//MARCELO DE SOUZA// O novo Plano Diretor: muito poder para o "Conselhão"

 

O novo Plano Diretor prevê a criação de um Conselho Municipal da Cidade (Concid), que servirá para assessorar o prefeito nas questões municipais e estará vinculado à Secretaria do Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano.

O “Conselhão” terá entre outras, as funções de:

- Saneamento Ambiental;

- Mobilidade Urbana;

- Alterar a legislação;

- Emitir pareceres sobre projetos de loteamentos e condomínios;

- Deliberar sobre casos omissos, aparentemente sem a participação popular;

- Emitir pareceres sobre análises de estudos de impactos na vizinhança;

- Gerir recursos do Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FMDU);

- Elaborar regimento interno;

- etc.

O  Conselhão terá muito poder e parece que os munícipes nem tanto, principalmente porque é sugerido que o órgão vai eliminar ou minimizar a realização de audiências públicas.

Terá participação paritária, como todo conselho deve ter, mas como se sabe, muitos representantes podem se alinhar ao Executivo e vice-versa.

Se aprovado pelos vereadores, esqueçam o Conselho Municipal de Mobilidade e o Conselho Municipal de Acessibilidade.

Esqueçam ter como representante nesse Conselhão um usuário do transporte público, ou um representante da “melhor idade”, ou um representante do Conselho Municipal do Idoso, ou um representante das famílias com pessoas com deficiência, como prevê a Lei 4.030/2017, que institui as diretrizes da Política Municipal de Mobilidade e Acessibilidade Urbana.

Portanto, parece um  Conselhão para minimizar o debate a maximizar projetos de loteamentos e outros de interesse do Executivo ou de algum “chegado”.

Não concordo com o Conselho de Mobilidade e Acessibilidade Urbana junto com o Conselho da Cidade.

Serra Negra tem muitos problemas graves de mobilidade e de acessibilidade que exigem conselhos independentes e deliberativos.

NO PRÓXIMO ARTIGO: CONSIDERAÇÕES FINAIS 

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Marcelo de Souza é engenheiro civil