//TRANSPORTE// Vereador propõe fechar rodovia para barrar pedágios

O vereador Cesar Borboni, 1º secretário da Mesa Diretora da Câmara Municipal, propôs "colocar carros na rodovia, fechar meia hora, uma hora, colocar 15, 20 mil carros daqui até o pedágio de Campinas" como forma de pressionar o governador Tarcísio de Freitas a rever seu projeto de instalar praças de pedágio em estradas de região, incluindo a SP 360, que liga Serra Negra a cidades vizinhas.

Segundo ele, é necessário que se faça um "movimento mais brusco" contra os pedágios, envolvendo imprensa, Câmaras Municipais e prefeitos da região que são contra o projeto. 

Borboni se manifestou contra a concessão das rodovias à iniciativa privada na sessão da Câmara Municipal de segunda-feira, 10 de março. Na ocasião, foi aprovada uma moção de repúdio contra a instalação dos pedágios nas rodovias do Circuito das Águas Paulista, assinada pelos 11 vereadores serranos.

Além de Borboni, também discursaram contra a medida os vereadores Leo da Ambulância, Renato Giachetto, Ricardo Fioravante, Wagner Del Buono, Ana Bárbara Magaldi e Anna Beatriz Scachetti. Para eles, os pedágios vão servir apenas para prejudicar a população e os municípios, por encarecer os produtos e diminuir o movimento turístico e a renda de quem é obrigado a se locomover constantemente para cidades vizinhas, entre outros efeitos negativos.

Borboni disse que o que o governador Tarcísio de Freitas quer fazer é "um absurdo" e que não contará mais com seu apoio político se as praças de pedágio forem instaladas. "Ele mandou o secretário dele, aquele grandão, de 2 metros de altura, tênis bonito, falar que vai investir R$ 9 bilhões na região, mas quem vai pagar é a população", afirmou. "Vamos ver os deputados que são a favor, quem vai votar a favor do pedágio, e se for a favor não vai ter meu apoio. Político precisa de voto", concluiu.

Nenhum vereador informou se o prefeito Elmir Chedid é contra ou a favor do projeto de concessão das rodovias do Circuito das Águas Paulista. Seu irmão Edmir Chedid, prefeito de Bragança Paulista, já disse ser a favor do projeto do governador Tarcísio de Freitas, mas Elmir ainda não se manifestou publicamente. 

"Não é justo que a região seja 
penalizada com mais esse projeto
do governo do Estado"

É a seguinte a íntegra da moção de repúdio contra a instalação de pedágios nas rodovias da região, assinada pelos 11 vereadores serranos e aprovada por unanimidade: 

MOÇÃO Nº 1/2025 

A Câmara Municipal da Estância Turística Hidromineral de Serra Negra/SP, no uso de suas atribuições legais e regimentais, na forma dos artigos 138 e seguintes de seu Regimento Interno, vem, por meio desta, manifestar seu veemente REPÚDIO contra a instalação de pedágios “Free Flows, nas Rodovias Estaduais que cortam, direta ou indiretamente, o Circuito das Águas Paulista e/ou qualquer outra forma de cobrança para uso de Rodovias Estaduais. 

Senhor Presidente, 

A presente MOÇÃO repudia a proposta de concessão dos lotes rodoviários da “rota mogiana” e do “circuito das águas paulista” devido aos impactos negativos para Serra Negra/SP e toda a região do Circuito das Águas Paulista. 

A implantação de pedágios automáticos (free flow) nessas rodovias, sem amplo debate com a população, aumentará os custos de deslocamento de moradores e turistas, prejudicando a economia local, que depende do turismo. 

A ausência de garantias de isenção ou tarifas reduzidas para residentes agrava as dificuldades financeiras e certamente ameaça o desenvolvimento regional. 

Com base no anexo 4, do projeto de concessão, o Consórcio Circuito das Águas Paulista mapeou os 37 locais onde serão instalados os dispositivos de cobrança de pedágios, evidenciando o impacto negativo da medida tanto para o turismo quanto para os munícipes que utilizam diariamente essas vias para deslocamento. 

A concessão abrange aproximadamente 533 km de rodovias, incluindo trechos atualmente administrados pelo DER/SP e pela concessionária Renovias. 

