//NOTAS SERRANAS// Prefeitura regulamenta uso de espaço público na Praça João Zelante

Decreto da prefeitura regulamenta uma lei de 1996, que permite a cessão e o uso dos espaços fronteiriços às "lanchonetes, bares, cafés, sorveterias, casas de doces e de sucos ou similares, localizados na Praça João Zelante e em outros locais públicos de características semelhantes", desde que seja preservado "o livre trânsito dos transeuntes". O espaço destinado aos pedestres deverá ter uma largura mínima de 1,20 metro, composto por uma faixa demarcatória de 10 centímetros e um espaço efetivo e desimpedido para transeuntes de 1,10 metro, "garantindo a fluidez e a segurança na circulação".

Mesmo padrão

A utilização dos espaços públicos pelos comerciantes, segundo o decreto municipal, será permitida exclusivamente para a instalação de mesas, cadeiras e guarda-sóis, "os quais deverão observar padrões, cores e características previamente estabelecidas pelo Poder Público Municipal, a fim de manter a harmonia urbanística e o ordenamento visual dos logradouros".

Taxa de uso

Os comerciantes terão 30 dias para se adequarem às normas do decreto e a taxa a ser cobrada pela utilização dos espaços públicos cedidos será calculada com base na metragem quadrada ocupada, determinada a partir de "avaliação criteriosa realizada por comissão especial nomeada pelo Executivo Municipal".

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Audiências públicas

A Câmara Municipal promove três audiências públicas neste fim de ano. A primeira será nesta quinta-feira, 30 de outubro, a partir das 18 horas, para debater o Projeto de Lei 027/2023, que institui a nova Lei de Uso, Ocupação e Parcelamento de Solo (íntegra aqui). A segunda audiência está marcada para o dia 3 de novembro, segunda-feira, às 18 horas, e vai debater o Plano Plurianual do Município de Serra Negra, para o quadriênio de 2026 a 2029. Sem explicar como será possível, a Câmara marcou para o mesmo dia, meia hora mais tarde, a audiência sobre o Projeto de Lei nº 67/2025, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2026, ou seja, o Orçamento Público Municipal para o próximo ano. 

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Tarifa zero

O PT de Serra Negra está organizando um ato público para debater a adoção, no município da Tarifa Zero, ou seja, transporte público gratuito para a população. A Tarifa Zero já existe em cerca de 170 municípios brasileiros e, por ordem do presidente Lula, a sua viabilidade em nível nacional está sendo estudada pelo Ministério da Fazenda. O ato deverá ser realizado em novembro, em data e local a ser definidos. Recentemente, a Prefeitura de Bragança Paulista liberou as catracas dos ônibus urbanos aos domingos e em uma das linhas do município. Holambra, cidade que pertence ao Circuito das Águas Paulista, tem a Tarifa Zero há cerca de 30 anos.

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Os vândalos e a Guarda

A Prefeitura de Serra Negra tem publicado nas redes sociais informes sobre atos de vandalismo em imóveis públicos, como a Praça da Fundação, inaugurada em setembro nas Três Barras, e no Ciles do Loteamento Parque Residencial das Posses. Diz que a Guarda Civil Metropolitana "já está realizando os levantamentos necessários para a apuração dos casos e identificação dos responsáveis". Mas uma das principais funções da GCM é justamente ficar de olho nos imóveis municipais, ou seja, no patrimônio público, para evitar que ele seja depredado. Pelo visto, parece que isso não está ocorrendo.

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Frangos para o funcionalismo

Cerca de R$ 79 mil foram gastos pela prefeitura para a compra dos frangos congelados que foram entregues aos funcionários públicos pela passagem do Dia do Servidor Público. O prefeito Elmir Chedid fez festa em sua página do Facebook: "Na sexta, 24/10, pude estar com alguns dos nossos servidores municipais, agradecendo pessoalmente pelo trabalho, pela dedicação e pelo comprometimento com a população de Serra Negra. Aproveitamos o momento também para realizar a tradicional entrega dos frangos, uma forma simples, mas sincera, de expressar nossa gratidão. Muito obrigado a todos os servidores públicos! Deus os abençoe."

E o salário, ó...

Uma outra visão da realidade vivida pelos funcionários públicos de Serra Negra foi dada por uma internauta, que publicou um comentário na nota do prefeito: "Infelizmente, só quem está trabalhando pela prefeitura de Serra Negra sabe bem como é viver apenas com um salário baixíssimo, uma cesta básica que já foi das melhores, sem assistência de plano de saúde, e o pior, não tem esse reconhecimento todo! Sim, nosso sistema de saúde de Serra Negra está melhor, sim! Nosso sistema de ecoturismo tb! Isso não podemos negar! Mas, infelizmente, quem trabalha muito e faz nossa cidade andar, são aqueles que estão por trás das câmeras e SÃO OS QUE MENOS SÃO RECONHECIDOS E COM BAIXOS SALÁRIOS!" 

Reajustes baixos

Ela continua: "Sim, posso dizer com propriedade, já trabalhei por 7 anos nesse município, e sei bem como os funcionários da Prefeitura de Serra Negra são tratados! É um descaso! Até hoje convivo com pessoas que ainda trabalham no município e conheço de perto a realidade destas pessoas. Os funcionários de limpeza pública, postos de saúdes e educação infantil têm que ter seus devidos reconhecimentos e reajustes salariais anuais com uma porcentagem maior, e não 6%, enquanto os vereadores ganharam muito mais de 30% anualmente, se não for mais! Amo esta cidade e reconheço que muita coisa mudou para melhor. Mas peço ao senhor prefeito que possa olhar, com mais carinho, para estes funcionários que trabalham muitoo, e ganham muito pouco!!!"

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Ajuda aos professores

O prefeito Elmir Chedid regulamentou a Lei nº 4.801, de 9 de setembro de 2025, que autorizou a concessão de ajuda de custo para locomoção a professores e funcionários da equipe multidisciplinar da rede municipal de ensino e também aos professores da rede estadual cadastrados em Serra Negra. Eles deverão comprovar frequência mensal mediante atestado a ser fornecido pela escola a que estiverem vinculados, assinado pelo respectivo diretor, e de não haver outros meios para se locomover até a escola, a não ser por condução própria ou de terceiros, em horário compatível com as aulas. A ajuda de custo é de R$ 1,00 por quilômetro rodado.