//CIDADE// Queixas sobre falta de debate marcam audiência pública do novo Plano Diretor

Primeira audiência pública na Câmara sobre o novo Plano Diretor durou cerca de 1 hora

A primeira audiência pública realizada pelo Legislativo antes da votação e aprovação do projeto de lei do Executivo que renova o Plano Diretor do município, na quarta-feira, 9 de agosto, na sede da Câmara Municipal, foi dedicada apenas à apresentação de sugestões pelos munícipes, muitos dos quais reclamaram da falta de debate com a população ao longo da formulação das novas regras propostas pelo documento. Durou cerca de 1 hora e contou com a presença de aproximadamente 30 pessoas na plateia. O único vereador ausente foi o 1º secretário da Câmara, Cesar Borboni. 

O presidente da Câmara, Wagner Del Buono, o Waguinho do Hospital, não permitiu que os moradores e profissionais das áreas de construção e urbanismo presentes na audiência fizessem questionamentos sobre as novas normas contidas no projeto de lei.

Waguinho: apenas sugestões 

Waguinho garantiu que as perguntas poderão ser feitas nas próximas audiências, marcadas para os dias 24 (quinta-feira, 16 horas), 25 (sexta-feira, 19 horas) e 26 de agosto (sábado, às 10 horas), que poderão contar com um especialista no assunto, contratado pela Câmara Municipal, por meio de licitação, para esclarecer dúvidas dos munícipes.

Sem resposta

O único questionamento autorizado durante a primeira audiência foi feito pelo Viva! Serra Negra ao secretário de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Wanderlei Lona, sobre o diagnóstico dos problemas urbanísticos da cidade que nortearam a formulação do projeto de lei que renova o Plano Diretor.

Lona: nenhum comentário

Embora tenha informado que participou da formulação da proposta da atualização do Plano Diretor, a cargo da Geo Brasilis, empresa de consultoria contratada em 2021 pela prefeitura para elaborar o documento, Wanderlei disse que não poderia tecer comentários nem fazer uma avaliação dos problemas urbanísticos porque só passou a acompanhar os trabalhos depois quando tomou posse do cargo.

Presente e futuro

Uma das principais preocupações apresentadas pelo engenheiro civil Marcelo de Souza, que nos últimos dez anos vem analisando a situação urbanística da cidade, é que o plano contempla apenas a expansão do município e prevê normas apenas para as novas áreas urbanas.

“Vamos fazer um sistema viário correto, calçadas adequadas, pensar nas questões de mobilidade e acessibilidade só para as novas áreas. Essa premissa de projeto tem de ser revista”, sugeriu. O plano, na avaliação do engenheiro, tem de prever regras para corrigir problemas urbanos sérios já existentes no município. “Não podemos restringir esse plano às áreas de extensão”, concluiu. 

Marcelo: faltou debate

Marcelo de Souza não se limitou a apresentar sugestões. O engenheiro foi um dos principais críticos à falta de debate da prefeitura com a população. “Discordo quando dizem que o projeto foi discutido amplamente com a sociedade, não foi. Desde o começo, tentei participar, me propus a participar das reuniões de trabalho, mas não pude”, reclamou.

Tratamento igual

O arquiteto Paulo Biller criticou o tratamento diferenciado que vem sendo dado a lotes localizados nas mesmas áreas. Biller usou como exemplo seu empreendimento na cabeceira da Coronel Pedro Penteado. O empreendimento estaria em uma zona de expansão, enquanto que os que estão localizados à sua direita e à esquerda foram considerados da zona de centralidade.  “O meu é um estranho no ninho”, ironizou.

Biller: política de Estado e não de governo

Biller fez um apelo aos vereadores ao analisarem o projeto de lei. “Tratem o Plano Diretor como um documento de política de Estado, não como um instrumento de política de um governo, para evitar certas distorções”, alertou.

Sem povo

O comerciante e ativista ambiental Marcos Mielli, o Prancha, também reclamou da falta de participação popular na formulação da proposta de projeto de lei. Prancha lembrou que consultar a população sobre políticas públicas nesta e em outras áreas, como cultura e meio ambiente, não é uma tradição da cidade.

Prancha: impacto dos loteamentos no solo

O ambientalista se mostrou preocupado com o impacto da criação de loteamentos e condomínios na permeabilidade do solo, o que poderia acarretar sérios problemas de enchentes.

Além das sugestões apresentadas na audiência, a mesa diretora da Câmara Municipal recebeu um documento com dezenas de sugestões, redigido pelo engenheiro Marcelo de Souza e assinado pela equipe do podcast Fala Serra Negra.