Embora o projeto contemple melhorias na infraestrutura viária, tais como duplicação de rodovias, adição de faixas, novas passarelas e melhorias na iluminação urbana, o impacto financeiro sobre os munícipes e pequenos empreendedores será severo. 

O prazo de concessão será de 30 anos, afetando diretamente os municípios de Holambra, Jaguariúna, Pedreira, Amparo, Serra Negra, Lindóia, Águas de Lindóia, Socorro, Monte Alegre do Sul, Itapira, Estiva Gerbi e Espírito Santo do Pinhal. 

Com a implantação do sistema “free flow”, a cobrança automática de pedágio representará um entrave significativo à mobilidade dentro do Circuito das Águas Paulista, afetando diretamente a premissa de regionalização do turismo. 

Pequenos Produtores, comerciantes e serviços locais serão onerados, comprometendo a economia regional. 

Ainda, é sabido que grande parte da população da região utiliza essas rodovias para deslocamento diário para trabalho e estudo. Professores, médicos, servidores públicos e demais trabalhadores que residem em um município e exercem suas atividades em outro, serão diretamente e fortemente impactados. 

A cobrança do pedágio atingirá diretamente o frete, a mão de obra e os serviços da região, encarecendo-os, fazendo com que grandes polos empresariais percam o interesse das atividades locais. 

Os custos adicionais também refletirão nas tarifas do transporte coletivo, tornando o deslocamento ainda mais oneroso. 

O impacto na agricultura familiar também merece destaque, dado que a logística de escoamento da produção será prejudicada pelo aumento de custos. 

Pequenos produtores, que já enfrentam dificuldades estruturais, ver-se-ão obrigados a repassar os valores aos consumidores, afetando toda a cadeia produtiva. 

No que tange especificamente ao Município de Serra Negra/SP, é crucial ressaltar os riscos inerentes à concessão. Com a instalação dos novos pedágios, é previsível que condutores busquem rotas alternativas para evitar a cobrança, o que tornará as vias secundárias mais propensas a acidentes, além de transferir ao município a responsabilidade de manutenção sem contrapartida financeira. 

Nós, os Vereadores abaixo assinados, protestamos veemente e não aceitamos a Concessão das Estradas que interligam as cidades do Circuito das Águas Paulista, visando à implantação de inúmeras praças de pedágios, projeto este proposto pelo Governo do Estado de São Paulo e publicado no Diário Oficial em 20/02/2025. 

Ressaltamos, mais uma vez, que por se tratar de cidades próximas, a população local se movimenta diariamente por estas estradas, tanto para irem ao trabalho, como para estudar, tratar da saúde, fazer compras, entre outras necessidades. 

Ter praças de pedágio entre outras cidades, com trechos curtos, é um desrespeito com a população, um aumento abusivo do custo de vida e perda significativa para a economia e para o turismo da região, com ainda mais esse imposto, tendo em vista que já pagamos muitos tributos estaduais como IPVA, ICMS, taxa de licenciamento, multas de trânsito, CIDE nos combustíveis, IR, entre outros. 

Desta forma, não nos resta outra opção a não ser solicitarmos o cancelamento imediato desta proposta.

Ou seja, entendemos que o governo precisa encontrar outras soluções para financiar as obras de infraestruturas, como duplicação de rodovias, implantação de terceiras faixas, que não seja a criação de novos pedágios, vez que o sistema pretendido penaliza os cidadãos que dependem diariamente dessas estradas para seu deslocamento, impactando diretamente no custo de vida da população e na economia local. 

Além disso, a ausência de praças físicas de pedágio e a dependência exclusiva de tecnologia de leitura automática aumentam os riscos de falha no reconhecimento de placas e cobrança indevida podendo resultar em multas elevadas e, consequentemente, em penalidades na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), gerando transtornos e prejuízos aos motoristas. 

Importante destacar que este Poder Legislativo Municipal não se opões a melhoria da infraestrutura viária, tampouco a duplicação e conservação das rodovias estaduais, desde que essas intervenções sejam custeadas com os tributos já arrecadados pelo Estado. 

A cobrança de pedágio nas Rodovias do Circuito das Águas Paulista, resultará em um aumento significativo no preço do transporte de mercadorias e na mobilidade das pessoas, prejudicando a acessibilidade e a qualidade de vida da população. 

