//CIDADE// Novo Plano Diretor deverá ser votado até março

O prefeito Elmir Chedid já tem um esboço da atualização das regras de ocupação do solo da cidade e deverá encaminhar o projeto de lei do novo Plano Diretor da cidade para apreciação da Câmara Municipal em fevereiro. O texto deverá ser votado até março, quando se encerra o contrato da prefeitura com a Geo Brasilis, empresa de consultoria contratada para elaborar o novo Plano Diretor.

A informação foi dada pelo secretário municipal de Meio Ambiente Urbano e assessor especial da Chefia de Gabinete, Vanderlei Lona, durante a reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), realizada na semana passada.

"O prefeito já tem um esqueleto do projeto de lei, que está sendo analisado", disse Lona. O projeto será encaminhado para apreciação dos vereadores até o fim deste mês ou início de fevereiro. "A empresa tem até março para encerrar seu contrato. Já está tudo preparado", acrescentou.

O projeto de lei será concluído apesar da avalanche de críticas de moradores e representantes dos segmentos da construção civil e do comércio feitas às propostas apresentadas pela Geo Brasilis na última audiência pública realizada pela consultoria, em dezembro de 2022, para debater o assunto.

A principal queixa é a de que a empresa não acatou as propostas apresentadas e sequer deu retorno aos questionamentos encaminhados. “A gente enviou várias vezes e não tivemos resposta até hoje, por exemplo, para a questão sobre a equipe de aprovação de projetos especiais”, disse Amanda Noeli Nogueira Mittestainer, presidenta do Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura (Crea) de Serra Negra.

Proprietários de loteamentos disseram que não foram informados sobre a atualização do Plano Diretor e que muitas das novas regras vão tornar inviáveis seus projetos já em andamento. Os participantes manifestaram preocupação com as enchentes e o meio ambiente.

O vereador Roberto de Almeida havia prometido realizar reuniões para discutir o assunto com os interessados antes de o projeto de lei ser encaminhado à Câmara Municipal, mas não haverá tempo hábil para isso. O vereador informou ao Viva! Serra Negra que não tinha ainda a informação de que um esboço de projeto de lei deverá ser encaminhado nas próximas semanas para apreciação da Câmara.

Lona informou que as discussões agora só deverão ocorrer nas audiências realizadas pela Câmara Municipal, antes da votação do projeto de lei.