//MARCELO DE SOUZA// O novo Plano Diretor: "Conselhão", com superpoderes, uma má ideia

O novo Plano Diretor que está sendo preparado prevê controlar os efeitos no meio ambiente e nas áreas urbanas oriundos de atividades geradoras de impacto, condicionando o projeto à apresentação e à aprovação do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), além dos demais estudos exigidos em esfera municipal, estadual e/ou federal, direcionando melhorias urbanas por meio de contrapartidas.

Imagino que existem vários processos para abrir loteamentos na cidade neste momento na prefeitura. Vão deixar passar a boiada, certo?

O correto seria segurar todos os loteamentos que ainda não iniciaram sua implantação para que obedeçam novas regras urbanísticas, que serão definidas no novo plano.

E numa cidade onde o sistema viário já é precário e deficitário e, sabendo que novos loteamentos geram um forte impacto negativo na mobilidade urbana, se nada for feito antes da implantação deles, a coisa obviamente vai piorar.

O tráfego lento que hoje já é observado no quadrilátero central vai provavelmente ser estendido também para as vias coletoras e arteriais da cidade. Imagine o tráfego no corredor Armando Argentini e Papa João Paulo II quando começarem a lotear a zona sul da cidade.

Foram feitos EIVs para esses loteamentos, cujos projetos já estão na prefeitura? Quais foram as contrapartidas dos empreendedores?

Se não existem, serão realizados EIVs antes da liberação para a implantação desses loteamentos?

As medidas necessárias para mitigar os impactos gerados por esses loteamentos serão implantadas antes do início da construção deles?

E por onde andam os vereadores? Talvez esperando o plano bater na Câmara para aprovar por unanimidade.

Nestas horas é fundamental haver Conselhos Municipais de Mobilidade e Acessibilidade Urbana independentes, para avaliar esses impactos e recomendar intervenções para mitigá-los.

Mas até isso o Plano Diretor quer tirar do munícipe. Está sendo proposto um Conselho da Cidade (Concid) que será um superconselho, englobando questões sobre o planejamento urbano, uso e ocupação, zoneamento, sobre a mobilidade e sobre a acessibilidade. Talvez nem precisaremos mais de uma Câmara Municipal ou de 11 vereadores. Poderiam ser nove como nas cidades vizinhas...

Será que não será um conselho municipal de aprovadores?

Quem vai emitir pareceres
sobre os novos loteamentos?

O novo Plano Diretor prevê não condicionar o crescimento urbano à capacidade de oferta de infraestrutura urbana. Parece que primeiro vai deixar crescer para depois correr atrás para resolver os problemas causados pelo crescimento. Político adora isso.

Considero, e acredito que muitos serranos também, que a infraestrutura urbana já é deficiente, principalmente nos aspectos de drenagem urbana, de mobilidade, de acessibilidade e que faltam áreas verdes municipais.

Assim, para toda e qualquer nova implantação de loteamento deveriam ser indispensáveis EIVs e que as medidas mitigatórias fossem implantadas antes do início das obras desses loteamentos, mesmo daqueles que já têm seus projetos na prefeitura.

Mas quem irá emitir pareceres sobre novos loteamentos e sobre EIVs? O poderoso “Conselhão”.

O limite do perímetro urbano apresentado no Plano Diretor 2022 já considera ampliações do perímetro urbano para implantação de novos loteamentos aprovados pelo Legislativo sem a realização de audiências públicas, sem a realização de EIVs, sem a atualização do Plano Municipal de Saneamento Básico, sem analisar questões de mobilidade urbana.

Pior, vereadores se esquecem do próprio regimento interno da Câmara Municipal. Aí já é demais. Já havia falado algo em https://www.vivaserranegra.com/2021/04/opiniao-os-problemas-da-ampliacao-do.html

NO PRÓXIMO ARTIGO: COMO ENFRENTAR AS ENCHENTES

--------------------------------------------

Marcelo de Souza é engenheiro