Maior desconfiança e insegurança da população em relação à qualidade do serviço de urgência e emergência oferecido pelo Hospital Santa Rosa de Lima e aumento dos pedidos de desligamento de equipes médicas, preocupadas com a exposição na mídia e nas redes sociais, são as consequências imediatas da divulgação dos casos de denúncia de negligência médica que mais preocupam o secretário de Saúde de Serra Negra, Ricardo Minosso.
“Muitas pessoas estão manifestando medo de procurar o hospital. Algumas dizem que têm medo de morrer. Isso é muito ruim”, afirmou o secretário em entrevista ao Viva! Serra Negra. Além disso, a Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do hospital, informou ao secretário que tem recebido notificação de médicos e técnicos de enfermagem de que vão pedir demissão em dezembro, depois do pagamento do décimo terceiro salário.
Os profissionais estão se queixando da exposição a que estão sendo submetidos na mídia e redes sociais e se preocupam com os comentários de que os profissionais do hospital estão matando os pacientes. Médicos da instituição avaliam que a exposição os obriga contratar de forma preventiva advogados para se prevenir contra eventuais acusações. Esse clima causa insegurança na população e dificulta manter e contratar profissionais, na avaliação do secretário.
Minosso disse que ainda não é possível afirmar que houve falhas ou negligências nos casos denunciados. A investigação está em andamento por meio de processo administrativo do hospital e também por via judicial, tanto por parte das famílias dos três casos de denúncia, da instituição hospitalar e das equipes médicas.
O secretário, no entanto, avalia que ao contrário das denúncias apresentadas, não há evidências de negligência. “Como se falou que o hospital não está fazendo exames, não tinha médico? Isso aí foi uma grande besteira. De tudo o que foi apurado até o momento, não se chegou a essa conclusão, pelo contrário”, afirmou.
Reunião com prefeito
O secretário participou da reunião realizada entre os vereadores, o prefeito Elmir Chedid e a direção do Hospital Santa Rosa de Lima, na segunda-feira, 24 de novembro. Minosso explicou aos vereadores que não poderia dar detalhes dos casos por respeito à lei de sigilo médico e, que, portanto, não cabia fazer na ocasião um debate de cada um deles de forma individual. Os detalhes, explicou o secretário, estão sob sigilo médico e apenas os familiares podem ter acesso.
Além da sindicância interna do hospital, os casos devem ser discutidos via judicial tanto pelas famílias quanto pelo hospital e também as equipes médicas.
O secretário relatou que um dos médicos expostos está se sentindo prejudicado e vai buscar respaldo na Justiça. “Seja contra o familiar, seja contra quem está divulgando, ele vai buscar judicialmente. Ele deixou isso muito claro”, salientou.
O secretário ressaltou ainda a exposição das famílias autoras das denúncias nas redes sociais. Se a Justiça ou a sindicância constatar negligência, o hospital pode rescindir o contrato com o profissional (médico) que será punido pelo Conselho Regional de Medicina e deverá responder por danos materiais e morais na Justiça.
“Porém se eventualmente a Justiça entender que não houve erro, quem vai pagar essa conta e quem vai estender a mão para essa família na hora que tiver uma condenação por danos?”, questionou.
Papel do Executivo
A Secretaria de Saúde oficiou a Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, responsável pela manutenção do hospital, que informou que está investigando o caso por meio de processo administrativo interno e por meio judicial.
O secretário lembrou que a responsabilidade da Pasta é monitorar as metas previstas no contrato firmado com Associação Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, por meio do qual a prefeitura repassa atualmente R$ 890 mil mensais para a manutenção do Pronto-Socorro. “Quanto às metas, a produção e oferta de serviços, não temos problema algum com a Santa Casa”, afirmou.
Minosso ressalvou, no entanto, que é obrigação da secretaria também avaliar as metas qualitativas. Ele admitiu que há problemas, mas apenas pontuais. “Um médico, por exemplo, que é mais acolhedor, ninguém reclama dele. Um médico que é mais frio, a pessoa não gosta. Isso é natural. É do ser humano, não é da saúde”, afirmou.
Na reunião com o prefeito e vereadores, o secretário relatou que o procurador jurídico do Hospital Santa Rosa de Lima, Leandro Tomazi, informou que nos últimos 20 anos a Associação Santa Casa de Misericórdia enfrentou diversos processos por denúncia de erro médico, mas não foi condenada em nenhum dos casos.
Papel do Legislativo
A Câmara Municipal de Serra Negra aprovou um requerimento solicitando informações sobre o caso da adolescente de 16 anos que sofreu uma perda gestacional aos oito meses de gravidez. O requerimento foi encaminhado à direção do Hospital Santa Rosa de Lima. O secretário explicou que se o requerimento tivesse sido encaminhado à Secretaria de Saúde a resposta seria suscinta, devido à lei de sigilo médico.
Minosso disse que reconhece o direito e dever de fiscalização do Legislativo, em especial porque a população cobra uma atuação mais enérgica da Câmara Municipal em casos como esses, em que óbitos são apontados como consequência de negligência no atendimento.
Os vereadores, avalia o secretário, devem fiscalizar o contrato da prefeitura com a instituição para conferir se as metas estão sendo atingidas,
“Se o vereador acha que tem de fiscalizar o contrato da prefeitura com a instituição está tudo certo – foram contratados para fazer 14 partos estão fazendo, tem intercorrência, onde estão os BOs, mas querer investigar uma denúncia, acho que não cabe”, afirmou.
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