//MARCELO DE SOUZA// O IPTU Verde e a serra negra

Na sessão do dia 8 de maio de 2023 do Legislativo serrano não foi adequadamente discutido, mas foi aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei Complementar 008/2022 que trata do Programa Imposto Verde, mais conhecido como IPTU Verde.

Não houve nenhum debate aprofundado sobre o projeto de lei. Apenas comentários sobre o quase irrisório valor do desconto, que se acumulado, não ultrapassa 4%, enquanto em outras cidades é limitado a 10%.

Se comparado com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é de 9% do valor do consumo da energia elétrica para residências, 1,0 % do IPTU para quem gera 100% da sua demanda através de painéis fotovoltaicos, o desconto é quase nada.

Por exemplo, se o proprietário paga um IPTU de R$ 300,00 por mês e adquire o benefício de 1,0% de desconto da geração fotovoltaica, ele tem um desconto de R$ 3,00 (1%) por mês no IPTU. Se esse mesmo proprietário paga em média R$ 260,00 na conta de energia elétrica, irá contribuir com algo em torno de R$ 19,00 por mês para a CIP. Ou seja, Paga R$ 19,00 de CIP e ganha R$ 3,00 de desconto.

Parece que na hora de taxar, Executivo e Legislativo adotam alíquotas mais generosas que se aproximam da dezena. Na hora do desconto, adotam alíquotas que se aproximam do “zero”.

Sim, a CIP, a polêmica contribuição do requerimento 367/2023, que pedia informações, e foi recentemente rejeitado pelos vereadores Eduardo Barbosa, Ana Bárbara de Oliveira, Beraldo Cattini, Cesar Borboni, Leonel Atanázio e Renato Giachetto (vereadores do prefeito).

Parece que por aqui, perguntar ofende, afinal, os vereadores da situação estão rejeitando todos os requerimentos dos vereadores que não jogam no time do prefeito (somente três: Roberto Sebastião, Ana Beatriz e Viviane Carraro).

Algo deve ser revisto, afinal, é provável que já pagamos o IPTU mais caro do Circuito das Águas e já pagamos também muitas outas taxas e contribuições.

A Câmara Municipal também deve ser a mais cara das redondezas, não é?

Tudo é muito caro por aqui “e o salário, ó”!

Mas tudo que está ruim ainda pode piorar.

E parece verdade também que tudo o que já está caro, pode ficar ainda mais caro. Em breve, vai aparecer mais uma taxa, a do lixo. Aguardem e aproveitem a Fontana enquanto isso.

Mas no momento a crítica é para a falta de debate sobre os temas que passam pela Câmara Municipal e que, realmente passam normalmente aprovados por unanimidade.

Naquela ocasião na sessão do Legislativo de 8 de maio de 2023, e em tantas outras, ficamos sem saber o que pensam de verdade os vereadores sobre os temas importantes que passam pela casa, e pior, ficamos sem saber se estudaram minimamente os assuntos que estão na pauta.

Naquela ocasião, nenhum vereador se preocupou em questionar o valor relativo dos descontos e se existia alguma coerência entre o desconto e o efetivo benefício ao meio ambiente ou a cidade, que é o objetivo do IPTU Verde e que deveria ser o foco da discussão e do projeto de lei.

Nenhum vereador questionou, por exemplo, por que a geração de energia eólica, de apenas 25% da demanda, tem um desconto 1,5%, quando na geração de energia fotovoltaica de 100% da demanda tem desconto inferior, de 1,0%. No mínimo causa estranheza e mereceria uma explicação. Mas aparentemente nenhum vereador achou estranho e foi logo aprovando.

Perguntado, um vereador confessou, por exemplo, não saber quais municípios paulistas concedem desconto no IPTU para quem gera 25% da sua demanda de energia elétrica através de turbinas eólicas (aerogeradores). O desconhecimento se estendeu também para outras questões.

Será que os vereadores pesquisaram e tiveram acesso, por exemplo, sobre qual a potência consumida no município e qual a porcentagem atual da energia gerada por painéis fotoelétricos e por aerogeradores (eólica)?

Será que não tiveram a curiosidade de pesquisar quem gera energia eólica no município e quanto gera?

Será que pesquisaram, por exemplo, quando se economiza de CO2 quem gera 100% de energia nos painéis fotovoltaicos e quanto se economiza de CO2 quem gera 25% da sua demanda em turbinas eólicas para tentar explicar a diferença nos descontos?

