//CIDADANIA// Há vagas. Para a defesa das crianças

O  Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Serra Negra fará eleição neste ano para o cargo de membro titular do Conselho Tutelar. Serão eleitos cinco conselheiros no dia 6 de outubro. Os interessados têm até o dia 15 de maio para se inscrever para a eleição, pessoalmente na sede do CMDCA, na Rua Cap. José Bruschini, 42, Centro (próximo a Policlínicas), das 9 às 16 horas. 

O valor bruto do vencimento mensal dos conselheiros tutelares de Serra Negra é de R$ 2.166,80. Servidores municipais, se eleitos para integrar o conselho, deverão se exonerar do cargo na prefeitura. A função de conselheiro tutelar não cria vínculo empregatício com a prefeitura de Serra Negra.

O Conselho Tutelar é composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade para um mandato de quatro anos, permitida uma reeleição.

Os Conselhos Tutelares foram criados em 1990 pelo Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e têm a tarefa de garantir os direitos da população de até 17 anos. A atuação desses órgãos ocorre diante de uma situação de ameaça ou de violação dos direitos, com o objetivo de proteger a criança ou o adolescente que está em situação de vulnerabilidade. O conselho não é responsável por atender as crianças e sim atuar para que os órgãos responsáveis realizem o atendimento. 

O Conselho Tutelar é vinculado ao Poder Executivo municipal, mas se caracteriza como uma instituição independente. Isso quer dizer que não precisa da permissão de nenhum órgão para agir e não é submisso à prefeitura. Assim, o conselheiro é um servidor público, no entanto não é empregado e nem subordinado ao prefeito.

Além das cinco vagas de membros titulares, a eleição deste ano também escolherá cinco conselheiros suplentes.

As candidaturas são individuais, não sendo permitida a composição de chapas.

Os conselheiros tutelares exercem suas atividades em regime de dedicação exclusiva, em regime de 40 horas semanais de trabalho, sem prejuízo do atendimento em plantões, assim como de outras tarefas inerentes às suas funções.

Mais detalhes podem ser conferidos no edital da edição da Imprensa Oficial do município do dia 12 de abril de 2019 e no site oficial da Prefeitura (www.serranegra.sp.gov.br).