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Apesar dos apelos do PT, o relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União Brasil-PE), defende a manutenção da sugestão de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, o que poderá trazer desgastes para o presidente Lula.
Mendonça sugeriu que o ministro da Justiça, Wellington Silva e Lima, não discorda da proposta, mas pediu a retirada da redução da maioridade penal porque isso facilitaria uma convergência e, consequentemente, a aprovação da PEC, o que interessa ao governo.
Em defesa de uma mudança historicamente defendida pela direita, o relator alega que a redução se dará para “crimes violentos, com cumprimento de pena em regime específico, em presídios dedicados a essa parcela da população”.
O texto da PEC não prevê, porém, a redução automática da maioridade penal mesmo que seja aprovado. A ideia é realizar um plebiscito até 2028, para que a população possa opinar.
A ideia do plebiscito é uma armadilha. Por falta de melhores análises, dados mais aprofundados e de um debate menos populista, a maioria da população quer ver menores infratores no mínimo trancafiados. Por isso a posição da esquerda, e de Lula particularmente, pode causar desgastes num período de aquecido debate eleitoral.
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Fernando Pesciotta é jornalista e consultor em comunicação. Contato: fernandopaulopesciotta@gmail.com
O problema social com os menores, pobres, diga-se de passagem, pois os ricos sempre estarão às margens das leis, vide o caso do cão orelha.
ResponderExcluirDe fato fazer um plebiscito não é de todo mal e é uma alternativa democrática.
A população ao participar de um plebiscito assumirá o ônus dos desdobramentos e a lei deverá ser posta e prática ao rigor da lei. Muitos países já possuem esse modelo de redução penal e não funcionou do agrado de muitas nações. Foi preciso ajustes com medidas sociais a parte feira pelo Estado.