//SAÚDE// Hospital admite dívidas de FGTS, INSS e IR e não prevê quitação de verbas rescisórias

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A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, reconheceu a existência de dívidas de FGTS, INSS e Imposto de Renda, além de verbas rescisórias pendentes de ex-funcionários, em resposta a requerimento da vereadora Anna Beatriz Scachetti aprovado pela Câmara Municipal. A entidade afirma que os depósitos correntes do FGTS estão regularizados desde agosto de 2023, mas admite passivos anteriores e não informa o valor total das dívidas nem prevê quando serão quitadas as verbas rescisórias, que estão em discussão judicial. A mantenedora atribui as dificuldades financeiras ao aumento dos custos assistenciais e ao subfinanciamento do SUS, e afirma buscar alternativas de parcelamento e regularização dos débitos.

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A Associação da Santa Casa de Misericórdia de Serra Negra, mantenedora do Hospital Santa Rosa de Lima, reconheceu a existência de dívidas relativas ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e ao Imposto de Renda, além de pendências envolvendo verbas rescisórias de ex-funcionários. As informações constam da resposta ao Requerimento de Informação nº 371/2026, de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti, aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado à entidade depois de  denúncias apresentadas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campinas e Região.

No documento, assinado pelo provedor Renato Cazotto de Santi, a Associação afirma que os depósitos correntes do FGTS vêm sendo realizados regularmente desde agosto de 2023. Reconhece, porém, a existência de um passivo referente a períodos anteriores, atribuído a administrações precedentes. Segundo a entidade, alternativas para a regularização estão sendo estudadas, levando em consideração sua capacidade financeira e a necessidade de manter o atendimento à população.

Em relação ao INSS e ao Imposto de Renda, a Associação também admite a existência de débitos, mas não informa os valores envolvidos nem apresenta um cronograma para a quitação. Afirma que estão em análise alternativas de regularização, incluindo parcelamentos e negociações com os órgãos competentes.

Verbas rescisórias sem 

previsão de pagamento

Outro ponto abordado no requerimento são as verbas rescisórias de ex-funcionários. A mantenedora confirma a existência de pendências, mas informa que elas estão sendo discutidas judicialmente. Por esse motivo, não apresenta o número de casos nem uma previsão de pagamento, alegando que a definição depende do resultado das respectivas ações.

A Associação também declarou que, até a data da resposta, não havia firmado acordos, termos de ajustamento de conduta ou instrumentos equivalentes com o Ministério Público do Trabalho, a Justiça do Trabalho, a Receita Federal ou a Caixa Econômica Federal em razão das alegações mencionadas no requerimento.

Hospital atribui dificuldades 

a subfinanciamento do SUS

Para justificar as dificuldades financeiras, a entidade aponta o aumento dos custos assistenciais, dos insumos e dos medicamentos, os efeitos da inflação e o que classifica como subfinanciamento crônico dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo a Associação, os valores repassados pelo sistema público não acompanham o custo real dos atendimentos. Diante da restrição orçamentária, afirma que precisa dar prioridade a despesas consideradas essenciais, como salários, medicamentos, insumos e serviços indispensáveis à assistência, o que, segundo a resposta, compromete o cumprimento de outras obrigações.

A mantenedora diz ainda que adota medidas administrativas para evitar novas pendências, incluindo o acompanhamento da folha de pagamento e dos recolhimentos correntes, o diálogo com o sindicato, a busca de alternativas para regularizar os débitos e o reforço dos controles internos.

Resposta não detalha 

o tamanho das dívidas

Embora reconheça os passivos trabalhistas e tributários, a resposta não apresenta os valores totais das dívidas de FGTS, INSS e Imposto de Renda, tampouco detalha o número de ex-funcionários com verbas rescisórias pendentes. Também não estabelece prazos para a regularização das obrigações.

O requerimento de Anna Beatriz Scachetti buscava esclarecer justamente a situação dos compromissos trabalhistas da instituição, as providências adotadas para solucionar eventuais irregularidades e a existência de acordos com órgãos de fiscalização e controle.

Ao concluir a manifestação, a Associação reafirma seu compromisso com a transparência e sustenta que a solução definitiva dos problemas depende, em grande medida, do financiamento adequado dos serviços de saúde prestados à população.

A resposta torna pública a existência de passivos que afetam as obrigações da mantenedora, mas deixa sem esclarecimento o montante das dívidas e o prazo para sua quitação. A regularização dos débitos e a situação dos direitos dos trabalhadores permanecem, portanto, como questões centrais a serem acompanhadas pela Câmara Municipal e pelos órgãos competentes.