//CARLOS MOTTA// Prefeitura tira cartão alimentação e cesta básica de servidores doentes

"Seguimos trabalhando com responsabilidade para reconhecer o esforço de cada servidor de Serra Negra", escreveu o prefeito Elmir Chedid (União Brasil) em publicação nas redes sociais para informar que havia sancionado o projeto de lei de sua autoria concedendo reajuste salarial de 5,26% aos servidores públicos municipais.

Na mesma linha de elogios, ele lembrou, na mensagem que enviou ao Legislativo em anexo ao texto do projeto de lei, a "importância" dos servidores municipais "no atendimento e prestação de serviços à população", citando como exemplo "o atendimento médico prestado em nossas Unidades de Saúde, o lixo coletado na porta de nossa casa, a limpeza de nossas ruas, calçadas, praças e jardins, bem como os serviços prestados pelas professoras, merendeiras, atendentes e faxineiras em nossas escolas, além dos motoristas, operadores de máquinas e tratores, e daqueles que atuam junto aos mais necessitados e em estado de vulnerabilidade, dentre tantos outros".

Bonitas palavras. Pena que não expressem a realidade de seu projeto de lei. 

Se não vejamos: como explicar que a prefeitura não concederá o cartão alimentação e cesta básica o servidor que ficar afastado, "junto ao Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, por período superior a 90 (noventa) dias (Artigo 4, inciso V)"?

Como explicar também que "as ausências superiores a 6 (seis) dias por mês e aquelas ocorridas em dias imediatamente anteriores ou posteriores a feriados, pontos facultativos ou recessos administrativos, acarretarão a perda do cartão alimentação e da cesta básica (Artigo 5, parágrafo § 1º)"? 

E por último, mas não menos importante, como justificar a maldade do § 2º do mesmo Artigo 5 do projeto de lei: "A apresentação de atestados médicos com afastamento superior a 8 (oito) dias, ininterruptos ou não, considerando a soma de atestados durante o mês, também acarretará a perda do cartão alimentação e da cesta básica."

O projeto de lei foi aprovado por unanimidade pelos vereadores serranos. 

Para encerrar, faço apenas uma pergunta simples: por acaso, os servidores adoentados não precisam se alimentar?

-----------------

Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra