Quatro dos 11 vereadores da Câmara Municipal de Serra Negra responderam ao ofício enviado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) aos integrantes do Legislativo serrano solicitando abrandamento das regras para utilização da chamada "Tribuna Livre". Atualmente, são necessárias 150 assinaturas de eleitores residentes na cidade para endossar o pedido para que qualquer cidadão se manifeste no plenário da Câmara Municipal, o que, na prática, impede o uso da Tribuna Livre.
"Agradeço a iniciativa e informo que me colocarei à disposição para dialogar com meus pares vereadores, a fim de analisarmos a possibilidade de discussão e eventual atualização da regulamentação vigente", afirmou Letícia Steffany (PRD) em mensagem enviada ao PT.
Ana Bárbara Magaldi (União Brasil) disse que é favorável à mudança e que vai discutir com os vereadores a reavaliação das regras. Já Ana Beatriz Scachetti (Republicanos) lembrou que já cobrou a alteração na legislatura anterior e que a mudança depende da elaboração de um projeto.
Renato Giachetto (União Brasil) argumentou que o "referido dispositivo [Tribuna Livre] já foi objeto de questionamento por munícipe junto ao Ministério Público local" e que o procurador-geral do Estado, "após a devida análise jurídica" foi do entendimento de que "a exigência das 150 assinaturas é constitucional, não configurando afronta aos princípios democráticos ou ao direito de participação popular, por se tratar de critério legítimo voltado a assegurar representatividade mínima e organização dos trabalhos legislativos".
Giachetto ressaltou, porém, "que toda iniciativa voltada ao aprimoramento da participação popular merece consideração e debate no âmbito legislativo próprio, observados os trâmites regimentais e a competência da Câmara Municipal".
A presidente da Comissão Executiva do PT de Serra Negra, jornalista Salete Silva, esclareceu ao vereador que o partido não questiona a constitucionalidade da exigência das 150 assinaturas. "O questionamento é se essa exigência é antidemocrática, ao dificultar o acesso da população a um instrumento legítimo de manifestação", disse. "Esse deve ser o cerne do debate. Por que dificultar, se podemos e devemos facilitar para melhor entender os anseios populares? Propomos uma reflexão sobre esse ponto."
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