//SALETE SILVA// Para vereadoras, prefeitura tem de "abraçar" leis contra violência doméstica

Karina Kellys: polícia precisa se empenhar mais no crimes de violência doméstica

As leis aprovadas pela Câmara Municipal de Serra Negra para enfrentar a violência doméstica, acolher e proteger as vítimas precisam estar integradas a políticas públicas da prefeitura para que haja maior eficiência das ações na cidade para o acolhimento e a segurança das mulheres. 

Essa observação foi feita de forma unânime pelas vereadoras Anna Beatriz Scachetti (Republicanos), Ana Bárbara Magaldi (União Brasil) e Karina Kellys (PL) no evento “Serra Negra discute a violência doméstica”, promovido pela Casa da Cultura Dalmo Dallari, Viva! Serra Negra e PT de Serra Negra, no dia 14 de março, na Câmara Municipal.

A regulamentação do projeto Guardiã Maria da Penha, em fevereiro de 2026, que prevê uma atuação integrada da Guarda Civil Municipal e da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, é a iniciativa mais recente de enfrentamento da violência doméstica aprovada no município. A condução e execução das ações serão articuladas em parceria também com o Ministério Público.

As vereadoras lembraram, no entanto, que há outras leis aprovadas no município que estão meio que esquecidas, como uma lei de 2021 que prioriza empregos e cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica por meio do Posto de Atendimento ao Trabalhador (PAT), e o Cadastro Único de Violência Doméstica (Cavid), que unifica as informações sobre vítimas de violência na cidade para facilitar o acompanhamento e assistência pelos órgãos de segurança e saúde. 

Barbara Magaldi: leis interligadas

“Tive a oportunidade de fazer esses projetos de lei virar lei, mas ainda não estão trabalhando nisso”, afirmou a vereadora Ana Bárbara Magaldi, autora de vários projetos de lei, entre os quais o do Cavid e mais recentemente a Lei Bia, com o objetivo de reforçar a proteção e auxílio às mulheres em situações de violência. 

A vereadora explicou que procurou elaborar leis que estivessem interligadas ou conversassem com outras leis de mesma natureza. “É muito triste a gente ver que não está em execução”, lamentou. 

Karina Kellys, relatora do projeto de lei Guardiã Maria da Penha e integrante da Guarda Civil Municipal, explicou que a nova legislação vai permitir visitas assistidas e maior capacitação em parceria com o Ministério Público. Ela lamentou, no entanto, o machismo estrutural presente também nas instituições, que dificultam o atendimento das vítimas. 

A vereadora observou que há nas corporações policiais muito mais empenho dos profissionais homens nas ações e prisões em outros tipos de crimes, como receptação, do que nos casos de violência doméstica. “As ações desses agentes policiais têm de ser tão vorazes quanto nos demais crimes”, apontou.

Ela relatou ainda que em muitos casos, no primeiro atendimento policial, as vítimas são questionadas sobre se têm certeza de que querem mesmo fazer a denúncia, se não vão voltar atrás depois, o que, de acordo com a vereadora, acaba fazendo com que as vítimas fiquem ainda mais amedrontadas e decididas mesmo a voltar atrás.

Anna Beatriz Scachetti: esforços conjuntos

A vereadora Anna Beatriz Scachetti lembrou que a Câmara Municipal tem uma Frente Parlamentar da Mulher, fruto da preocupação com a questão de gênero, já manifestada em seu mandato anterior pelas também vereadoras Viviani Carraro e Ana Bárbara Magaldi.

Anna Beatriz, que visitou recentemente a Procuradoria da Mulher do Senado, distribuiu no evento “Serra Negra discute a violência doméstica” um material didático sobre o assunto enviado a ela pelo órgão especialmente para a ocasião. 

“São esforços em conjunto, para a gente poder estar de fato lutando nesse tema tão importante e salvando muitas vidas na sociedade, porque não adianta a gente falar que não existe, a gente sabe que existe e muitos não são noticiados”, afirmou a vereadora, que salientou também o seu foco na conscientização e educação de crianças, adolescentes e jovens sobre o assunto.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) de editora do Viva! Serra Negra