//CIDADE// Ministério Público dá prazo para prefeitura informar destinação do Grande Hotel Serra Negra

O promotor de Justiça Leonardo Carvalho Bortolaço instaurou um Procedimento Administrativo de Acompanhamento (PAA) para que a prefeitura informe, no prazo de 30 dias, que providências serão tomadas para dar "destinação pública" ao antigo Grande Hotel Serra Negra, "bem como esclareça se já foi marcado outro leilão para a alienação do imóvel". 

O Grande Hotel Serra Negra foi retomado pela prefeitura em 2020 e foi objeto de dois leilões para venda, em 2024 e 2025, ambos fracassados. O imóvel vem sofrendo contínuo processo de deterioração. A prefeitura ainda não se manifestou sobre se vai realizar novo leilão.

Um Procedimento Administrativo de Acompanhamento é um instrumento utilizado pelo Ministério Público para monitorar, fiscalizar e avaliar políticas públicas ou situações específicas de interesse coletivo, sem necessariamente instaurar uma investigação punitiva ou sancionatória. Não busca punir, mas garantir que direitos fundamentais sejam efetivados, permitindo que a sociedade e os órgãos de controle tenham acesso às informações sobre a implementação das políticas públicas. 

O promotor Leonardo Carvalho Bortolaço, justificou a abertura do PAA afirmando que "é função institucional do Ministério Público a proteção do patrimônio público e social e de outros interesses difusos e coletivos" e que tem de agir "para contribuir com o atendimento do interesse público e atuar preventivamente a fim de evitar a caracterização de eventual ato de improbidade administrativa".

A notícia de fato que originou a instauração do PAA é de autoria do jornalista Carlos Motta.