//POLÍTICA// PT pede à Câmara Municipal que facilite uso da "Tribuna Livre"

O Partido dos Trabalhadores (PT) de Serra Negra enviou ofício ao presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal e demais vereadores pedindo o abrandamento das regras para a utilização da chamada "Tribuna Livre". Atualmente a solicitação para o seu uso tem de ser respaldada por 150 assinaturas de eleitores de Serra Negra, o que praticamente torna inviável a manifestação popular no Legislativo serrano.

A Tribuna Livre foi criada na Câmara Municipal em 1988 por iniciativa do então vereador Vladimir Kapor (PT). O projeto tramitou cinco anos até ser aprovado, mas com a exigência das 150 assinaturas. Em 2002, essa regra caiu, mas foi restaurada em 2006. 

Em fevereiro de 2021, o PT de Serra Negra pediu ao então presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal, Cesar Borboni, que facilitasse o uso da Tribuna Livre. O pedido não foi atendido. 

Na nova solicitação para que a que a regra seja revista, o PT local afirma que "a exigência de um número elevado de assinaturas acaba, na prática, por dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso direto da população ao Poder Legislativo, afastando o cidadão comum do debate público e da participação política institucional".

A íntegra do ofício enviado aos vereadores serranos é a seguinte:

"Vimos, respeitosamente, por meio deste ofício, solicitar a V. Sa. a reavaliação e o abrandamento das regras atualmente vigentes para a utilização da chamada Tribuna Livre na Câmara Municipal de Serra Negra, criada pelo Decreto Legislativo nº 80, de 1988, que exige a coleta de 150 assinaturas de eleitores do município para que um cidadão possa fazer uso desse importante espaço de manifestação. 

Embora reconheçamos a intenção de conferir representatividade e organização ao uso da Tribuna Livre, a exigência de um número elevado de assinaturas acaba, na prática, por dificultar ou mesmo inviabilizar o acesso direto da população ao Poder Legislativo, afastando o cidadão comum do debate público e da participação política institucional. 

Diversas Câmaras Municipais pelo país já adotam modelos mais acessíveis e democráticos para a Tribuna Livre, exigindo apenas inscrição prévia, indicação do tema a ser abordado e o respeito às normas de decoro. 

É o caso, por exemplo, de Câmaras Municipais de Blumenau (SC), Taubaté (SP), Pedreira (SP), Monteiro Lobato (SP), Extrema (MG), entre muitas outras, que permitem a participação de cidadãos, representantes de entidades e movimentos sociais sem a imposição de um número elevado de assinaturas. 

A Tribuna Livre é um poderoso instrumento de democratização do Poder Legislativo, pois: 

aproxima a Câmara Municipal da população; 

estimula a participação cidadã e o exercício da cidadania ativa; 

permite o debate público de problemas locais, demandas comunitárias e propostas de interesse coletivo; 

fortalece a transparência, o diálogo e a legitimidade das decisões legislativas. 

Diante disso, solicitamos que V. Sa., juntamente com seus pares, avalie a possibilidade de modernizar a regulamentação da Tribuna Livre, reduzindo ou suprimindo a exigência das 150 assinaturas, de modo a torná-la mais acessível, inclusiva e condizente com os princípios democráticos e participativos que devem nortear o Legislativo Municipal. 

Certo de poder contar com a atenção e a sensibilidade dessa Casa de Leis para o fortalecimento da participação popular, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais." 

Atenciosamente, 

Salete Silva

Presidenta da Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Serra Negra

Angela Poleto

Carlos Roberto de Almeida Motta

Clementino Gomes da Silva

Marcos Mieli

Maria Aparecida Dallari Guirelli

Rosana Senna 

Integrantes da Comissão Executiva Municipal do Partido dos Trabalhadores de Serra Negra