//NOTAS SERRANAS// Falhas de comunicação causam problemas no sistema de saúde da cidade

A atenção básica, porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) que envolve ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento e até reabilitação, foi o tema da reunião mensal do Conselho Municipal de Saúde, na terça-feira, 21 de outubro. Os conselheiros debateram diversos assuntos relativos ao atendimento individual, familiar e coletivo. A dificuldade de comunicação entre o sistema de saúde e os pacientes foi apontada como um dos principais entraves para a melhor eficiência dos serviços e o acesso a eles por quem depende de cuidados médicos do setor público.

Lapsos na informação

Falhas de comunicação podem acarretar problemas de todos os tipos nas Unidades Básicas de Saúde, os chamados postinhos, onde a atenção primária é oferecida. Sem orientação correta, por exemplo, pacientes deixam de realizar exames encaminhados pelo médico, porque não fazem o agendamento na recepção do posto de saúde ao sair da consulta. Esses pacientes depois procuram a Secretaria Municipal de Saúde para reclamar da demora para o agendamento do exame. “Só percebem que estavam com encaminhamento na mão quando procuram a secretaria para reclamar da demora”, disse Pedro Paulo Spinhardi Moreira, funcionário da secretaria de Saúde.

Falta de esclarecimento

Impasses nos pedidos de encaixe nas agendas dos médicos nos postos de saúde também são muitas vezes decorrentes dos lapsos de informação. O encaixe é para casos de agudização, ou seja, quando há agravamento súbito das condições de uma doença crônica do paciente, explicou a coordenadora da Atenção Básica de Saúde, Cássia Dala Rosa. Os postos de saúde do município podem fazer em média até dois encaixes por dia, mas o paciente também tem de ser informado que nem sempre é possível e que o encaixe não é imediato. O paciente, por exemplo, pode ter solicitado na recepção do posto um encaixe às 9 horas, mas só há vaga na agenda para uma consulta horas depois ou até para o dia seguinte. Os casos e a urgência do encaixe são avaliados por enfermeiros, que podem agendar consulta para o dia seguinte.

Clínico geral x pediatra

O serviço de atenção básica nos postos de saúde é realizado por equipes médicas multidisciplinares integradas em especial por clínico-geral, ginecologista e pediatra. Todos os postos contam diariamente com o clínico-geral, mas o pediatra, por exemplo, atende em alguns dias da semana. Na ausência do pediatra, a coordenadora explica que o clínico-geral pode fazer o atendimento de urgência à criança ou adolescente e depois encaminhar ao pediatra. O clínico-geral, ela explica, é médico da família e está preparado para atender pessoas de todas as idades.

Medo de vacinação

Os índices de vacinação de forma geral subiram no município e estão acima de 80%, mas fake news sobre vacinas espalhadas e disseminadas até por autoridades de saúde e políticos durante a pandemia ainda impactam de forma negativa nos índices de vacinação em especial os da vacina contra a covid entre as crianças. Muitas mães preferem assinar o termo de responsabilidade, assumir os riscos que bebês e crianças podem correr se contraírem a doença, a vacinar seus filhos, informou a coordenadora de Saúde Básica.

Estratégia de comunicação

Os representantes da prefeitura integrantes do Conselho Municipal de Saúde admitiram que é preciso aperfeiçoar a comunicação entre o sistema de saúde e os pacientes para equacionar vários dos problemas no atendimento da Atenção Básica de Saúde, que na avaliação desses profissionais, no entanto, apresenta eficiência acima da média registrada na região. Melhor orientação dos médicos no consultório para encaminhamento correto dos pacientes, treinamento de recepcionistas e realização de campanhas educativas nas redes sociais, escolas e nos próprios postos de saúde estariam entre as ações que precisam ser ampliadas e que serão melhor avaliadas pelos técnicos.

Governo federal

O governo federal é o responsável por boa parte dos recursos investidos no município na área de Atenção Básica. Entre maio e agosto, foram repassados pelo Ministério da Saúde R$ 3,2 milhões para essa área em Serra Negra. Além disso, o ministério repassou nesse período R$ 800 mil para complementar o salário da enfermagem. O governo federal repassou R$ 8,6 milhões para as despesas do município com saúde. A prefeitura de Serra Negra destina à saúde quase 30% da receita anual do munícipio, o dobro do porcentual exigido pela Constituição.

Equipes reforçadas

Com a retomada do programa Mais Médicos pelo presidente Lula, as equipes vinculadas ao Ministério da Saúde foram reforçadas no município. A Atenção Básica em Serra Negra conta com dez equipes do programa Saúde da Família (40 horas), seis equipes do programa Saúde Bucal (40 horas) nas unidades do Alto das Palmeiras, São Luiz, Firmino, Centro, Refúgio da Serra e Vila Dirce, cinco equipes de Saúde Bucal (20 horas) nas unidades Três Barras, Nova Serra Negra e Salto, e uma equipe E-MultiAmpliada. 

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Imóveis regularizados

A Câmara Municipal aprovou, na última sessão, segunda-feira, 21 de outubro, projeto de lei que autoriza a prefeitura a aprovar, em caráter excepcional, pedidos de regularização de construções irregulares já edificadas. Somente poderão se beneficiar da lei os proprietários que fizerem solicitação por escrito à prefeitura, com a apresentação do respectivo projeto devidamente formalizado e que estiverem em dia com todos os tributos, taxas e emolumentos referentes ao imóvel. O prazo para protocolar os pedidos vai até o dia 29 de dezembro de 2025. A íntegra do projeto está aqui.

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Cultura sem importância

Dez meses depois de sua criação, a Secretaria de Cultura de Serra Negra ainda não tem um responsável exclusivo. A Pasta é comandada por Juliano Belini, que acumula o cargo de secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico. No currículo de Belini, divulgado no site oficial da prefeitura, consta que ele fez vários cursos e ocupou cargos na área de turismo, mas não mostra nenhuma atuação no setor cultural. Não se sabe se o prefeito Elmir Chedid não encontrou ninguém qualificado para o cargo de secretário de Cultura ou se, ao nomear uma pessoa para as duas funções, pensou em economizar - Belini é remunerado apenas como secretário de Turismo, recebendo R$ 11.900 mensais sem os descontos. 

Conselho desativado

Além de não ter um secretário de Cultura exclusivo, Serra Negra está com o Conselho Municipal de Cultura desativado. Em fevereiro deste ano, em resposta a um requerimento da vereadora Anna Beatriz Scachetti, a prefeitura informou que o órgão estava em fase de reestruturação. Criado na cidade em 1991, no governo Elias Jorge, o Conselho de Cultura passou por mudanças ao longo do tempo. Em 2021 a prefeitura fez um chamamento público para preencher algumas vagas do órgão. Depois disso, ele deixou de funcionar. 

Sem previsão

Na resposta à vereadora Anna Beatriz Scachetti, a prefeitura não informou quando o conselho voltaria a ficar ativo. Na ocasião, a vereadora se pronunciou sobre o tema, dizendo que o pleno funcionamento do órgão é muito importante para a cidade, pelo fato de ele permitir a participação popular na área e porque somente com ele em atividade o município pode pleitear verbas de programas estaduais e federais.