//CIDADE// Vereadoras querem saber do prefeito se Serra Negra pode ter Tarifa Zero

Anna Beatriz e Ana Bárbara: Serra Negra pode adotar a Tarifa Zero? 

As vereadoras Ana Bárbara Magaldi e Anna Beatriz Scachetti protocolaram requerimento na Câmara Municipal solicitando ao prefeito Elmir Chedid informações sobre a possibilidade de adoção, em Serra Negra, do sistema de Tarifa Zero no transporte público. "A política de Tarifa Zero no transporte coletivo tem sido debatida em diversos municípios brasileiros e recentemente recebeu destaque nacional após manifestação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sinalizou a intenção do governo federal em apoiar programas municipais nessa área", justificam as vereadoras no documento.

Elas dizem ainda que "estudos apontam que o impacto no orçamento municipal gira em torno de 1% a 2%, percentual considerado viável diante dos benefícios sociais e econômicos", ressaltando, em seguida, que "a maior parte dos usuários já não paga tarifa, pois são idosos, estudantes e servidores públicos cujo transporte é custeado pela própria prefeitura" e que "a adoção da Tarifa Zero pode aumentar a arrecadação de ISS, gerar novos empregos, ampliar o acesso cultural e turístico, além de fortalecer a mobilidade urbana sustentável".

Bárbara e Anna Beatriz esclarecem, no documento, que "os próprios empresários do setor de transporte defendem a medida, pois garante segurança financeira e jurídica", enfatizando que "o desafio é sobretudo político e cultural, exigindo nova relação entre prefeitura e empresários, além de controle social e ampla participação popular".

Segundo elas, Serra Negra já realizou experiência prática de Tarifa Zero "no dia do aniversário da cidade, quando o transporte coletivo foi disponibilizado gratuitamente", sendo, dessa forma, "essencial conhecer o custo dessa ação para avaliar a viabilidade de sua ampliação".

Além disso, afirmam, "é fundamental relacionar a política de mobilidade com os dados de acidentes de trânsito em 2025, pois a redução do uso de veículos particulares pode impactar diretamente na segurança viária e nos gastos públicos com saúde".

Por fim, sugerem que se faça uma audiência pública para debater o tema com a sociedade, "vinculando a política de mobilidade ao SUS, SUAS e à Educação, e a constituição de uma frente parlamentar regional para fortalecer a pauta".

Informações solicitadas

No requerimento, as vereadoras fazem s seguintes indagações ao prefeito: 

1. Qual a possibilidade de implantação da Tarifa Zero no transporte coletivo de Serra Negra?

2. Qual o valor atual do subsídio destinado ao transporte coletivo municipal?

3. Qual o montante gasto pela Prefeitura com vale-transporte de seus servidores?

4. O pagamento às empresas de transporte é feito por quilômetro rodado ou por outro critério?

5. Qual é o valor atualmente subsidiado pela Prefeitura Municipal de Serra Negra, por mês, referente aos passes destinados aos idosos e ao subsídio de 50% dos passes dos estudantes? Solicita-se, ainda, que seja informado o número atual de idosos e de estudantes que atualmente utilizam o transporte público municipal.

6. Qual é o valor estimado arrecadado mensalmente, pago pelos munícipes que utilizam o transporte coletivo municipal, discriminando separadamente os valores recolhidos no guichê (venda antecipada de passagens) e os valores arrecadados diretamente nas catracas dos veículos (passagens pagas no ato do embarque). Solicita-se, ainda, que as informações sejam apresentadas de forma detalhada, especificando o(s) período(s) de referência utilizado(s) para o cálculo das estimativas. 

7. Em uma estimativa atualizada, qual valor total anual, discriminando os valores mês a mês, a Prefeitura Municipal de Serra Negra despenderia para custear o transporte coletivo municipal com a implantação da “Tarifa Zero” no Município de Serra Negra/SP? Detalhar e explicar qual metodologia foi utilizada para calcular esta estimativa.

8. Há possibilidade de iniciar a implantação da Tarifa Zero de forma gradual, por exemplo, nos finais de semana (sábados e domingos)?

9. Existe previsão de diálogo com empresários locais para parcerias e convênios que possam aumentar a receita municipal, como contrapartida em propaganda nos veículos de transporte?

10. O Executivo pretende solicitar apoio ao Governo Federal, considerando a fala recente do presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre o incentivo à política de Tarifa Zero e a intenção do governo em apoiar municípios que busquem essa medida?

11. Qual foi o custo para a Prefeitura no dia do aniversário da cidade, quando o transporte coletivo foi disponibilizado gratuitamente como modelo de Tarifa Zero?

12. Qual foi a quantidade de acidentes de trânsito registrada em Serra Negra no ano de 2025, considerando carros e motos, e como esses dados podem ser relacionados a políticas de mobilidade urbana?

13. Há levantamento sobre os impactos da Tarifa Zero em indicadores como:

- aumento da arrecadação de ISS;

- geração de empregos;

- acesso cultural e turístico;

- diminuição do absenteísmo em especialidades médicas e serviços públicos. Em caso positivo, encaminhar cópias desses levantamentos.

Assine a petição para que a prefeitura estude a adoção da Tarifa Zero em Serra Negra: https://c.org/sBnvDcNLVZ