//NOTAS SERRANAS// Serra Negra dá "ok" à privatização da Sabesp

 

Água e esgoto regionalizados

O prefeito Elmir Chedid enviou à Câmara Municipal, para ser votado em caráter extraordinário, no sábado, 18 de maio, projeto de lei que autoriza o Executivo a  aderir ao contrato de concessão a ser firmado entre a Sabesp e a Unidade Regional de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário URAE 1 – Sudeste. Na justificativa do projeto, o prefeito afirma que "conforme dados oficiais do Governo do Estado de São Paulo, a ausência de regionalização implicaria a perda do subsídio cruzado, uma ferramenta essencial para a manutenção da equidade tarifária". A não adesão ao modelo, continua o prefeito, "poderia resultar em um aumento tarifário entre 2025 e 2029, em comparação com a manutenção do contrato atual, impactando significativamente a acessibilidade dos serviços de saneamento para a população de Serra Negra".

Rumo à privatização

As URAEs são blocos regionais de municípios que utilizam as mesmas fontes de água e sistemas de saneamento. A URAE 1 - Sudeste é uma das unidades regionais de água e esgoto criadas pelo governo do Estado de São Paulo em 2021 e agrupa 370 dos 375 municípios operados pela Sabesp. A aprovação do contrato é necessária para o seguimento do processo de privatização da companhia. 

Sem discussão

Como tantos outros projetos de lei de autoria do Executivo, este levado à votação em caráter de urgência, na manhã de um sábado, pois, segundo o prefeito, possui "relevante interesse público", não foi sequer debatido antecipadamente em nenhuma instância. Como em tantas outras questões relevantes para o desenvolvimento socioeconômico de Serra Negra, a população foi excluída do processo. E como os fatos demonstram, os vereadores locais têm atuado como meros aprovadores das iniciativas do Executivo. Todos os projetos enviados à Câmara Municipal pela prefeitura nesta legislatura foram aprovados por unanimidade. 

Festival sem cachaça

O Festival da Cachaça e do Café do Circuito das Águas Paulista, que será realizado em Serra Negra, nos dias 24 a 26 de maio, não contará este ano com a participação das cachaçarias filiadas à Associação de Produtores de Cachaça do Circuito das Águas Paulista. Esta é a primeira vez que cachaças tradicionais no evento deixam de participar. Integrantes da entidade informaram que não foram convidados a participar do festival. O Viva! Serra Negra enviou à assessoria de imprensa da prefeitura questionamentos para confirmar a informação e saber quais cachaçarias estão entre os expositores. A reportagem não obteve resposta até o fechamento da coluna.

Motivos eleitorais

Integrantes da Associação de Produtores de Cachaça do Circuito das Águas Paulista avaliam que a decisão de realizar um evento apenas com os produtores de cachaça de Serra Negra é de cunho eleitoral. A participação das cachaçarias dos municípios vizinhos foi fundamental nos eventos anteriores devido à falta de registro dos produtores de Serra Negra no Ministério da Agricultura e Pesca (MAPA). Apenas uma ou duas cachaçarias de Serra Negra teriam o registro necessário para comercializar o produto e participar de eventos. Os integrantes entrevistados avaliam ainda que os produtores sem registro correm o risco de serem autuados durante o evento.

Festival tradicional

A Associação de Produtores de Cachaça do Circuito das Água Paulista realiza o evento há nove anos e esta é a primeira vez que fica de fora do festival, do qual é idealizadora. “Há nove anos realizamos o festival, e depois de tanto trabalho, adquiriram o festival como se fosse a cidade que realiza”, queixou-se um dos representantes da entidade. “Muito difícil desenvolver uma região com pensamento individualista”, acrescentou. Ele lembrou ainda que a associação tem trabalhado para conquistar a identidade geográfica do café e da cachaça do Circuito das Águas Paulista.