O nosso compromisso sempre foi e sempre será pelo progresso do Município, e, principalmente, com o povo, que luta e trabalha diariamente e incansavelmente na busca da melhor qualidade de vida, com dignidade, saúde e bem-estar para todos. 

Fato é que não é hora de acelerar o custo de vista, encarecendo o ir e vir da atividade produtiva de uma região inteira. 

Desta forma, repudiamos veemente que o Governo do Estado de São Paulo continue com a intenção de implantar diversos pórticos de cobrança na Região do Circuito das Águas Paulista. 

Há também preocupações com a falta de transparência no processo de concessão e a ausência de diálogo com a população e as autoridades locais. 

Outro ponto crítico é o risco de isolamento econômico e social do município. O aumento dos custos de deslocamento pode reduzir a circulação de visitantes, prejudicando eventos culturais, religiosos e esportivos, essenciais para a promoção do turismo e a valorização da identidade local, de modo que a implantação de pedágios automáticos desconsidera as especificidades socioeconômicas das cidades turísticas. 

Acreditamos NÃO SER JUSTO que a região venha a ser penalizada com mais este projeto do Governo do Estado, vez que o efeito cascata dos pedágios forçará o empreendedor, o agricultor, o prestador de serviços, a população em geral, onerando ainda mais o trabalhador. 

Tudo isso se resume em mais um gasto para o cidadão, ressaltando que a população não aguenta mais pagar impostos, sem contar a restrição à nossa liberdade, dificultando o livre trânsito em nossa região.

Por isso, estamos apoiando o movimento “NÃO À PRIVATIZAÇÃO E A CRIAÇÃO DE NOVAS PRAÇAS PARA COBRANÇA DE PEDÁGIOS NO CIRCUITO DAS ÁGUAS PAULISTA”!

Desta forma, pugnamos pela aprovação da presente MOÇÃO por todos os demais colegas desta Casa, a fim que possamos enviar esta manifestação aos órgãos competentes responsáveis, demonstrando o total descontentamento da população. 

Deve ser ressaltado que a Câmara Municipal de Serra Negra, em sua missão institucional de bem representar os anseios da população, há tempos vem apresentando e solicitando várias melhorias ao Governo do Estado, visando beneficiar não só o Município de Serra Negra/SP, mas toda a região do Circuito das Águas Paulista, citando como exemplo o antigo pleito para ser implantado o “Hospital Regional”, de modo que faz tempo que não é atendida em suas solicitações, parecendo que as solicitações apresentadas não são levadas a sério, não sendo respeitada a vontade da grande maioria da população, de modo que apelamos para que a presente solicitação seja diferente, rogando para que este pedido seja totalmente acatado e seja abortada essa infeliz iniciativa de privatizar rodovias e criar praças para cobrança de pedágios na Região do Circuito das Águas Paulista, repassando à população todos os referidos custos. 

Diante do exposto, esta Casa Legislativa manifesta firme posicionamento contrário à Concessão do Lote Circuito das Águas Paulista e reivindica que as autoridades competentes revejam essa proposta, considerando os impactos negativos sobre a população, o turismo, a economia local e a segurança viária.

Requeremos, por fim, que esta Moção de Repúdio seja encaminhada ao Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI): à ARTESP (Agência Reguladora de Transportes do Estados de São Paulo): à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP) e aos demais setores e órgãos competentes, bem como às Prefeituras e às Câmaras Municipais que integram a Região do Circuito das Águas para apoiamento, destacando a necessidade de maior participação popular, transparência nas condições de cobrança e a preservação dos interesses dos cidadãos e do desenvolvimento regional.

Sala das Sessões, 28 de fevereiro de 2025. 

VERª. ANA BÁRBARA R. MAGALDI 

VERª. ANNA BEATRIZ V. SCACHETTI 

VER. CESAR AUGUSTO O. BORBONI 

VER. JOÃO RICARDO GALLEGO 

VERª. KARINA KELLYS F. SOUZA 

VER. LEONEL FRANCO ATANÁZIO 

VERª. LETÍCIA ESTEFFANY V. DA SILVA 

VER. RENATO PINTO GIACHETTO 

VER. RICARDO F. FIORAVANTI 

VER. ROSIMAR GONÇALVES DA SILVA 

VER. WAGNER DA SILVA DEL BUONO