O ano letivo está praticamente finalizado e ainda não há informação sobre se houve reversão na decisão da Diretoria Regional de Educação de Mogi Mirim de transferir os 140 alunos do período noturno da Escola Estadual Dr. Jovino Silveira, localizada na região central, para a Escola Estadual Professora Maria do Carmo Godoy Ramos, no Bairro das Palmeiras. Ainda não há previsão de data para a reunião que deveria ser realizada entre a diretoria da escola, vereadores e pais com a Diretoria de Ensino para discutir o assunto e encontrar a melhor solução para o município.
Superlotação
A Câmara Municipal aprovou por unanimidade três requerimentos solicitando informações sobre o fechamento do período noturno do estabelecimento de ensino e se propôs a acompanhar o desfecho do caso. Mas até agora não há informação oficial sobre o assunto. As principais preocupações são a superlotação das salas de aula, a falta de transporte público gratuito para os estudantes e a demissão de professores. A questão, no entanto, vai muito além dos limites municipais. O fechamento das salas de aula no Jovino segue uma tendência da política de educação do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) para acabar com o ensino noturno no Estado de São Paulo.
Maior queda
São Paulo já perdeu 11 mil salas de aulas noturnas em dez anos, segundo levantamento realizado com base em dados da Secretaria Estadual da Educação. O fechamento dessas salas de aula já era uma tendência, que se agravou entre 2024 e 2025 na gestão Tarcísio. O Estado registrou nesse período um recuo de 13,84% de turmas noturnas, a maior queda da década. Em 2015, São Paulo tinha 2.803 escolas estaduais com aulas à noite. Este ano, o número caiu para 1.633. Em várias escolas, ainda há turmas de noturno, mas em quantidade bem menor que no passado e dedicadas principalmente ao EJA. O receio dos profissionais da Educação é que essa política de fechamento das escolas noturnas prejudique em especial os alunos de menor renda, que precisam trabalhar durante o dia.
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O que aconteceu no hospital?
Atraso de pagamentos
A vereadora também protocolou requerimento, endereçado à prefeitura e à empresa Bravo Serviços e Construções, pedindo informações sobre os motivos dos "constantes atrasos no pagamento dos salários e do vale-transporte aos seus funcionários lotados nos serviços públicos de Serra Negra". A empresa emprega as recepcionistas dos postos de saúde e outros equipamentos públicos da área na cidade.
Antecedentes criminais
Outro requerimento protocolado pela vereadora Ana Bárbara diz respeito ao cumprimento da Lei 14.811, que determina que todas as pessoas que atuam com crianças e adolescentes, incluindo professores, educadores, líderes religiosos, voluntários e demais profissionais, devem apresentar e atualizar, a cada seis meses, sua certidão de antecedentes criminais. Entre outras coisas, ela quer saber quais medidas estão sendo adotadas pela administração municipal para garantir o cumprimento da lei e se existe algum protocolo de fiscalização ou controle para verificar a apresentação e atualização das certidões de antecedentes criminais dos profissionais que atuam com crianças e adolescentes. "A proteção integral da criança e do adolescente é um dever constitucional e legal e cabe ao Poder Público garantir que as normas que visam à segurança e ao bem-estar dos menores sejam efetivamente cumpridas”, diz para justificar o seu pedido.
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Mais jovem entre os 11 vereadores serranos, Anna Beatriz Scachetti quer que a cidade tenha uma Secretaria da Juventude. “Diversos municípios brasileiros vêm estruturando políticas públicas voltadas exclusivamente para o desenvolvimento integral do jovem, mediante a criação de secretarias municipais da Juventude ou órgãos equivalentes”, escreveu na justificativa do requerimento que protocolou na Câmara Municipal. No documento, ela pede que a prefeitura informe se há estudos para a criação da Pasta.
Benefícios para a cidade
Entre os benefícios para a cidade que viriam com a criação de uma Secretaria Municipal da Juventude, Anna Beatriz destaca a possibilidade de haver “maior efetividade e coordenação nas ações destinadas ao público jovem, assegurando planejamento contínuo, diagnóstico permanente das necessidades e articulação intersetorial com outras políticas públicas”. Além disso, diz, a secretaria permitiria a “captação de recursos estaduais e federais exclusivos para programas de incentivo à formação, empreendedorismo, inovação social, esporte, prevenção a vulnerabilidades e fortalecimento da participação juvenil na vida pública”.
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Obras na Barragem
O vereador Renato Giachetto, ao que tudo indica, não gostou do que viu no Parque Represa Dr. Jovino Silveira, pois é autor de cinco indicações, a serem encaminhadas à prefeitura, com pedidos de melhorias no local. Ele quer que sejam construídos mais dois banheiros públicos, que se eliminem as poças d’água que se formam no parque infantil, que ponham torneiras nos quiosques, que se reforme a pista de bocha e, por fim, que seja feita uma lombada na entrada do parque.
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