//POLÍTICA// Câmara vota projetos sobre violência doméstica e preservação da história de Serra Negra
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Merenda escolar
Os vereadores aprovaram, na última sessão da Câmara Municipal, a liberação de um crédito adicional de R$ 77.182,30 para cobrir as despesas do município com merenda escolar. Os recursos são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal. A aprovação unânime do projeto foi ironizada pelo presidente da Casa, Cesar Augusto Borboni, o Ney. “Não vamos aprovar essa verba, vereadora Viviani?”, perguntou, se referindo à aprovação sempre unânime dos projetos da Casa. A vereadora respondeu prontamente que sim, enfatizando a relevância do projeto para garantir a merenda escolar.
Reajuste vetado
Apesar de a ironia na aprovação unânime do projeto se referir à evidente prioridade da merenda escolar no orçamento dos municípios, para o presidente Jair Bolsonaro, essa relevância não parece tão óbvia. O presidente vetou, em setembro, a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste com correção pela inflação de 34% da verba repassada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor está sem reajuste desde 2017.
Merenda prejudicada
Sem reposição, o valor da merenda está sendo corroído pela inflação. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o programa prevê repasse de R$ 1,07 por aluno para creches, R$ 0,53 para pré-escola e R$ 0,36 para ensino fundamental e médio. Em Serra Negra até agora não há reclamação em relação à merenda oferecida nas escolas. Ao contrário, a população em geral manifesta aprovação da qualidade das refeições.
Só para crianças
A reclamação em Serra Negra é de professores e profissionais da educação, que devido também a uma lei federal, não podem consumir sequer as sobras da merenda escolar. O tema foi debatido pelos vereadores diversas vezes ao longo do ano. A Câmara solicitou por meio de requerimentos à prefeitura equipamentos de cozinha para que os professores pudessem armazenar e aquecer suas marmitas. A administração municipal não divulgou para a população quais providências foram tomadas e os vereadores não tocaram mais no assunto.
Lista tríplice
A nomeação dos diretores das escolas municipais continuará sendo atribuição do prefeito, com base em novos critérios estabelecidos pela administração municipal. A lista será enviada pela Secretaria Municipal de Educação com nomes selecionados por uma comissão técnica formada por representantes da própria secretaria e de outros setores, como departamento jurídico, funcionários das unidades escolares, associações de pais e mestre e Conselho Municipal de Ensino, entre outras.
Candidatas em campanha
Os professores interessados em disputar uma vaga para o cargo de direção nas escolas municipais devem se candidatar. Essas informações constam na resposta do Executivo a um requerimento dos vereadores da oposição. “Já há professores em campanha”, afirmou Ney, entre risadas e mais uma vez com ironia, na última sessão da Câmara. Ele já se manifestou contrário à mudança dos critérios, por considerar que o sistema vigente tem demonstrado, na sua avaliação, bons resultados. Ele considera que a mudança é um desejo de professores interessados em exercer a função
Vacinação infantil
A vereadora Viviani Carraro quer que a prefeitura intensifique as campanhas de vacinação nas escolas, distribuindo entre as crianças panfletos com informação sobre a importância da vacinação. A direção das escolas continua exigindo a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, mas a vereadora avalia que é preciso levar a campanha às salas de aula. A queda no índice de vacinação trouxe de volta doenças que já haviam sido erradicadas, como a poliomielite.
Outubro Rosa
A campanha Outubro Rosa em Serra Negra prevê a coleta de Papanicolau, exames clínicos das mamas e pedido de mamografia para mulheres que se encontram na faixa de 50 a 60 anos, além de rodas de conversa sobre o tema. A vereadora Anna Beatriz Scachetti enviou ao Executivo requerimento solicitando mais informações sobre as ações previstas na campanha.
Médicos divididos
As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de mamografia a partir dos 50 anos seguem as recomendações da literatura médica e levam em conta a relação custo-benefício. O rastreamento antes dessa idade, justifica o Ministério da Saúde, pode ocasionar número grande de falso positivo. Mas a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia recomendam a mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos, visando o diagnóstico precoce. O médico radiologista Lauro Corrêa, responsável pelo blog Comentando, também recomenda a partir dos 40 anos. A prefeitura precisa esclarecer qual é a conduta adotada na cidade e como as mulheres que não estão na faixa de idade prevista pelo SUS devem proceder para fazer a prevenção.
Estrelas serranas
A jovem bailarina Ana Luiza de Oliveira Zampolli foi escolhida entre 3.900 candidatas para cursar a Escola do Teatro Bolshoi do Brasil, filial da instituição russa de balé, considerada uma das melhores do mundo. Também se destacou nas artes a Fanfarra Jovem Jovino que participou de filmagens de uma série da Netflix. A estudante Rutyelen Diógenes de Afonseca, aluna do nono ano na Escola Estadual Professora Franca Franchi, se classificou para participar do Projeto EPTV na Escola, da afiliada da Rede Globo na Região de Campinas.
