//CIDADE// Vereadores fizeram restrições a ampliar área urbana, mas votaram a favor

Os dois projetos de lei do Executivo que ampliaram o perímetro urbano de Serra Negra (aqui) foram aprovados por unanimidade pela Câmara Municipal em 2021 e permitiram a construção de loteamentos de alto padrão nas áreas expandidas. Uma delas está localizada no Bairro das Posses e a outra no Bairro dos Francos. A Procuradoria-Geral de Justiça do Estado considerou ilegais as duas leis resultantes dos projetos e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de uma ação direita de inconstitucionalidade contra elas.

Alguns vereadores, nos dois casos, apresentaram restrições aos projetos, mas acabaram votando favoravelmente a eles. 

Roberto de Almeida e Renato Giachetto, por exemplo, que foram contrários em 2020 à aprovação da ampliação do perímetro urbano para a construção de um loteamento no bairro do São Luiz, acabaram mudando de opinião na votação da incorporação de área no Bairro das Posses ao perímetro urbano. 

“Essa área é muito diferente da área prevista no projeto do ano passado no loteamento São Luiz, que, prudentemente, achei melhor votar contra, porque a cidade não tem Plano Diretor e a água viria para o centro da cidade”, justificou Almeida na sessão em que a matéria foi votada.

Ele também destacou na ocasião que havia vegetação nativa na área prevista no projeto de ampliação do perímetro urbano votado em 2020, diferentemente do que se votava então: “No presente projeto, é uma área que já foi totalmente degradada e a água vai correr para a bacia do Camanducaia, sem trazer problemas de inundações para a cidade”, afirmou.

Giachetto justificou o voto favorável sob o argumento de que não havia risco de inundação e que a construção de um loteamento no local contribuiria para aumentar a arrecadação de impostos no município, além de embelezar a área.

O então presidente da Câmara, César Borboni, o Ney, também se manifestou favorável à ampliação do perímetro urbano. “É preciso preservar, mas essa é uma área há muitos anos degradada e não cabe a nós segurar o desenvolvimento da cidade”, afirmou na sessão que aprovou o projeto. Ele lembrou que havia perspectiva de construção de um resort naquela área da cidade.

A vereadora Anna Beatriz Scachetti ao justificar seu voto favorável destacou que o que estava sendo votado era um projeto de ampliação do perímetro urbano, não o da construção de um loteamento, cuja autorização é de responsabilidade da administração municipal.

O vereador Rosimar Gonçalves da Silva destacou a importância econômica da construção de um loteamento de alto padrão para o município no período pós-pandemia de covid-19, quando, na sua opinião, a cidade deveria atrair visitantes e pessoas interessadas em fixar residência em Serra Negra. “Não há muito loteamento de alto padrão na cidade e aquela área vai atrair muitos turistas. Os lotes vão ser vendidos muito rapidamente, além de que é um lugar bonito”, disse.

Bairro dos Francos

A ampliação da área urbana no Bairro dos Francos, também aprovada em 2021, recebeu voto favorável até do vereador Roberto de Almeida, que fez uma explanação por mais de 15 minutos sobre os riscos de enchentes no Centro como consequência dessa mudança no Plano Diretor. “Eu realmente estou em uma situação em que não tenho uma posição definida a respeito. Pela primeira vez me vejo em uma polêmica que não sei como votar. Entendo que a cidade precisa crescer, mas não temos estudo de impacto ambiental desse loteamento”, disse o vereador na sessão legislativa. Em seguida, porém, votou favoravelmente ao projeto.

Nenhum dos demais vereadores contestou os argumentos sobre os riscos de enchentes apresentados por ele. Roberto alertou primeiro para o fato de a área que seria incorporada ao perímetro urbano estar muito próxima ao Ribeirão Serra Negra, que já estava saturado e que não havia recebido obras de contenção das águas que vêm do bairro São Luiz. 

“Toda a chuva virá pelo Ribeirão Serra Negra e vai encher o centro da cidade, que é onde reside minha grande preocupação. O que me chama atenção e causa preocupação é que já votamos este ano outra ampliação de perímetro urbano e pelo que sei existem outros pedidos de ampliação de perímetro urbano”, afirmou o vereador.

Na área contemplada pela ampliação da área urbana estava prevista a construção de um loteamento com 52 lotes de 360 metros quadrados, em terreno de propriedade da família do engenheiro Luiz Roberto Saragiotto, ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura na administração Sidney Ferraresso.

Antes da explanação do vereador Roberto de Almeida, alguns vereadores se manifestaram para explicar o voto favorável. Viviani Carraro disse que votaria favoravelmente porque entendia que não haveria impacto ambiental, apesar de nenhum estudo sobre o assunto ter sido feito. “Fui ao terreno e observei que não há árvores para haver desmatamento. Existe um pequeno córrego e a mata fica ao lado. Já está desmatado, não tem árvores para prejudicar árvores nativas”, argumentou.

O vereador Leonel Franco Atanazio, o Leo da Ambulância, destacou a importância da construção do novo loteamento para o desenvolvimento econômico da cidade. “O negócio precisa esticar mesmo, a cidade precisa crescer”, afirmou. Ele também fez menção ao proprietário do terreno, presente na sessão da Câmara. “Obrigado Roberto Saragiotto, já foi presidente desta Casa... Veio espionar para ver se alguém veio votar contra”, disse.

O líder do governo na Câmara, Beraldo Cattini, também usou como argumento o desenvolvimento econômico de Serra Negra e enviou uma mensagem de apoio à construção do loteamento. “É um loteamento que vai atingir a classe média. Saragiottinho, conte com a gente, a prefeitura precisa de IPTU, de arrecadar mais e o nosso munícipe precisa construir, fazer obra, a roda financeira precisa voltar a trabalhar”, afirmou.