//SALETE SILVA// Lei obriga Hospital Santa Rosa de Lima a ter leito psiquiátrico

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Serra Negra terá de oferecer pelo menos um leito de atenção à saúde mental no Hospital Santa Rosa de Lima por determinação judicial, baseada na Portaria GM/MS nº 148/2012, que estabelece a proporção de um leito psiquiátrico para cada 23 mil habitantes. A medida, cobrada pelo Departamento Regional de Saúde (DRS-7), exigirá adaptações no hospital e preocupa o secretário municipal de Saúde, Ricardo Minosso, principalmente pelo custo de manutenção e contratação de psiquiatra, já que os valores pagos pelo SUS seriam insuficientes. O secretário também teme que a existência do leito de estabilização faça a Central de Regulação (Cross) deixar de liberar vagas para pacientes de Serra Negra em hospitais especializados, agravando um problema que, segundo ele, já é marcado pela falta de leitos psiquiátricos no Estado. 

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Serra Negra terá obrigatoriamente de oferecer pelo menos um leito psiquiátrico no Hospital Santa Rosa de Lima por decisão judicial, em resposta a uma ação civil que obriga os municípios a cumprirem uma norma do Sistema Único de Saúde (SUS) que estabelece o parâmetro de um leito de atenção à saúde mental para cada 23 mil habitantes.  

A norma está prevista na Portaria GM/MS nº 148, de 31 de janeiro de 2012, mas até hoje não vem sendo cumprida no município. “Uma promotora vem exigindo o cumprimento de uma lei que fala que toda Santa Casa tem de ter leitos de psiquiatria”, afirmou o secretário de Saúde de Serra Negra, Ricardo Minosso, na reunião do Conselho Municipal de Saúde do mês de agosto.

O secretário não detalhou essa decisão judicial e não há ainda prazo para a instalação do leito psiquiátrico. A reportagem não pode se manifestar ou fazer perguntas durante nem depois da reunião online dos conselheiros. A assessoria de imprensa da prefeitura não responde aos questionamentos enviados pelo Viva! Serra Negra para esclarecer e informar melhor a população do município sobre ess e assunto.

“A promotoria entende que há uma saturação de leitos de psiquiatria em todo o Estado”, afirmou o secretário. A portaria do SUS não exige uma ala psiquiátrica no hospital. Determina, no entanto, que haja um leito para a internação de pacientes portadores de transtornos mentais a cada 23 mil habitantes. 

A pressão para que o município cumpra a determinação judicial é do Departamento Regional de Saúde do Estado de São Paulo (DSR7) que coordena as ações de saúde na região de Campinas. 

Custo preocupa secretário

Para atender as exigências da portaria será necessário adaptar um leito do Hospital Santa Rosa de Lima. São necessárias adaptações, por exemplo, de móveis e janelas. “O maior problema não está na habilitação do leito, mas no custeio", lamentou o secretário.

“O valor pago pela tabela SUS mais o que se paga de complemento na tabela SUS Paulista não fecha a conta, porque não se paga o custeio real”, afirmou. O principal custo é a contratação de médico psiquiatra mesmo com jornada à distância. “Nenhum médico fica 24 horas à disposição pelo valor pago pela portaria da tabela SUS paulista”, salientou. 

O maior receio manifestado pelo secretário é que esse leito psiquiátrico seria para internação transitória, ou seja, apenas para estabilizar o paciente para uma pós-internação. Minosso teme que, a exemplo do que ocorre com outras patologias atendidas pelas santas casas, a Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde (Cross) na hora de cadastrar o paciente psiquiátrico para uma vaga hospitalar, entenda que o município já conta com leito habilitado para o tratamento e a vaga não é liberada. 

O Estado de São Paulo já carece de leitos psiquiátricos e no entendimento do secretário, a criação de leitos nas santas casas dos municípios da região de Campinas não vai resolver o problema, ao contrário pode piorar. “É um problema que não vai acontecer iminentemente, mas que está próximo de ocorrer”, afirmou.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra