//POLÍTICA// Câmara aprova projetos que não detalham destino de recursos

Sessão extraordinária não foi nem anunciada no site da Câmara Municipal

Os moradores de Serra Negra ficaram mais uma vez sem saber exatamente onde serão aplicados os recursos aprovados pela Câmara Municipal. A convocação de uma sessão extraordinária, na quarta-feira, 27 de julho, para votar dois projetos que previam a liberação de crédito suplementar de R$ 7,8 milhões, sequer constou da capa do site da Câmara Municipal.

Os vereadores Roberto de Almeida e Anna Beatriz Scachetti se mostraram contrariados com a falta de detalhamento do destino dos recursos públicos, mas a única atitude que tomaram foi solicitar ao presidente da Câmara, Cesar Borboni, o encaminhamento de um ofício ao prefeito Elmir Chedid informando que não pretendem mais aprovar projetos enviados pela prefeitura sem que o texto detalhe onde exatamente serão aplicados esses recursos.

“Isso está virando palhaçada”, disse Anna Beatriz, se referindo à falta de instrução dos projetos. A vereadora também afirmou que se sentia desconfortável de mais uma vez ter de aprovar um projeto de lei do Executivo sem ter como avaliar se os recursos serão aplicados realmente em despesas de interesse da população.

O presidente da Câmara se recusou a elaborar o ofício para ser encaminhado ao Executivo. “Esse ofício eu não vou fazer. É a palavra da gente que tem de valer”, afirmou. Mas até agora, tanto as suas promessas como as do líder do governo na Câmara, Beraldo Cattini, de que o prefeito Elmir Chedid seria alertado sobre a necessidade de enviar projetos mais bem instruídos não foram cumpridas.

Borboni preferiu poupar o prefeito Elmir Chedid e dirigir as críticas e a responsabilidade pela ausência de informações detalhadas sobre como serão aplicados os recursos aos secretários que elaboram os projetos.

Uma boa parte dos recursos aprovados pelos vereadores, cerca de R$ 2,8 milhões, será usada em obras no Centro de Exposições Casco de Ouro. A liberação da verba foi aprovada por unanimidade, mesmo sem a apresentação de um projeto detalhado sobre a obra, assim como ocorreu na reunião do Conselho Municipal de Turismo (Comtur).

Na reunião do Comtur no mês de maio, o secretário de Obras e Infraestrutura/Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Carlos Bonásio, apresentou aos integrantes do Comtur uma ideia do que seria o projeto, que transforma o Casco de Ouro em um recinto de eventos e de lazer. 

Ele citou na ocasião que entre as ideias previstas para o local estão a  construção de pistas de caminhada e de "pumptrack" (pista com lombadas para manobras de bicicletas), vestiários, área para exposições, banheiro e estacionamento para ônibus de turismo.

Os recursos para converter o Centro de Exposições Casco de Ouro em um complexo destinado a eventos, feiras, exposições e lazer serão provenientes do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur), da Secretaria de Turismo do Estado de São Paulo. Mas a secretaria municipal de Obras não tem informações ainda sobre quando os recursos serão liberados nem quando as obras deverão ser iniciadas.

Esse projeto também destina R$ 175 mil para a instalação de pergolados na Rua Coronel Pedro Penteado. 

Outro projeto de lei aprovado na sessão extraordinária da Câmara libera mais R$ 4,7 milhões para despesas diversas, entre as quais R$ 1,4 milhão para luminárias e R$ 763.400 para a aquisição de dois veículos para a área da educação. 

Os principais argumentos do prefeito para a aprovação a toque de caixa dos projetos de lei que preveem recursos para obras de infraestrutura e de turismo repassados por outras esferas de governo são a burocracia e os prazos apertados para o cumprimento dos programas de repasse de verbas aos municípios.