VIVA! Serra Negra

Os vereadores de Serra Negra devem votar, na sessão do dia 3 de agosto, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que poderá garantir ao Legislativo o controle sobre a destinação de 2% do Orçamento Municipal. A proposta cria as chamadas emendas impositivas individuais, por meio das quais cada vereador poderá indicar a aplicação de recursos públicos em obras, serviços, projetos e entidades . Com base no Orçamento atual, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 400 mil por vereador. Você aprova esse projeto? Vote clicando em uma das alternativas abaixo.

//SALETE SILVA// Carta à população, ao Ministério Público e a quem interessar

O munícipe que quer participar de uma das reuniões dos conselhos municipais da cidade tem de estar disposto a enfrentar uma verdadeira maratona sem, no entanto, nenhuma garantia de que terá êxito no desafio. Ao contrário do que prevê as legislações sobre conselhos municipais, as reuniões desses órgãos no município não seguem as regras básicas de um evento público aberto à população e à imprensa. Datas, horários, locais de fácil acesso e pautas precisam ser publicados com antecedência pela prefeitura ou pelos próprios conselhos, o que em geral não ocorre. Em muitos casos o encontro dos conselheiros tem ocorrido em formato online, cujo link de acesso só é divulgado minutos antes nos grupos de WhatsApp aos quais só eles têm acesso. Alguns horários e dias anunciados no site da prefeitura são descumpridos de acordo com as agendas dos conselheiros e sem nenhum aviso. A maratona para obter informações começa nas secretarias municipais - onde nem sempre há disposição para forn...

//DEBATE// Serra Negra precisa discutir limites do turismo antes que sucesso vire problema

Leitura rápida Serra Negra vive um aumento significativo de visitantes, movimento positivo para a economia, mas que pode criar problemas quando ultrapassa a capacidade de infraestrutura da cidade. O chamado “sobreturismo” provoca congestionamentos, falta de estacionamento, pressão sobre preços e serviços públicos, impactos ambientais e até perda da identidade local, como ocorre em destinos como Barcelona, Veneza, Lisboa e outras cidades turísticas. Em Serra Negra, os efeitos já são perceptíveis principalmente no trânsito e nos fins de semana e feriados. Por isso, mais do que aumentar o número de turistas, a cidade precisa discutir seu limite de capacidade de carga e planejar um modelo de turismo que distribua melhor os visitantes, preserve o meio ambiente, não prejudique a qualidade de vida dos moradores e produza benefícios econômicos duradouros. Artigo completo Serra Negra vive, nos últimos meses, um aumento significativo no número de visitantes. O movimento é positivo para hotéis, r...

//JUSTIÇA// STF vai decidir se vereadores podem ficar com 2% do Orçamento

Leitura rápida O debate sobre as emendas impositivas chegou aos municípios, com questionamentos jurídicos sobre a aplicação do limite de 2% da Receita Corrente Líquida previsto para o Congresso Nacional. Em Serra Negra, a Câmara deve votar em 3 de agosto uma proposta que destina 2% do Orçamento às emendas dos vereadores, enquanto decisões e interpretações jurídicas defendem que municípios adotem porcentuais menores, como 1,55%, limite aplicado à Câmara dos Deputados. Cidades como Amparo, Campinas, Sorocaba e Santa Rosa do Viterbo já estabeleceram porcentuais inferiores a 2%, e o tema permanece em discussão até uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal. Notícia completa O debate sobre as chamadas emendas impositivas, de execução obrigatória, chegou às Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais, especialmente em relação ao limite de 2% da receita corrente líquida destinado às emendas individuais. Embora esse porcentual esteja previsto na Constituição para o Congresso Nacional...

//POLÍTICA// Emendas impositivas de vereadores são alvo de inúmeras críticas

Leitura rápida Os vereadores de Serra Negra devem votar, em 3 de agosto, uma proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que institui emendas impositivas individuais, destinando obrigatoriamente 2% do Orçamento Municipal para indicações dos parlamentares, o que pode representar cerca de R$ 400 mil por vereador, com metade dos recursos voltada à saúde. A medida amplia a participação do Legislativo na definição dos gastos públicos, mas é alvo de críticas por reduzir a autonomia do prefeito no planejamento orçamentário, fragmentar recursos que poderiam financiar projetos estruturantes, abrir espaço para uso político das verbas e dificultar a gestão e a fiscalização. O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, também se posiciona contra a adoção do modelo nos municípios, argumentando que ele compromete a capacidade de planejamento das prefeituras e desconsidera suas limitações financeiras. Notícia completa Os vereadores de Serra Negra devem votar, na ses...

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Editor responsável: Carlos Motta (Jornalista Profissional Diplomado, registro nº 15.903/61/17/SP)