A prefeitura de Serra Negra recebeu R$ 279,2 mil, depositados no Fundo Municipal da Saúde, para compra de equipamentos para o Hospital Santa Rosa de Lima, entre os quais uma autoclave para esterilização de materiais da sala de cirurgia da instituição.
Os recursos foram repassados pelo governo federal por meio de emenda parlamentar do deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP). A direção do PT de Serra Negra foi responsável pela intermediação das negociações entre o parlamentar e a prefeitura de Serra Negra para definir a prioridade dos recursos liberados por meio da emenda parlamentar.
A área da Saúde e em especial a aquisição de equipamentos para a sala cirúrgica do Hospital Santa Rosa de Lima foi sugerida pelo secretário de Saúde, Ricardo Minosso, como necessidade prioritária no atendimento aos pacientes serranos.
O diretório do PT de Serra Negra acompanhou desde o início do ano o trâmite da liberação dos recursos por meio dessa emenda, com o objetivo de garantir a transparência do processo de transferência de recursos do governo federal para o município.
As emendas parlamentares vêm sendo alvo de investigação pelo Supremo Tribunal Federal, em especial pelo ministro Flávio Dino, devido às inúmeras denúncias de desvios de recursos, corrupção e superfaturamento. Além disso, as emendas são usadas muitas vezes como instrumento de barganha na votação de projetos de lei enviados pelo Executivo à Câmara Federal.
As emendas parlamentares também podem ser usadas nas campanhas eleitorais como “toma lá dá cá” por deputados que enviam recursos para os municípios, conquistam o eleitorado, mas na Câmara dos Deputados ou na Assembleia Legislativa votam projetos contrários aos interesses da população ou em benefício próprio, como a PEC da Blindagem que ficou conhecida como PEC da Bandidagem, que reforçava a imunidade de deputados federais e senadores, exigindo autorização do Congresso para processá-los criminalmente ou prendê-los.
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