//PANDEMIA// Justiça obriga Estado a fornecer insumos para o Hospital Santa Rosa de Lima

O governo do Estado de São Paulo deverá fornecer durante o período de 30 dias medicamentos, oxigênio e materiais para internação ao Hospital Santa Rosa de Lima.

A decisão consta na liminar concedida pelo juiz de Direito Carlos Eduardo Silos de Araújo, na sexta-feira, 26 de março, à Associação da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora da instituição.

A associação impetrou ação judicial para solicitar recursos de custeio ao governo do Estado para o hospital, alegando grave crise financeira em razão da pandemia de covid-19.

O juiz concedeu prazo de cinco dias para o cumprimento da sentença sob pena de o Estado pagar uma multa diária no valor de R$ 2.000,00. 

O Ministério Público manifestou-se pelo deferimento da medida urgente, salientando que "tanto o município, como o Estado-membro e a União estão obrigados, solidariamente, à correção de situações irregulares e lesivas à saúde e à vida da população”.

Tal responsabilidade, alega o Ministério Público, deriva da Constituição, que em seu Artigo 23, inciso II, prevê a competência comum de todos os entes federativos para cuidar da saúde e assistência pública.

A associação informa na ação impetrada que o hospital registrou queda de 70% no faturamento com convênios e particulares e que devido à crise financeira atrasou o pagamento de seus funcionários no mês de fevereiro de 2021, quase ocasionando uma greve.

Argumenta ainda que mantém 14 pacientes internados em razão da covid-19, atingindo 100% de sua ocupação. Alerta também para o risco do agravamento da situação devido à escassez de medicamentos básicos para intubação de pacientes contaminados pelo vírus em estado grave.

Com a explosão de internações, a entidade informa temer o desabastecimento de insumos e remédios essenciais. 

Atribui ainda à direção municipal do SUS a competência para executar ações e serviços de assistência integral à saúde e de alimentação e nutrição, "cabendo à direção estadual atuar em caráter complementar". No caso do não oferecimento ou oferta irregular desses serviços pelo município, o Estado, argumenta a associação, deve supri-los.

Além dos recursos estaduais para o Hospital Santa Rosa de Lima, serão injetados na área da saúde mais R$ 1,5 milhões liberados em projetos aprovados pela Câmara Municipal, na sessão virtual realizada na segunda-feira, 29 de março. Os recursos são decorrentes do superávit financeiro verificado no exercício anterior devido aos repasses do Fundo Nacional de Saúde.

O presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, informou durante a sessão que boa parte dos recursos repassados pelos governos federal e estadual em 2020 foram utilizados no covidário do Alto das Palmeiras, montado para o atendimento exclusivo de pacientes com sintomas gripais.

“Alguns municípios podem ter usado o dinheiro enviado para saúde para pagar outras coisas, mas aqui foi montado o covidário, que chegou a funcionar 24 horas e agora funciona 12 horas. Só lá foram gastos mais de R$ 1 milhão”, informou o vereador. Ney explica que a receita do município somou R$ 98 milhões com os recursos destinados à saúde, que contribuíram para evitar déficit de R$ 6 milhões em 2020.