//CIDADE// Prefeitura regulamenta punição a servidores e vereadores culpam sindicato

Em suas redes sociais, a Prefeitura de Serra Negra publicou, na segunda-feira, 6 de abril, nota informando que havia regulamentado, por meio de dois decretos, a concessão da cesta básica e do cartão alimentação aos servidores municipais, itens constantes da lei que concedeu reajuste de 5,26% ao funcionalismo municipal.

Segundo a prefeitura, os benefícios - cesta básica e cartão alimentação - têm "caráter assistencial" e não integram a remuneração dos servidores e serão pagos integralmente dependendo da "assiduidade" do funcionário no mês anterior.

Pelos decretos, o servidor pode perder os benefícios "em casos de faltas injustificadas, suspensão disciplinar no mês em que receber a suspensão, duas advertências em 12 meses (no mês em que receber a segunda advertência no período de 12 meses), licença não remunerada ou afastamento pelo INSS por mais de 90 dias".

De acordo com a prefeitura, "estão garantidos os benefícios em situações previstas em lei, como férias, licença por acidente de trabalho, casamento, nascimento de filhos, falecimento de familiares próximos, doação de sangue, compromissos judiciais e consultas médicas".

Também está previsto desconto proporcional no cartão alimentação por faltas não justificadas (até seis dias no mês). "Acima desse limite, ou em faltas próximas a feriados e recessos, [o servidor] perderá integralmente os benefícios", informa a nota da prefeitura. "Atestados médicos que ultrapassem oito dias no mês também podem gerar suspensão", continua.

A prefeitura informou ainda que "atestados por doenças contagiosas, infectocontagiosas, doenças profissionais, cirurgias ou internações" não são considerados para desconto ou perda dos benefícios. E determina que afastamentos superiores a 15 dias "serão encaminhados ao regime previdenciário, conforme a legislação federal".

Culpa do sindicato

A lei que reajustou os servidores públicos e estabeleceu punições para os faltosos foi destaque na sessão da Câmara Municipal do dia 6 de abril. Os vereadores justificaram a aprovação unânime do projeto de lei do Executivo dizendo que tinham a palavra do prefeito Elmir Chedid (União Brasil) de que ele publicaria decretos suavizando as sanções e que se não aprovassem o texto os funcionários públicos receberiam o salário de março sem reajuste.

Além disso culparam o Sindicato dos Servidores Públicos de Mogi Guaçu e Região, que representa o funcionalismo serrano, pelo projeto de lei do Executivo que concedeu o reajuste e impôs as punições aos faltosos. E foram além: sugeriram aos servidores que troquem o sindicato por outro, se dispondo a oferecer assistência jurídica para que isso ocorra.

O 1º secretário da mesa diretora da Câmara Municipal, Cesar Borboni, disse que o sindicato, que no ano passado realizou a assembleia com os servidores para tratar do acordo salarial na Câmara Municipal, este ano fez a reunião na prefeitura - na verdade, ela foi feita na sala do antigo cinema, no Centro de Convenções. Disse ainda que os vereadores não foram avisados sobre a assembleia, ocorrida em 12 de fevereiro.