VIVA! Serra Negra

Serra Negra só não é a pior cidade do Circuito das Águas Paulista para se viver porque Monte Alegre do Sul ostenta esse título pouco honroso. Quem diz isso não se baseia em achismos, mas em frios números de fontes oficiais, compilados no Índice de Progresso Social, o IPS Brasil, referente a 2024 . O IPS avalia a qualidade de vida da população no Brasil de forma multidimensional. Além de avaliar se as pessoas têm o necessário para prosperar, ele permite comparar municípios, Estados e regiões. O índice é composto por dados socioambientais e de resultado, ou seja, o IPS não mede a quantidade de infraestrutura ou recurso investido em um município, mas sim se essa infraestrutura ou esse recurso estão trazendo resultados para as pessoas. Além disso, o IPS usa dados públicos, recentes, e que sejam disponíveis para todos os municípios do Brasil. Em nível global, desde 2013 o Social Progress Imperative, em colaboração entre a Fundación Avina, o Massachusetts Institute of ...

//HABITAÇÃO// Serra Negra é contemplada com 50 moradias do Minha Casa, Minha Vida

Serra Negra foi incluída na lista de cidades com até 50 mil habitantes onde serão construídas unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Em todo o país está prevista a construção de 37.295 unidades, em 1.164 cidades, beneficiando cerca de 150 mil pessoas. Serra Negra foi contemplada com 50 moradias. Essa é a primeira seleção do Minha Casa, Minha Vida na linha de atendimento FNHIS Sub 50, cujo objetivo é proporcionar moradia digna para famílias de baixa renda residentes nos pequenos municípios brasileiros. O investimento será de R$ 4,85 bilhões, com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS). As moradias atendem famílias com renda bruta mensal enquadrada na Faixa Urbano 1 do Minha Casa, Minha Vida, correspondente a até R$ 2.850, admitindo-se o atendimento de renda enquadrada na Faixa Urbano 2 (até R$ 4.700). A seleção para a construção das moradias levou em conta diversos critérios de prioridade, tais como propostas que melhor atendam à...

//CIDADE// Câmara Municipal pode ser processada por atentar contra laicidade do Estado

A Promotoria de Justiça de Serra Negra enviou à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de São Paulo representação pedindo que analise a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade do Artigo 103, §2° da Resolução nº 328/2004, que instituiu o Regimento Interno da Câmara Municipal de Serra Negra. Esse artigo determina que o presidente da Mesa Diretora inicie os trabalhos, depois de verificado o quórum, com a frase "invocando as bênçãos e a proteção de Deus declaro aberta a presente reunião". Em seguida ele convida os vereadores a rezarem o "Pai Nosso" (foto) . O pedido da Promotoria de Justiça de Serra Negra atendeu a uma representação do jornalista Carlos Motta. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já julgou inconstitucionais o uso dessa frase e de partes da Bíblia em Câmaras Municipais de vários municípios paulistas. O mesmo vem ocorrendo em cidades de outros Estados. Na sua representação, o promotor de Justiça Leonardo Carvalho ...

//CARLOS MOTTA// A prefeitura e a desinformação pública

As publicações institucionais da Prefeitura de Serra Negra deverão ser apenas de caráter educativo, informativo ou de orientação social, delas não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos. A determinação é do promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço, na conclusão do Inquérito Civil nº 02/23, aberto em março de 2023 e concluído em junho deste ano, a partir de pedido de investigação sobre possível propaganda institucional irregular por parte do Executivo serrano. A julgar pelas recentes publicações em redes sociais, a prefeitura ou não ficou sabendo da decisão do Ministério Público ou a ignorou solenemente. As páginas oficiais estão inundadas de propaganda disfarçada, com textos autoelogiosos de obras em andamento, de ações corriqueiras de zeladoria e de eventos de pouquíssima importância para a vida do munícipe. Para piorar, as "notícias" não informam o básico daquilo que seria útil p...

//SALETE SILVA// Cemitério Municipal não isenta pobres de pagar taxa de sepultamento

O Viva! Serra Negra recebeu de um leitor mensagem na qual ele indaga se a taxa de R$ 226 para sepultamento no Cemitério Municipal Jardim da Saudade, que teve de pagar para enterrar um parente, é cobrada de todos os moradores, incluindo os mais pobres. A Lei Federal Nº 3.909, de novembro de 2015, estabelece que a administração dos cemitérios municipais é responsabilidade das prefeituras, por meio de seus departamentos de Serviços, Obras e Infraestrutura. A taxa de sepultamento em Serra Negra é determinada por Decreto Municipal que dispõe sobre preços públicos. Entre as tarifas cobradas no município não há taxa social destinada à população de baixa renda. Os munícipes nessa situação devem procurar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Alguns municípios, como São Paulo, oferecem isenção de serviços de sepultamento para famílias com renda mensal total até três salários mínimos, ou renda per capita até meio salário mínimo, inscritas no CadÚnico. A gratuidade...

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Editor responsável: Carlos Motta (Jornalista Profissional Diplomado, registro nº 15.903/61/17/SP)