Praça da Bíblia
Serra Negra já tem um local definido para a construção de sua Praça da Bíblia. O local escolhido pela prefeitura fica ao lado do Coreto Júlio César Testa, na Praça Sesquicentenário. A informação foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em resposta ao requerimento do vereador Leonel Atanázio, elaborado a pedido, segundo o vereador, do próprio prefeito. A prefeitura não informou, no entanto, quando essa praça estará funcionando e como as religiões poderão utilizá-la. O documento não informa também se as religiões afrodescendentes e as não cristãs, de forma geral, também poderão utilizar o espaço.
Participação popular
Dados financeiros do município permanecem desconhecidos da população. O Hospital Santa Rosa de Lima enviou à Câmara Municipal um relatório com prestação de contas parcial referente à subvenção mensal concedida pela prefeitura relativo ao mês de setembro, em cumprimento com o plano de trabalho e convênio estabelecidos com a prefeitura para o exercício de 2022. O documento não foi lido nem discutido durante a sessão da Câmara.
Audiência pública
Praticamente não há divulgação pela prefeitura da audiência pública para debater o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) do Executivo que estima as receitas e define as despesas para 2023. A audiência será realizada na terça-feira, 25 de outubro, às 19h30, na Câmara Municipal, localizada no mezanino do Centro de Convenções.
Policiamento escolar
O prefeito Elmir Chedid deverá reforçar o policiamento municipal na porta da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira e na Rodoviária Municipal, no horário de saída dos alunos, por volta das 15h45. A direção da escola constatou um aumento significativo no número de brigas envolvendo não só estudantes como também pais de alunos. O prefeito abriu concurso para contratar mais dez policiais para elevar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).
Depredação de patrimônio
A instalação de câmeras de segurança voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal. Vereadores querem saber se a prefeitura tem algum plano de instalação do equipamento para reduzir a ocorrência de depredação do patrimônio público. A prefeitura tem registrado aumento de depredações de pontos de ônibus e equipamentos de praças públicas, entre outros.
Reivindicação antiga
A instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade já vem sendo apontada há muito tempo pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Serra Negra como medida necessária para aumentar a segurança na cidade. A atual administração e a anterior informaram que estariam estudando a possibilidade de adotar sistemas de segurança por meio de câmeras. Mas nenhuma proposta foi apresentada pela prefeitura até agora. A ideia não agrada a todos os setores da sociedade e os custos pesam no orçamento municipal.
Ataques à imprensa
Boa parte da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 17 de outubro, foi usada por vereadores para atacar o portal Viva! Serra Negra. Uma das reclamações é a de que o site distorce o que eles falam. “O problema é que você responde de um jeito e a fala sua vai de outro jeito, dando duplo sentido. Se você responde Água Lindoia e a pessoa põe Água Serra Negra tem diferença e quando questiona a pessoa, ela faz uma nota aí que a gente dá o que está errado”, reclamou o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney.
Conversa particular
As críticas de Ney não se limitaram ao conteúdo jornalístico do Viva! Serra Negra. O presidente da Câmara citou um comentário da editora Salete Silva em sua página pessoal no Facebook. “Numa postagem, a jornalista diz que toda a imprensa tem lado, aí respondi a ela, como assim, a imprensa tem lado? Achei que a imprensa não tinha lado, que imprensa é imprensa. Ela tem de mostrar o que ela apura, pode ter o lado político deles. Toda a imprensa tem lado. Meus colegas dizem que não devo dar bola, mas temos de responder”, afirmou Ney.
Medicina humanizada
Sem citar que o comentário da jornalista no Facebook também se referia à medicina humanizada, Ney disse que convidou a jornalista para conhecer sua clínica, que segundo ele, oferece serviço humanizado. Outra reclamação dos vereadores é em relação ao fato de terem sido chamados de “aprovadores” em vez de vereadores. “Queria que eles viessem aqui dizer o que não deveria ser aprovado. Eles vão pregando essas coisas na cidade e algumas pessoas começam a achar que aqui a gente é aprovador”, afirmou Ney. “A gente aprova bons projetos. Quero saber qual é o projeto que a gente não deveria ver aprovado aqui”, concluiu.
O outro lado
A jornalista Salete Silva respeita a opinião de seus entrevistados e tem o cuidado de reproduzir fielmente a informação, não necessariamente na íntegra, seguindo critérios jornalísticos usuais. O Viva! Serra Negra oferece um espaço aos entrevistados para que se manifestem caso considerem que houve distorção ou inverdade na publicação. O site está à disposição do presidente da Câmara Municipal se ele achar que o relato dos seus ataques ao portal na sessão passada foi inverídico ou distorcido.
Fale conosco
A comunicação dos leitores com o Viva! Serra Negra, para críticas ou sugestões, pode ser feita por meio do e-mail vivasnegra@gmail.com. Nos seus mais de três anos de existência, nenhum vereador usou o canal para enviar qualquer mensagem à redação do Viva!.
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