//CIDADE// Para a prefeitura, Plano de Mobilidade Urbana é apenas um "estudo"

A prefeitura de Serra Negra informou à Câmara Municipal que a cidade ainda não tem um Plano de Mobilidade Urbana e conta apenas com um estudo sobre o assunto. A informação, enviada pelo Executivo em resposta a um requerimento dos vereadores encaminhado em março de 2022, desconsidera o Plano de Mobilidade Urbana elaborado durante a administração do prefeito Sidney Ferraresso e que deveria ter sido enviado para apreciação do Legislativo em 2020.

O Viva! Serra Negra acompanhou todas as etapas de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana e publicou reportagens sobre o assunto, desde a contratação da Universidade São Francisco (USF), de Bragança Paulista, e da empresa de consultoria Candido Baptista, até a entrega do plano concluído ao ex-prefeito Sidney Ferraresso, em 8 de dezembro de 2020 (www.vivaserranegra.com/2020/12/cidade-plano-de-mobilidade-urbana-sera.html).

O trabalho realizado pela USF e a empresa contratada nunca foi considerado apenas um estudo pela administração municipal anterior, que se referiu a ele como Plano de Mobilidade Urbana. 

A entrega do Plano de Mobilidade Urbana encomendado pela prefeitura foi realizada em cerimônia virtual com a participação do frei Thiago Alexandre Hayakawa, diretor-presidente da Casa de Nossa Senhora da Paz-Ação Social Franciscana, entidade mantenedora da universidade.

O trabalho de elaboração do Plano de Mobilidade Urbana iniciou- se  em outubro de 2019, por meio de um Termo de Cooperação Técnico-Científico firmado entre o Consórcio do Circuito das Águas Paulista, prefeituras e universidade.

A empresa de consultoria realizou um edital para contratar os alunos participantes da elaboração do Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra (ao lado). A empresa fez levantamento de todos os dados técnicos, estatísticos e demográficos da cidade. Em seguida, aplicou um questionário para entender e ouvir moradores e visitantes.

As respostas foram apresentadas em audiências públicas, nas quais foram discutidas as soluções que podem ser adotadas pelo poder público nos próximos dez anos (www.vivaserranegra.com/2020/11/mobilidade-urbana-plano-esta-pronto-e.html). O plano, no entanto, não chegou a ser encaminhado à Câmara Municipal, conforme estava previsto.

O Executivo informou na resposta ao requerimento que “vem tomando medidas e planejando a retomada do Plano de Mobilidade Urbana que deve ser elaborado após a aprovação da revisão do Plano Diretor”, informou uma das autoras do documento, a vereadora Anna Beatriz Scachetti, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 9 de maio. O requerimento é assinado também pelo vereador Roberto de Almeida.   

Além dos problemas de mobilidade urbana no município, a vereadora explicou que solicitou as informações sobre o Plano de Mobilidade Urbana para evitar que a cidade perca os prazos estabelecidos pelo governo federal para repasse de recursos destinados às obras e iniciativas de mobilidade e acessibilidade nos municípios.  

Além disso, o Tribunal de Contas do Estado chamou a atenção para a necessidade de realização de um Plano de Mobilidade Urbana na última prestação de contas do município, aprovada com ressalvas pelo órgão.

Apesar de o Executivo negar a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana na gestão do ex-prefeito Sidney Ferraresso, o prefeito Elmir Chedid afirmou, na quinta-feira, 2 de maio, durante o 1º Encontro da Frente Parlamentar de Direitos da Mulher que a pior coisa do setor público, ao lado da corrupção, é interromper o trabalho realizado em administrações anteriores.

Em um de seus pronunciamentos no evento ele disse o seguinte: “Isso é importante, a continuidade. No poder público existe uma coisa, uma das piores, que é a corrupção, uma vergonha no nosso país, que acaba com o direito do cidadão. Essa é uma delas. A outra coisa, que acaba com o andar da carruagem e não deixa o trem chegar na estação, é um governo, uma administração, começa uma obra ou implanta um serviço e depois vem um prefeito, de outro partido, outro pensamento ou de outro entendimento, e tudo aquilo que está dando certo, ele quer parar, modificar, ou até para dizer que foi ele quem fez depois. Não pode ser assim.”