//MARCELO DE SOUZA// O novo Plano Diretor: anistia para desconformidades

O novo Plano Diretor prevê uma espécie de anistia para desconformidades anteriores à aprovação do texto, comprovadas mediante documento expedido por órgão da prefeitura. Não é citado qual o documento.

Nesses casos, um dos documentos deveria ser a capa frontal do carnê do IPTU serrano. Se tem área a mais, se pagaria mais IPTU. Se tem área a mais e o cadastro na prefeitura está desatualizado, pode sugerir má-fé.

Mapas e informações

O novo Plano Diretor deveria apresentar:

- mapa de declividade em formato kmz e PDF;

- mapa de geologia em formato kmz e PDF;

- os terrenos potencialmente aterrados com material nocivo à saúde pública, formato kmz e PDF;

- mapa das APAs e APPs e em formato kmz e PDF;

- A localização de todas as nascentes.

Outorga onerosa do 
direito de construir 

Trata-se de um meio do proprietário construir além da área máxima calculada pelo coeficiente de aproveitamento básico desde que pague um valor para um fundo municipal.

A fórmula de quanto pagar a mais é baseada no valor de mercado (vm), mas não é citado como estimar e definir esse valor de mercado.

Talvez seja melhor usar o valor venal que consta na planta genérica do município adequando os fatores de planejamento (fp).

Excepcionalidades

O novo plano sugere uma Comissão Técnica de Análise para avaliar, entre outras coisas, eventuais excepcionalidades.

Melhor seria que nos casos excepcionais a Câmara Municipal realizasse audiências públicas para que a população participasse das decisões.

Caso contrário, pode acontecer de existir muitas excepcionalidades para os “amigos do rei" e, apenas a lei para os que não tem contato com o rei.

NO PRÓXIMO ARTIGO: OS SUPERPODERES DO "CONSELHÃO"

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Marcelo de Souza é engenheiro civil