A vereadora Anna Beatriz Scachetti (Republicanos) informou, na sessão da Câmara Municipal do dia 18 de agosto, que o levantamento fotográfico por meio de drones para atualizar o cadastro dos imóveis da cidade constatou que 2.618 deles apresentavam diferenças de metragem em relação aos dados em poder da prefeitura. O número foi passado a ela pelo próprio Executivo, em resposta a um requerimento que solicitava informações sobre esse levantamento.
Houve 641 contestações por parte dos moradores e, segundo a prefeitura, depois de feita a fiscalização presencial, foi constatado que apenas um imóvel não apresentou diferença entre a metragem aferida por meio da fotografia obtida pelo drone e a real.
"É caso de se perguntar qual a precisão do drone", disse Anna Beatriz. "A gente fica com um pé atrás e devemos incentivar os moradores que se sintam prejudicados a pedir a verificação presencial."
A vereadora informou ainda que a Prefeitura de Serra Negra enviou 1.668 notificações de cobrança do IPTU para munícipes que têm empresas e utilizam o endereço residencial como comercial. Do total, apenas 199 munícipes contestaram a cobrança.
Segundo informações que obteve da prefeitura, o Executivo pretendia arrecadar R$ 977.948,35 desses munícipes que foram notificados, no próximo ano.
Anna Beatriz ponderou que em muitos casos esses endereços comerciais se referem a microempreendedores individuais, os MEI, trabalhadores por conta própria que desejam ter um CNPJ e usufruir de benefícios como acesso a serviços bancários, emissão de notas fiscais e direitos previdenciários, além de obrigações como o pagamento de impostos mensais e a entrega da declaração anual.
"Devemos facilitar a vida dessas pessoas, é importante ter essa sensibilidade com esse munícipe", disse.
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