//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

 

Merenda escolar

Os vereadores aprovaram, na última sessão da Câmara Municipal, a liberação de um crédito adicional de R$ 77.182,30 para cobrir as despesas do município com merenda escolar. Os recursos são do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do governo federal. A aprovação unânime do projeto foi ironizada pelo presidente da Casa, Cesar Augusto Borboni, o Ney. “Não vamos aprovar essa verba, vereadora Viviani?”, perguntou, se referindo à aprovação sempre unânime dos projetos da Casa. A vereadora respondeu prontamente que sim, enfatizando a relevância do projeto para garantir a merenda escolar.

Reajuste vetado

Apesar de a ironia na aprovação unânime do projeto se referir à evidente prioridade da merenda escolar no orçamento dos municípios, para o presidente Jair Bolsonaro, essa relevância não parece tão óbvia. O presidente vetou, em setembro, a emenda parlamentar à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que previa o reajuste com correção pela inflação de 34% da verba repassada pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O valor está sem reajuste desde 2017. 

Merenda prejudicada

Sem reposição, o valor da merenda está sendo corroído pela inflação. Segundo levantamento do jornal O Estado de S. Paulo, o programa prevê repasse de R$ 1,07 por aluno para creches, R$ 0,53 para pré-escola e R$ 0,36 para ensino fundamental e médio. Em Serra Negra até agora não há reclamação em relação à  merenda oferecida nas escolas. Ao contrário, a população em geral manifesta aprovação da qualidade das refeições. 

Só para crianças

A reclamação em Serra Negra é de professores e profissionais da educação, que devido também a uma lei federal, não podem consumir sequer as sobras da merenda escolar. O tema foi debatido pelos vereadores diversas vezes ao longo do ano. A Câmara solicitou por meio de requerimentos à prefeitura equipamentos de cozinha para que os professores pudessem armazenar e aquecer suas marmitas. A administração municipal não divulgou para a população quais providências foram tomadas e os vereadores não tocaram mais no assunto.

Lista tríplice

A nomeação dos diretores das escolas municipais continuará sendo atribuição do prefeito, com base em novos critérios estabelecidos pela administração municipal. A lista será enviada pela Secretaria Municipal de Educação com nomes selecionados por uma comissão técnica formada por representantes da própria secretaria e de outros setores, como departamento jurídico, funcionários das unidades escolares, associações de pais e mestre e Conselho Municipal de Ensino, entre outras.

Candidatas em campanha

Os professores interessados em disputar uma vaga para o cargo de direção nas escolas municipais devem se candidatar. Essas informações constam na resposta do Executivo a um requerimento dos vereadores da oposição. “Já há professores em campanha”, afirmou Ney, entre risadas e mais uma vez com ironia, na última sessão da Câmara. Ele já se manifestou contrário à mudança dos critérios, por considerar que o sistema vigente tem demonstrado, na sua avaliação, bons resultados. Ele considera que a mudança é um desejo de professores interessados em exercer a função

Vacinação infantil

A vereadora Viviani Carraro quer que a prefeitura intensifique as campanhas de vacinação nas escolas, distribuindo entre as crianças panfletos com informação sobre a importância da vacinação. A direção das escolas continua exigindo a apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula, mas a vereadora avalia que é preciso levar a campanha às salas de aula. A queda no índice de vacinação trouxe de volta doenças que já haviam sido erradicadas, como a poliomielite.

Outubro Rosa

A campanha Outubro Rosa em Serra Negra prevê a coleta de Papanicolau, exames clínicos das mamas e pedido de mamografia para mulheres que se encontram na faixa de 50 a 60 anos, além de rodas de conversa sobre o tema. A vereadora Anna Beatriz Scachetti enviou ao Executivo requerimento solicitando mais informações sobre as ações previstas na campanha. 

Médicos divididos

As diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS) para a realização de mamografia a partir dos 50 anos seguem as recomendações da literatura médica e levam em conta a relação custo-benefício. O rastreamento antes dessa idade, justifica o Ministério da Saúde, pode ocasionar número grande de falso positivo. Mas a Sociedade Brasileira de Mastologia (SBM) e a Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia recomendam a mamografia anual para mulheres a partir dos 40 anos, visando o diagnóstico precoce. O médico radiologista Lauro Corrêa, responsável pelo blog Comentando, também recomenda a partir dos 40 anos. A prefeitura precisa esclarecer qual é a conduta adotada na cidade e como as mulheres que não estão na faixa de idade prevista pelo SUS devem proceder para fazer a prevenção.

