//CARLOS MOTTA// Uma lei de 30 anos atrás, a solução para o caos do trânsito?

A Prefeitura de Serra Negra ressuscitou em suas redes sociais um artigo de uma lei de 1997 que dá incentivos tributários a quem construir estacionamento no Centro de Serra Negra. A lei citada é a de nº 2.288, sobre as condições gerais para as edificações no município. Os incentivos para os donos de estacionamentos com área mínimo de 500 metros quadrados na zona central são isenção de taxas, emolumentos, ISS, e de IPTU por cinco anos.

A publicação foi feita no dia 31 de julho, ou seja, último dia do mês em que a cidade mais recebe turistas. As queixas sobre a falta de vagas onde deixar os veículos, que contribui para que o trânsito fique ainda mais caótico no Centro, devem ter sido bem fortes, a ponto de o prefeito Elmir Chedid usar as redes sociais oficiais para lembrar os "empreendedores" locais que construir estacionamento pode ser um bom negócio.

Quanto a isso não há dúvida. A questão é se esses estacionamentos vão resolver os inúmeros e cada dia mais graves problemas do trânsito na área central ou serão apenas mais um paliativo.

Caberia aos técnicos da prefeitura e aos vereadores debater com profundidade esse tema. Como não fazem isso, os próprios serranos estão se encarregando de opinar sobre o assunto, como mostram os comentários que fizeram na publicação da prefeitura.

Eis alguns deles, que levantaram tópicos importantes, que deveriam ser considerados pela atual administração:

"A cidade precisa de um bolsão de estacionamento no Casco de Ouro com muitas vans ou ônibus fazendo o translado para o centro da cidade a cada 15 minutos, além de zona azul com altos preços para não incentivar o estacionamento no centro." 

"Se os donos de lojas também deixassem vagas para os turistas e outros munícipes conseguiriam estacionar os veículos. Porque desce marido esposa filhos cada um com seu carro e tomando toda a rua do comércio."

"Sim, muito importante ter estacionamentos no centro, porém a prefeitura precisa fiscalizar alguns carros que ficam estacionados dia e noite, no centro da cidade carros nem são utilizados, ficam apenas guardando a vaga na frente da loja."

"A lei não é nova e, com certeza, os proprietários de terrenos desocupados no centro da cidade a conhecem, só não tem interesse. Nesse ponto, vale lembrar a função social da propriedade urbana, que permite o aumento progressivo do imposto, previsto no Estatuto da Cidade, Lei Federal 10.257/2001, a ser aplicado nos casos de subutilização, localizados em áreas de interesse social, entre outros, cabendo ao plano diretor municipal estabelecer os critérios para sua aplicação."

"Fora que não tem nem lugar mais para a construção de estacionamento!"

"É necessário criar bolsões de estacionamento fora do Centro, fazer um anel viário para tirar os caminhões que atravessam a cidade apenas para sair de uma rodovia e acessar outra e diminuir a circulação de veículos, criando calçadões nas Praças Kennedy e João Zelante e também onde está a Fontana. O número de visitantes aumentou muito e é preciso cuidar dos pedestres."

"Precisa mesmo, de preferência edifício garagem que comporte uma grande quantidade de carros no mesmo local. Estilo dos edifícios garagem de SP."

"Ninguém fala da melhoria do transporte público. Com ônibus modernos , novos trajetos e mais horários. Privilegia o carro e não as pessoas. Sábados e domingos a tarifa deveria ser zero. Uma cidade que tem duas ruas, uma que sobe outra que desce, delibera mais construções ao longo do mesmo caminho? Quem vai pagar a isenção dada é o munícipe serrano e não o turista."

Como se vê, essa é uma discussão que tem vários pontos de vista. A prefeitura deveria considerá-los se realmente tem a intenção de fazer com que a cidade seja mais agradável para os turistas e principalmente para os moradores. 

Mas será que isso é uma prioridade para ela?

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Carlos Motta é jornalista profissional diplomado (ex-Estadão, Jornal da Tarde e Valor Econômico) e editor do Viva! Serra Negra