//CARLOS MOTTA// A nova função do vereador: trabalhar para "eles"

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O presidente da Câmara Municipal de Serra Negra, vereador Wagner Del Buono, apresentou requerimento, aprovado por unanimidade em 9 de setembro, solicitando à prefeitura uma relação atualizada dos deputados estaduais e federais que destinaram recursos, emendas ou benefícios ao município em 2025 e 2026, sob o argumento de garantir transparência e subsidiar a fiscalização do Legislativo. Durante a defesa da proposta, porém, Del Buono mencionou nominalmente o deputado Carlos Sampaio, destacando recursos destinados por ele a Serra Negra e afirmando que “a gente está aqui para trabalhar para eles”, declaração que levanta questionamentos sobre o uso da tribuna e de um espaço público para promoção política, já que a legislação eleitoral proíbe determinadas condutas de agentes públicos em benefício de candidatos, partidos ou coligações.

Notícia completa

O vereador Wagner Del Buono, presidente da mesa diretora da Câmara Municipal de Serra Negra, apresentou requerimento pedindo que a prefeitura envie ao Legislativo relação atualizada dos deputados estaduais e federais que "efetivamente tenham destinado recursos financeiros, emendas parlamentares ou qualquer outro tipo de bem ou benefício" ao município durante os anos de 2025 e 2026.

Na justificativa do requerimento, que foi aprovado por unanimidade na sessão da Câmara Municipal de 9 de setembro, ele informa que teve por objetivo "assegurar a transparência e o acompanhamento dos recursos e benefícios destinados ao município por representantes do Poder Legislativo Estadual e Federal", ressaltando que "as informações são importantes para o exercício da função fiscalizadora desta Casa de Leis e para o conhecimento da população sobre os recursos e benefícios efetivamente recebidos pelo município".

Na defesa oral que fez do requerimento, durante a sessão, o vereador incluiu pitadas de propaganda eleitoral nos seus argumentos - algo vetado pela legislação, já que de acordo com o Artigo 73, inciso I, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97), é expressamente proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta. Como até as pedras sabem, o plenário da Câmara Municipal e a tribuna são bens públicos. Logo, utilizar o espaço de uma sessão oficial para pedir votos ou promover candidaturas de terceiros pode configurar abuso de poder político, conduta vedada a agente público.

Mas vamos ao que ele falou: 

"Eu fiz esse requerimento perguntando quais são os deputados que mandou (sic) recursos para Serra Negra porque às vezes tem gente que questiona: 'Ah, seu deputado não trouxe nada.' O nosso deputado, Renato [Giachetto, vereador], ele trouxe mais de R$ 8 milhões nesses dois anos, inclusive um aparelho de Raio X novo, de última geração, máquina retroescavadeira, caminhão, recapeamento, asfalto… O deputado Carlos Sampaio é o deputado que não está presente nas eleições, ele está presente todo ano em Serra Negra, sempre atendendo a gente, sempre contemplando Serra Negra com emendas. Então, como eu falo que é um orgulho a gente ter um deputado que pensa em Serra Negra e tem compromisso de trabalhar mais por Serra Negra e a gente vai cobrar os nossos deputados para isso. A gente está aqui para trabalhar para eles e nós estamos aqui para que ele ajude Serra Negra a sempre ter recursos para poder investir em saúde, educação e segurança."

Vale destacar o trecho: "A gente está aqui para trabalhar para eles."

Ingênuo que sou, pensava que a função do vereador era propor, discutir, alterar, aprovar ou revogar leis municipais que afetam o dia a dia da cidade, fiscalizar, acompanhar e monitorar as ações da prefeitura e do prefeito, verificando se as leis estão sendo cumpridas, se o dinheiro público está sendo bem administrado, e ouvir os moradores, levar as reivindicações da comunidade para o Poder Público e propor melhorias por meio de indicações e requerimentos.

Vereador trabalhar para "eles" é novidade.

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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra