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Os estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Serra Negra, assim como qualquer pessoa, podem ser multados, conforme determinação do governo do Estado de São Paulo, se desrespeitarem a obrigatoriedade do uso de máscaras em espaços comuns.
A fiscalização está sendo feita por agentes da Vigilância Sanitária. A prefeitura divulgou as orientações do Centro de Vigilância do Estado para os comerciantes e prestadores de serviço. Ela informou que os protocolos setoriais do município foram adotados conforme exige o Plano SP para a retomada da atividade econômica.
A prefeitura alertou ainda que os agentes da Vigilância Sanitária estarão nas ruas observando e orientando comerciantes e população em geral sobre o uso adequado das máscaras e sobre a fixação de placas informativas em local visível nos estabelecimentos, com as orientações sobre a obrigatoriedade.
Para pessoas jurídicas, a multa será de R$ 5.025,02 por pessoa sem máscara a cada fiscalização. Já em espaços públicos, como ruas e praças, as pessoas físicas que não estiverem usando a proteção serão multadas em R$ 524,59. E a não fixação do cartaz acarreta multa de R$ 1.380,50.
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