//CIDADE// Orçamento de 2023 prevê receita do município 40% maior

A Câmara Municipal vai votar nesta quarta-feira, 16 de novembro, o Projeto de Lei nº 81, de autoria do Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2023, ou seja, o Orçamento da cidade. É o único item da Ordem do Dia. Como tem controle absoluto do Legislativo, a prefeitura deverá ter o projeto aprovado por unanimidade.

A receita total estimada no orçamento fiscal, seguridade social e de investimentos, já com as  deduções legais é de R$ 197.132.110. O Orçamento Fiscal está fixado em R$ 150.109.960 e Orçamento da Seguridade Social em R$ 47.022.150. O aumento estumado da receita é de 40% em relação ao Orçamento de 2022.

A prefeitura estima arrecadar em impostos, taxas e contribuições de melhoria, R$ 55.791.700. As outras fontes de receitas são Contribuições (R$ 3.462.600), Receita Patrimonial (R$ 4.753.170), Receita de Serviços (R$ 1.700.000), Transferências Correntes (R$ 85.220.390) e Outras Receitas Correntes (R$ 1.846.000).

As despesas, por subfunções do Orçamento Fiscal, estão assim divididas: 

Ação Legislativa - R$ 2.989.440

Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - R$ 148.000

Administração Geral - R$ 6.610.000

Administração Financeira - R$ 1.128.500

Tecnologia da Informação - R$ 680.000

Ordenamento Territorial - R$ 100.000

Comunicação Social - R$ 685.000

Policiamento - R$ 2.300.500

Defesa Civil - R$ 1.528.000

Alimentação e Nutrição - R$ 2.587.600

Ensino Fundamental - R$ 13.195.520

Ensino Médio - R$ 500.000

Ensino Profissional - R$ 316.000

Ensino Superior - R$ 1.400.000

Educação Infantil - R$ 31.227.250

Educação de Jovens e Adultos - R$ 70.000

Educação Especial - R$ 307.000

Difusão Cultural - R$ 712.000

Infraestrutura Urbana - R$ 31.946.000

Serviços Urbanos - R$ 16.598.700

Saneamento Básico Urbano - R$ 755.000

Controle Ambiental - R$ 1.530.000

Recuperação de Áreas Degradadas - R$ 270.000

Extensão Rural - R$ 758.500

Promoção Comercial -  R$ 10.380

Turismo - R$ 10.043.070

Energia Elétrica - R$ 2.954.500

Desporto Comunitário - R$ 6.485.000

Serviço da Dívida Interna - R$ 9.430.000

Outros Encargos Especiais - R$ 2.500.000

Reserva de Contingência - R$ 344.000