//POLÍTICA// Sem debate, Câmara aprova novo Plano Diretor de Turismo

A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou o projeto de lei do novo Plano Diretor de Turismo sem promover audiências públicas para a participação da população e sem uma discussão ampliada sobre o assunto entre os próprios vereadores.

O Plano Diretor de Turismo começou a ser preparado em janeiro de 2021 e foi concluído e aprovado pelo Conselho Municipal de Turismo (Comtur) em dezembro daquele ano, mas só foi enviado pelo prefeito Elmir Chedid para apreciação dos vereadores no dia 13 de março de 2023 e em caráter de urgência.

O plano já se encontrava disponível na internet desde sua aprovação pelo Comtur e foi alvo de diversas reportagens e artigos do Viva! Serra Negra. 

O vereador César Augusto Borboni, o Ney, ex-presidente da Câmara, chegou a negar à reportagem que o documento final apresentado pela empresa de consultoria Candida Baptista, contratada pela administração municipal para elaborar o projeto de renovação do Plano Diretor de Turismo, seria o que daria origem ao projeto de lei que o Executivo deveria encaminhar ao Legislativo.

Apesar de não considerar bom o plano final apresentado na ocasião pela empresa contratada, Ney pediu aos vereadores que aprovassem o projeto de lei enviado pelo Executivo e que depois apresentassem emendas para corrigir o que considerassem falhas e acrescentar o que avaliam importante conter no documento. 

Ney afirmou que preferia que o plano tivesse sido elaborado por outro profissional, ligado ao Sebrae, que acompanhava na ocasião as iniciativas da administração municipal para o desenvolvimento do turismo da cidade.

O principal argumento do vereador para convencer seus pares da importância da aprovação urgente do projeto foi o de que a prefeitura precisa apresentar o documento para pleitear o repasse de recursos por meio de programas, em especial federais.  

Sessão tumultuada

A sessão da Câmara Municipal de 20 de março foi tumultuada. O vereador da oposição Roberto de Almeida tentou derrubar o caráter de urgência para pedir vistas do projeto ou seja, uma interrupção de sua tramitação para ampliar a discussão entre os vereadores e a população. 

Apenas as vereadoras Anna Beatriz Scachetti e Viviani Carraro votaram a favor da derrubada do caráter de urgência. O vereador Rosimar Gonçalves, eleito pela oposição, não seguiu orientação de seu grupo político e votou contra o pedido de seu colega de bancada.

Almeida se queixou da falta de participação do Legislativo na discussão do projeto. "Talvez o senhor [se referindo a Ney] tenha sido secretário [de Turismo] em 2020, mas nenhum outro vereador participou, porque sequer fomos convocados para isso. Os vereadores não participaram das audiências públicas. O projeto foi aprovado pelo Comtur, mas o Comtur é deliberativo", questionou o vereador. O Comtur é um órgão deliberativo e consultivo.

Apesar da queixa, Almeida e as duas vereadoras que votaram a favor da derrubada do caráter de urgência votaram favoravelmente ao projeto que foi aprovado por unanimidade. "Sei que a Casa vai aprovar e vou acompanhar o voto da maioria, porque quero o bem da cidade. Não é o melhor plano, mas é o que o Executivo mandou e lá na frente vamos poder questionar", lamentou. As vereadoras usaram o mesmo argumento de que votariam a favor para não prejudicar a cidade. 

A seguir, as reportagens do Viva! Serra Negra sobre o Plano Diretor de Turismo

https://www.vivaserranegra.com/2021/12/turismo-novo-plano-diretor-aponta-mais.html

https://www.vivaserranegra.com/2021/01/notas-serranas-o-que-voce-precisa-saber_10.html

https://www.vivaserranegra.com/2022/05/turismo-serra-negra-cidade-do-cafe-na.html