//SALETE SILVA// Serra Negra registra cerca de 20 pedidos de medida protetiva por mês

Dr. Carlos Eduardo Silos de Araújo: maioria dos casos de violência doméstica tem resultado em prisão

A Justiça de Serra Negra registra por semana de quatro a cinco pedidos de medida protetiva, prevista na Lei Maria da Penha para proteger mulheres em situação de risco de violência. Embora o número de pedidos seja elevado para uma cidade de apenas 30 mil habitantes, os casos efetivos podem estar ainda acima das estatísticas oficiais. 

Além disso, ao longo do processo, muitas mulheres desistem da denúncia por medo, intimidação do agressor, pressão psicológica e de familiares para que continuem no relacionamento violento ou ainda por absoluta falta de condições financeiras para sustento próprio e dos filhos.

Este cenário da violência doméstica no município de Serra Negra foi traçado pelo dr. Carlos Eduardo Silos de Araújo, juiz da 2ª Vara Judicial da Comarca de Serra Negra, no evento "Serra Negra Discute a Violência Doméstica", realizado no dia 14 de março, na Câmara Municipal de Serra Negra e organizado pela Casa da Cultura Dalmo Dallari, Viva! Serra Negra e PT de Serra Negra.

O dr. Silos de Araújo explicou que as mulheres quando procuram a delegacia para solicitar uma medida protetiva são vítimas de violência física ou ameaça e já não suportam mais a situação. Estão exauridas. “Mas não conseguem compreender que já estavam sendo vítimas de um crime de violência psicológica que é muito comum”, afirmou. 

Prevenção e educação

Esse cenário, avaliou o juiz, só será revertido com prevenção e o trabalho de educação dirigidos a meninos adolescentes com idade entre 14 e 15 anos para que tenham a compreensão de que a mulher tem autonomia para fazer o que ela quiser. “Que ela pode fazer o que quiser e que ele não é dono dela e não manda nela”, afirmou. 

O juiz avalia que os instrumentos jurídicos atuais são muito mais eficientes do que os de algumas décadas passadas. Ele comparou os recursos legais atuais com a separação de corpos, uma medida cautelar antiga, que exigia a realização de uma audiência na qual a mulher precisava estar acompanhada de duas ou três testemunhas. “Hoje em 95% dos casos a declaração da mulher basta para que ele seja retirado de casa”, comparou. 

O juiz citou ainda o Artigo 24 A da Lei Maria da Penha, que estabelece a medida protetiva. “Fixamos a Lei Protetiva, o agressor que descumpre a medida protetiva pratica um crime”, salientou. O juiz lembrou ainda que há um tratamento mais rigoroso nas audiências de custódia para avaliar a legalidade da prisão. A maioria dos casos de violência doméstica, informou, tem resultado em prisão. 

Direito das mulheres

Ele comparou a violência doméstica a uma guerra de território. “As mulheres estão buscando aquilo que lhes é de direito desde o início do mundo e isso está causando uma guerra justa e legítima”, afirmou. 

Para o dr. Silos de Araújo é como se as mulheres estivessem tentando retornar a um território que lhes é de direito do qual foram expulsas. As mulheres vítimas de violência doméstica, explicou, estão dizendo que têm direito a isso, mas à sua frente há um exército de homens bestas-feras, criminosos.

O dr. Silos de Araújo encerrou sua fala com uma mensagem especial a Roseli Araújo e Neusa Andrade, mães das duas mulheres vítimas de feminicídio em Serra Negra, Beatriz Araújo e Maria Fernanda Andrade. 

“Suas filhas foram vítimas de uma guerra justa. Elas são heroínas de guerra. Elas estão defendendo todas as outras mulheres e as que virão, como a minha filha Júlia, de cinco anos, e a outra de 22 anos”, afirmou. Ele destacou ainda que tem de ensinar a seu filho de 15 anos que a mulher tem autodeterminação. “Se conseguirmos sucesso nessa educação vamos evitar essas tragédias”, concluiu.

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Salete Silva é jornalista profissional diplomada (ex-Estadão e Gazeta Mercantil) e editora do Viva! Serra Negra