Estrelas serranas

A jovem bailarina Ana Luiza de Oliveira Zampolli foi escolhida entre 3.900 candidatas para cursar a Escola do Teatro Bolshoi do Brasil, filial da instituição russa de balé, considerada uma das melhores do mundo. Também se destacou nas artes a Fanfarra Jovem Jovino que participou de filmagens de uma série da Netflix. A estudante Rutyelen Diógenes de Afonseca, aluna do nono ano na Escola Estadual Professora Franca Franchi, se classificou para participar do Projeto EPTV na Escola, da afiliada da Rede Globo na Região de Campinas.

Praça da Bíblia

Serra Negra já tem um local definido para a construção de sua Praça da Bíblia. O local escolhido pela prefeitura fica ao lado do Coreto Júlio César Testa, na Praça Sesquicentenário. A informação foi enviada pelo Executivo à Câmara Municipal em resposta ao requerimento do vereador Leonel Atanázio, elaborado a pedido, segundo o vereador, do próprio prefeito. A prefeitura não informou, no entanto, quando essa praça estará funcionando e como as religiões poderão utilizá-la. O documento não informa também se as religiões afrodescendentes e as não cristãs, de forma geral, também poderão utilizar o espaço.

Participação popular

Dados financeiros do município  permanecem desconhecidos da população. O Hospital Santa Rosa de Lima enviou à Câmara Municipal um relatório com prestação  de contas parcial referente à subvenção mensal concedida pela prefeitura relativo ao mês de setembro, em cumprimento com o plano de trabalho e convênio estabelecidos com a prefeitura para o exercício de 2022. O documento não foi lido nem discutido durante a sessão da Câmara.

Audiência pública

Praticamente não há divulgação pela prefeitura da audiência pública para debater o projeto de Lei de Orçamento Anual (LOA) do Executivo que estima as receitas e define as despesas para 2023. A audiência será realizada na terça-feira, 25 de outubro, às 19h30, na Câmara Municipal, localizada no mezanino do Centro de Convenções. 

Policiamento escolar

O prefeito Elmir Chedid deverá reforçar o policiamento municipal na porta da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira e na Rodoviária Municipal, no horário de saída dos alunos, por volta das 15h45. A direção da escola constatou um aumento significativo no número de brigas envolvendo não só estudantes como também pais de alunos. O prefeito abriu concurso para contratar mais dez policiais para elevar o efetivo da Guarda Civil Municipal (GCM).

Depredação de patrimônio

A instalação de câmeras de segurança voltou a ser tema de discussão na Câmara Municipal. Vereadores querem saber se a prefeitura tem algum plano de instalação do equipamento para reduzir a ocorrência de depredação do patrimônio público. A prefeitura tem registrado aumento de depredações de pontos de ônibus e equipamentos de praças públicas, entre outros. 

Reivindicação antiga

A instalação de câmeras em pontos estratégicos da cidade já vem sendo apontada há muito tempo pelo Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) de Serra Negra como medida necessária para aumentar a segurança na cidade. A atual administração e a anterior informaram que estariam estudando a possibilidade de adotar sistemas de segurança por meio de câmeras. Mas nenhuma proposta foi apresentada pela prefeitura até agora. A ideia não agrada a todos os setores da sociedade e os custos pesam no orçamento municipal. 

Ataques à imprensa

Boa parte da sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 17 de outubro, foi usada por vereadores para atacar o portal Viva! Serra Negra. Uma das reclamações é a de que o site distorce o que eles falam. “O problema é que você responde de um jeito e a fala sua vai de outro jeito, dando duplo sentido. Se você responde Água Lindoia e a pessoa põe Água Serra Negra tem diferença e quando questiona a pessoa, ela faz uma nota aí que a gente dá o que está errado”, reclamou o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney.

Conversa particular

As críticas de Ney não se limitaram ao conteúdo jornalístico do Viva! Serra Negra. O presidente da Câmara citou um comentário da editora Salete Silva em sua página pessoal no Facebook. “Numa postagem, a jornalista diz que toda a imprensa tem lado, aí respondi a ela, como assim, a imprensa tem lado? Achei que a imprensa não tinha lado, que imprensa é imprensa. Ela tem de mostrar o que ela apura, pode ter o lado político deles. Toda a imprensa tem lado. Meus colegas dizem que não devo dar bola, mas temos de responder”, afirmou Ney.

Medicina humanizada

Sem citar que o comentário da jornalista no Facebook também se referia à medicina humanizada, Ney disse que convidou a jornalista para conhecer sua clínica, que segundo ele, oferece serviço humanizado. Outra reclamação dos vereadores é em relação ao fato de terem sido chamados de “aprovadores” em vez de vereadores. “Queria que eles viessem aqui dizer o que não deveria ser aprovado. Eles vão pregando essas coisas na cidade e algumas pessoas começam a achar que aqui a gente é aprovador”, afirmou Ney. “A gente aprova bons projetos. Quero saber qual é o projeto que a gente não deveria ver aprovado aqui”, concluiu.

O outro lado

A jornalista Salete Silva respeita a opinião de seus entrevistados e tem o cuidado de reproduzir fielmente a informação, não necessariamente na íntegra, seguindo critérios jornalísticos usuais. O Viva! Serra Negra oferece um espaço aos entrevistados para que se manifestem caso considerem que houve distorção ou inverdade na publicação. O site está à disposição do presidente da Câmara Municipal se ele achar que o relato dos seus ataques ao portal na sessão passada foi inverídico ou distorcido.

Fale conosco

A comunicação dos leitores com o Viva! Serra Negra, para críticas ou sugestões, pode ser feita por meio do e-mail vivasnegra@gmail.com. Nos seus mais de três anos de existência, nenhum vereador usou o canal para enviar qualquer mensagem à redação do Viva!.

O custo do Legislativo

O município gasta anualmente, só de salários, R$ 1,2 milhão anuais com o Poder Legislativo. Dez dos 11 vereadores recebem mensalmente, bruto, R$ 5.189,74 (R$ 62.276,88 anuais), e o presidente da Casa, R$ 7.784,61 por mês (R$ 93.415,32 anuais). Os vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal totalizam R$ 48.220,77 mensais. A despesa por mês do Legislativo serrano, apenas com salários de vereadores e funcionários, é de R$ 100.117,77. Os dados são da própria Câmara Municipal, extraídos de seu site.

Nada consta

Até as 9 horas do domingo, 21 de outubro, o site da Câmara Municipal não informava a Ordem do Dia da sessão de segunda-feira, 22 de outubro.

Escorpiões a granel

O Instituto Butantan recebeu 374 escorpiões que foram recolhidos pela Vigilância Sanitária neste mês no Cemitério Jardim da Saudade. Em maio, a prefeitura colocou 708 metros lineares de calhas invertidas com superfície lisa para que os escorpiões não pudessem deixar o cemitério pelos muros. Eles são levados vivos para o Butantan, para a extração de veneno para produção do soro antiescorpiônico.

Pergolados na Coronel

O prefeito Elmir Chedid seu reuniu na quinta-feira, 20 de outubro, com o dono da empresa Dom Pedro Engenharia, Pedro Paulo Fernandes, com o empresário Márcio Colatto e o com o presidente da seção da OAB de Serra Negra, Vitor Anghinoni, para tratar do início das obras de instalação de pergolados na Rua Cel. Pedro Penteado. Serão investidos na obra R$ 197.413,96, sendo R$ 175 mil em recursos do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) e o restante da prefeitura. A ideia de construção de pergolados na Rua Coronel Pedro Penteado foi apresentada à Comissão Municipal de Turismo pela LT Arquitetura, empresa das arquitetas serranas Larissa Colatto e Thainara Binda. 

Menos burocracia

A prefeitura enviou à Câmara Municipal projeto de lei que diminui as exigências documentais para concessão de isenção de pagamento do IPTU a aposentados, pensionistas e beneficiários do BPC/LOAS. Pelo texto do projeto, esses grupos de contribuintes não mais precisarão apresentar a certidão do Cartório de Registro de Imóveis, provando ser proprietário ou usufrutuário do imóvel em que reside. 

Lâmpadas de LED

A prefeitura vai substituir 1.500 luminárias de vapor de sódio em vias públicas da cidade por tecnologia LED. O investimento é de R$1.224.997,25. Os recursos são da Contribuição de Iluminação Pública, cobrada nas contas de energia elétrica.



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