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//POLÍTICA// Presidente da Câmara garante que Plano Diretor terá pelo menos três audiências públicas
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Waguinho, presidente da Câmara Municipal: Ministério Público já apreciou o projeto |
O presidente da Câmara Municipal, Wagner da Silva Del Buono, o Waguinho, garantiu que o Legislativo realizará pelo menos três audiências públicas antes de votar o projeto de lei que renova o Plano Diretor da cidade, entregue pessoalmente aos vereadores pelo prefeito Elmir Chedid na semana passada.
A promessa de realizar as audiências foi feita na última sessão da Câmara, 24 de abril, segunda-feira, depois que o vereador da oposição Roberto de Almeida disse, sem citar nomes, que havia rumores de que a intenção era acelerar o processo de votação e aprovar o projeto de lei sem realizar audiências públicas, conforme previsto no Regimento Interno do Legislativo municipal.
"Serão marcadas três audiências públicas. Terão audiências públicas nos dois projetos", afirmou o presidente da e Uso do Solo, também entregue em mãos pelo prefeito aos vereadores. Waguinho ressaltou ainda que o projeto de lei do Plano Diretor foi apreciado também pelo Ministério Público.
Além de insinuar que havia intenção de acelerar a aprovação do projeto pela Câmara sem consultar a população, Almeida lembrou que a Comissão de Política Urbana do Legislativo tem a responsabilidade de convocar as audiências públicas.
A vereadora Anna Beatriz Scachetti lembrou que o regimento interno da Casa não só prevê audiências públicas antes da votação do Plano Diretor como também determina a consulta da população antes da votação do projeto de lei sobre ocupação do solo.
Ela destacou que para o Plano Diretor têm de ser realizadas três audiências públicas antes da votação pela Casa e no caso do projeto de ocupação do solo é necessária uma audiência para cada secretaria municipal.
Imprensa
O vereador César Augusto Borboni, o Ney, criticou a influência da imprensa local nas discussões realizadas no plenário pelos vereadores. "Semana passada não vim, mas acompanhei a sessão. Daqui a pouco a imprensa está mandando aqui dentro, nos comentários", reclamou o vereador.
Ney disse que a Câmara nunca deixou de realizar audiências públicas nos projetos que requerem a consulta popular. "Sempre marcamos audiência, agora vem a imprensa falar do Regimento Interno, nós conhecemos o regimento e não podemos deixar a imprensa tocar o nosso mandato", acrescentou.
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