Parece que não tiveram nenhuma dúvida e, rapidamente, aprovaram por unanimidade.

Tenho dúvidas e, se alguém da prefeitura, do Legislativo ou um munícipe mais antenado tiver as informações, compartilhe com todos:

1. Por que será que a geração eólica de apenas 25% da demanda de uma propriedade ganha 1,5% de desconto e quem gera 100% na energia fotovoltaica ganha um desconto inferior?

2. Qual município do Estado do São Paulo que tem lei municipal sobre IPTU Verde considera descontos para quem gera energia eólica e qual a demanda mínima para ganhar o desconto?

3. Por que não dar um desconto, mínimo que seja, para quem tem árvores nativas em sua propriedade ou na calçada de sua propriedade? Talvez, algo que incentivasse a arborização dos lotes e das calçadas, que certamente produz maior benefício ecológico e ambiental para a cidade (para a região e para o mundo) do que 25% da demanda da energia de um proprietário;

4. Por que não premiar o cidadão que instala no seu lote uma caixa de retenção provisória de águas pluviais que retarda o escoamento superficial e, portanto, protege o precário sistema de drenagem urbana do município e minimiza o risco de problemas enchentes a jusante?

5. Quais serão os padrões técnicos mínimos que serão exigidos para a aceitação da Secretaria do Meio Ambiente?

6. Quais os tratamentos que serão exigidos par as águas de reuso?

7. Qual o volume mínimo que será exigido para se armazenar água da chuva para reuso? Um balde ou um caminhão pipa?

8. Qual a potência consumida na área urbana e na área rural atualmente?

9. Qual a potência média anual gerada na área urbana do município através de painéis fotovoltaicos?

10. Qual a potência média anual gerada na área rural do município através de painéis fotovoltaicos?

11. Qual a potência média anual gerada na área urbana do município através de aerogeradores (eólica)?

12. Qual a potência média anual gerada na área rural do município através de aerogeradores (eólica)?

13. Qual o número de proprietários que geram energia elétrica fotovoltaica na área urbana?

14. Qual o número de proprietários que geram energia elétrica fotovoltaica na área rural?

15. Qual o número de proprietários na área urbana do município que geram energia elétrica através de aerogeradores (turbinas eólicas)?

16. Qual o número de proprietários na área rural que geram energia elétrica através de aerogeradores (turbinas eólicas)?

As questões 8 a 16 foram encaminhadas para a Secretaria do Meio Ambiente através do Eouve. Quando tiver respostas, se tiver, compartilho com todos.

De qualquer forma, parece que o projeto de lei foi redigido às pressas e sem muitos estudos e detalhamentos pelo Executivo e aprovado mais rapidamente ainda pelos nobres vereadores.

E apenas para reforçar o benefício da arborização urbana:

- Ameniza a temperatura e reduz problemas com ilhas de calor; 

- Diminui a poluição do ar (sequestra carbono);

- Imóveis localizados em ruas arborizadas são mais valorizados;

- Reduz a poeira do ar;

- Reduz o risco de doenças respiratórias;

- Retarda o escoamento pluvial e, portanto, se reduz o risco de alagamentos e enchentes;

- Reduz problemas de ventos fortes;

- Favorece a biodiversidade (pássaros precisam de árvores);

- A cidade fica mais bonita;

- As caminhadas pelas calçadas tornam-se mais seguras, confortáveis e prazerosas;

- etc etc etc.

Por tudo isso, arborização mereceria um desconto de pelo menos 10%.

E “plagiando” pobremente e descaradamente a música “Comida”, dos Titãs, lembramos ao prefeito e aos vereadores o que queremos:

"A gente não quer só Fontana, a gente quer muito verde, ar puro, nascentes e água limpa de verdade,

A gente não quer só show na praça, a gente quer educação, cultura e muita arte,

A gente não quer só eventos pra turista, a gente quer cidade arborizada, ciclovias e ciclofaixas,

A gente não quer só asfalto e recapeamento, a gente quer mobilidade, acessibilidade e calçadas de verdade,

A gente quer também dinheiro, claro, mas também transparência e igualdade,

A gente quer o Centro limpo e organizado, mas quer também que se lembrem dos bairros,

A gente quer Serra Negra inteira verde e não apenas maquiagem."

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Marcelo de Souza é engenheiro civil