Comtur e cachaça

O presidente do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), Gerson Cordeiro, não soube informar quais cachaçarias da cidade devem participar do evento nem por que a associação ficou de fora. Ele atribui a exclusão às divergências entre a entidade e os organizadores, entre os quais a Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico. Cordeiro descartou riscos de fiscalização e autuação dos produtores sem registro no MAPA. “Não sei quais cachaçarias da cidade vão participar, mas, como é uma festa municipal, não há necessidade de MAPA pois não há comércio sem ser o local”, afirmou.

Tarifa Zero

O deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP, na foto acima), que esteve em Serra Negra na tarde da sexta-feira, 17 de maio, explicando, na Câmara Municipal, como funciona na prática a Tarifa Zero, adotado por mais de 100 municípios brasileiros, deu uma informação que deveria ser levada em conta pelos administradores públicos. Segundo ele, o município cearense de Caucaia viu o tanto o faturamento do comércio quanto a arrecadação municipal aumentar 25% depois que foi instituída a gratuidade do transporte público coletivo.

Mirante e meio ambiente

Os vereadores aprovaram requerimento solicitando ao Executivo informações sobre a construção do mirante de vidro no Alto da Serra. Além da íntegra do projeto, que prevê a construção de uma plataforma de observação, os vereadores solicitam cópia da autorização ambiental e de estudos prévios, sem citar, no entanto, um estudo de impacto ambiental. O Viva! Serra Negra já encaminhou questionamentos similares à assessoria de imprensa, sem obter resposta, e na semana passada encaminhou à Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano pedido de informações sobre eventuais estudos de impacto ambiental por meio do E-Ouve.

Dejetos no Alto da Serra

A Câmara Municipal aprovou também uma indicação para que a prefeitura providencie a limpeza da fossa séptica no Alto da Serra. O requerimento e a indicação que tem como alvo um dos principais pontos turísticos da cidade são de autoria da vereadora Anna Beatriz Scachetti. A vereadora informou que recebeu informação de moradores que a fossa apresenta problemas de vazamento.

MAPA do Turismo

Serra Negra recebeu nota B na classificação das cidades turísticas do Mapa do Turismo Brasileiro, programa de regionalização do turismo do Ministério do Turismo que classifica os municípios turísticos brasileiros de A a E para que se possa definir políticas públicas para o setor. Gestores turísticos avaliam que a nota B indica que o município tem adotado medidas assertivas. Receberam esta classificação 196 cidades brasileiras. Apenas 48 cidades turísticas do país receberam nota A, classificação que define o município que receberá atenção do Ministério do Turismo e que deverá ter prioridade no destino dos investimentos do governo federal nesse setor.

Pet Park

Frequentadores do Espaço Pet Park, na Praça Sesquicentenário, tem reclamado da falta de manutenção e limpeza do local. Inaugurado em meados do ano passado, o Espaço Pet Park foi tema na semana passada de indicação ao Executivo aprovada pela Câmara Municipal. 

Casas populares

A vereadora Anna Beatriz Scachetti fez requerimento ao prefeito Elmir Chedid para que  encaminhe à Câmara Municipal informações referentes às inscrições para as unidades habitacionais do CDHU e Programa Vida Longa. Ela quer saber quando começa o cadastramento, em que local ele poderá ser feito, como o programa será divulgado, o que será necessário para se inscrever, como será feita a seleção das pessoas contempladas para as moradias populares e em que locais serão construídas as 40 unidades do CDHU e as 28 do Programa Vida Longa.

Inverno dos desabrigados

Já os vereadores Roberto de Almeida e Viviani Carraro estão solicitando do prefeito informações sobre a Casa de Acolhimento Vereadora Maria Aparecida Bento Postali, situada na Avenida Juca Preto, "considerando que o inverno vem se aproximando". Eles perguntam qual a situação da Casa, quais obras faltam para ela funcionar, quais pessoas poderão ser abrigadas no local, qual a data prevista para início de funcionamento, qual a capacidade de atendimento, qual a estrutura que será oferecida aos acolhidos, em quais dias e horários ela funcionará, se ela vai oferecer alimentação, kits de higiene pessoal, chuveiros para banhos e roupas de cama, e se serão feitas ações sociais e assistenciais para os acolhidos.