//CIDADE// Deputado pede que prefeito apure denúncias contra Canil Municipal

O deputado federal Bruno Lima (PP-SP) enviou, na quarta-feira, 4 de fevereiro, um ofício ao prefeito de Serra Negra, Elmir Chedid (União Brasil), solicitando a imediata adoção de providências para apurar denúncias de maus tratos de animais por parte do Canil Municipal e a adoção de medidas urgentes para assegurar a integridade física e sanitária dos animais sob custódia do órgão.

O ofício se baseia em denúncias feitas nas redes sociais que, segundo o deputado, comprovariam o abandono e os maus tratos dos animais, além da violação de normas de saúde pública e ambientais. O deputado solicita a instauração de procedimento investigatório criminal, perícia técnica nas instalações do Canil Municipal e o afastamento imediato de Daniela dos Santos, responsável por sua gestão. O deputado destaca que a falta de ação do Executivo pode configurar prevaricação, conforme o Artigo 319 do Código Penal.

Início do caso

A primeira denúncia contra o Canil Municipal foi feita nas redes sociais no início do ano. O Viva! Serra Negra teve acesso ao Boletim de Ocorrência registrado na Delegacia de Polícia do município em 3 de janeiro, que informa que a equipe policial enviada ao local não constatou a presença de animais lesionados, "tampouco indícios de privação de alimentação ou de água", concluindo pela inexistência de "situação atual de sofrimento físico ou risco concreto à integridade dos animais". 

Os policiais constataram, segundo o documento, "apenas acúmulo pontual de sujeira em determinadas áreas, relacionado a aspectos de higiene, sendo observado que outras dependências já se encontravam limpas, conforme manutenção em andamento". O reclamante havia afirmado que tinha ido ao Canil Municipal e verificado que o seu portão se encontrava aberto e o local estava sem cuidador ou responsável presente. Disse ainda que imagens feitas por ele no dia anterior revelavam condições precárias dos animais. 

A explicação de Daniela para as questões pontuais de higiene, segundo o documento policial, seria a insuficiência de mão de obra. Ela disse ainda que a assistência integral aos animais é diária, inexistindo histórico de negligência ou omissão em relação aos cuidados básicos e de saúde.

O documento conclui afirmando que "inexistem, neste momento, elementos suficientes para a autuação em flagrante por maus tratos", razão pela qual a autoridade policial deixou de lavrar o Auto de Prisão em Flagrante, "sem prejuízo da apuração aprofundada dos fatos". 

Foram determinadas quatro providências: a requisição de perícia no local, a fim de avaliar tecnicamente as condições sanitárias e estruturais do canil; a oitiva das partes envolvidas e presentes, inclusive denunciante, responsável pelo canil, para esclarecimento; a juntada de imagens e demais elementos probatórios apresentados; e o encaminhamento dos autos à autoridade policial titular, para prosseguimento da apuração, conforme entender cabível.

Cão abandonado

A segunda reclamação foi em relação à retirada de um cão que se encontrava em situação de risco no imóvel situado na Rua Marcos Ducheschi, 170, no Bairro das Palmeiras, pela ONG Amigo Bicho. A retirada foi feita com a autorização da Vara do Juizado Civil e Criminal da Comarca de Serra Negra, no dia 12 de janeiro. O animal pertencia a Marcos Macini, de 52 anos, que morava sozinho no imóvel e se encontrava internado. Ele era paciente havia anos do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Serra Negra e acabou falecendo.

A autorização foi feita em resposta ao ofício encaminhado ao Ministério Público pela Associação Amigo Bicho, no dia 10 de janeiro, para que um grupo de pessoas, entre as quais uma prestadora de serviços do CAPS, fosse autorizado a entrar no imóvel e resgatar o animal. 

O juiz Carlos Eduardo Silos de Araújo deferiu a tutela de urgência e, além de consentir que o grupo entrasse no imóvel para resgatar e retirar o animal do local, autorizou também que se fosse mais recomendável, poderia deixa-lo no imóvel e, nessa hipótese, prestar "todo o auxílio que o cão necessitar” na área externa do imóvel.

No ofício encaminhado ao Ministério Público pela ONG Amigo Bicho, a entidade informa que recebeu uma denúncia anônima de que havia um cão dentro de uma casa, cujo morador se encontrava hospitalizado, no dia 6 de janeiro, e que só uma semana depois o resgate do animal foi feito. 

Para ingressar no imóvel, a instituição necessitava de autorização da Justiça. O juiz, em seu despacho, salientou que “a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia por determinação judicial”, segundo o Artigo 5º, XI, da Constituição Federal.

Animal morto

A última denúncia foi feita nas redes sociais por uma servidora municipal concursada. Ela informou a morte de um cão, que teria ocorrido em 23 de outubro de 2025, cujo corpo permaneceu durante dias em um saco numa sala sem refrigeração. A funcionária chegou a pedir ajuda ao secretário de Agricultura de Serra Negra, Nilton Luiz Bigarelli, responsável por fiscalizar o órgão. O secretário teria dito a ela que no dia seguinte a responsável pelo canil tomaria as providências. O ofício do deputado foi uma resposta a essa denúncia. 

No dia 2 de fevereiro, ativistas da causa animal do município compareceram à Câmara Municipal para solicitar a instauração de uma Comissão Especial de Inquérito para apurar o caso. Eles se organizam novamente para retornar à Câmara na sessão de 9 de fevereiro.