//NOTAS SERRANAS// Vereadoras agora pedem para prefeito não tirar comida de servidores faltosos

A Câmara Municipal de Serra Negra deverá votar, na sessão desta segunda-feira, 6 de abril, uma Moção de Apelo de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti (Republicanos), para que o prefeito Elmir Chedid (União Brasil) revogue os artigos 4º e 5º da lei que reajustou os salários dos servidores públicos do município. Esses artigos condicionam a concessão do vale-alimentação e da cesta básica à assiduidade dos servidores públicos. "A presente moção se fundamenta nas preocupações quanto à legalidade e à possível inconstitucionalidade das normas que vinculam benefícios de natureza alimentar à frequência do servidor", diz a vereadora. Segundo a lei, o funcionário da prefeitura que faltar mais de seis dias num mês perderá o vale-alimentação e a cesta básica.

Punição unânime

"O vale-alimentação e a cesta básica possuem caráter essencial, voltado à subsistência do servidor e de sua família, de modo que sua supressão em razão de faltas, penalidades administrativas ou afastamentos, inclusive por motivo de saúde, pode afrontar princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana e a proteção ao trabalhador", ressalta Anna Beatriz. Ela também destaca que as medidas previstas para os servidores que faltarem "não foram objeto de acordo coletivo com a categoria, o que reforça a necessidade de revisão da medida sob o aspecto legal e administrativo". É preciso esclarecer, porém, que o projeto de lei que reajustou o funcionalismo foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal. 

Outro pedido

A vereadora Ana Bárbara Magaldi (União Brasil) também quer a revogação dos artigos da lei que reajustou o salário do funcionalismo. Por meio de uma indicação, ela pede que a punição aos funcionários recaia “exclusivamente sobre as faltas injustificadas, ou seja, aquelas em que não haja comprovação legal da ausência”. Ela destaca que seu pedido “busca preservar o caráter alimentar dos benefícios, evitando prejuízos indevidos aos servidores em situações de ausência legalmente justificadas”, ressaltando que “afastamentos por tratamentos crônicos, oncológicos ou cirúrgicos não podem ser equiparados a faltas injustificadas, pois decorrem de necessidade médica incontornável. Assim, a regulamentação proposta garante justiça, segurança jurídica e respeito à dignidade do servidor público municipal.”

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Dia dos evangélicos

A Câmara Municipal deverá votar nesta segunda-feira, 6 de abril, projeto de lei do vereador Leonel Franco Atanázio, conhecido como Leo da Ambulância, criando o Dia da Cultura Evangélica no município. "Esse é um justo reconhecimento ao trabalho de efetivo benefício social que as igrejas evangélicas prestam à sociedade", diz na justificativa do projeto. "O Dia Municipal da Cultura Evangélica irá proporcionar o congraçamento das muitas igrejas já praticantes no município, independentemente da ordem que se filiam no credo protestante, ou seja, luterana, metodista, batista, presbiteriana, adventista, pentecostal, não pentecostal e outras", continua. 

E as outras religiões?

Leo da Ambulância quer que o "Dia da Cultura Evangélica" seja comemorado no terceiro sábado do mês de maio, "para promoção dos trabalhos de evangelização, além de manifestações artísticas e culturais que poderão consistir na apresentação de coral e músicos, com arranjos, hinos de louvor e adoração, apresentação de peças de teatro e demais encenações de temas bíblicos; gincanas desportivas e intelectuais, e ainda a marcha evangélica visando à integração de membros da igreja com a comunidade; a feira do livro e demais manifestações que não contraponham com os princípios cristãos evangélicos". O vereador é evangélico. Como o Estado brasileiro é laico, os vereadores poderiam elaborar e aprovar projetos de lei que também criem dias comemorativos de outras religiões, e quem sabe até um dedicado ao ateísmo. Afinal, 10% da população brasileira não crê em nenhum deus.

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Roda, roda, roda...

O material do edital de licitação que vai escolher a nova concessionária do serviço de transporte público de Serra Negra informa que a demanda média mensal de janeiro de 2025 a dezembro de 2025 foi de 28.554 passageiros. No ano passado foram percorridos pelos ônibus urbanos da Fênix no município 714.363 quilômetros, o equivalente a 18 voltas na Terra. A média mensal foi de 59.530 quilômetros. O estudo técnico do projeto da concessão do transporte público de Serra Negra aponta que para atender a demanda de passageiros, em dias úteis as linhas somam 2.258 quilômetros. Fora do período de atendimento escolar, as linhas somam 2.002 quilômetros, aos sábados e feriados, somam 1.109 quilômetros, e aos domingos, 890 quilômetros.

Linhas suficientes?

Estão previstas 11 linhas na nova concessão do serviço de transporte público de Serra Negra: Colina dos Ypês, Bairro das Posses, Vila Dirce, Tabaranas, Barrocão, Bairro dos Leais, Ramalhada, Nova Serra Negra, São Luiz, Alto das Palmeiras e Bairro da Serra. As linhas com mais horários são as do São Luiz e Alto das Palmeiras (23 horários de segunda a sexta-feira, 14 aos sábados e 13 aos domingos). As com menos horários são as da Tabaranas, Barrocão, Leais e Ramalhada (seis horários de segunda a sexta-feira, três aos sábados e dois aos domingos). 

Frota adaptada

O edital de concessão do transporte público de Serra Negra prevê que a frota dos ônibus terá de ser 100% adaptada, de forma a permitir o acesso e transporte dos portadores de necessidades especiais, conforme legislação federal. Os veículos especiais devem ser adequados com reserva de assento preferencial, espaço para acomodação de cadeiras de rodas com cinto de segurança, equipamento próprio ou com elevador ou plataforma para o embarque/desembarque das pessoas com necessidades especiais, catracas, portas e corredores largos, barras verticais de apoio e sistema de comunicação adequado aos passageiros.

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Asfalto mole

A foto é da Avenida Juca Preto, em frente do início da Rua Juca Cintra. O recapeamento do asfalto (?) do local foi feito há cerca de um ano. Ainda bem que a máquina de propaganda da prefeitura jura que a cidade é bem cuidada.