//POLÍTICA// Câmara aprova contas da prefeitura que tiveram ressalvas do TCE

Anna Beatriz (à esquerda) e Viviani: endividamento e
plano de carreira da área de saúde são problemas para a cidade

As contas da Prefeitura de Serra Negra referentes ao ano de 2019, na gestão de Sidney Ferraresso, foram aprovadas pela Câmara Municipal com algumas ressalvas apresentadas pela vereadora Anna Beatriz Scachetti (PSD). Além do aumento do endividamento, a vereadora citou apontamentos feitos pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em relação às licitações e gratificações de servidores municipais. 

A ausência de um Plano de Carreira, Cargos e Salários para os profissionais da saúde, no entanto, foi o apontamento do TCE mais comentado pelos vereadores.

“Foram apontadas questões sobre dívidas de longo prazo, que a prefeitura explicou que estavam sendo negociadas. Dívidas que seriam extremamente onerosas para a prefeitura. Há algumas questões também sobre licitações”, disse Anna Beatriz.

A vereadora salientou que os apontamentos feitos pelo TCE têm de ser observados pela atual administração para aperfeiçoar os serviços oferecidos à população. “É preciso receber esses apontamentos e incorpora-los na administração para ter serviços mais eficientes”, explicou.

O relatório aponta um aumento no endividamento de longo prazo de 19,79% em relação ao exercício anterior, devido à contratação de operações de crédito e precatórios. A dívida saltou de R$ 9,9 milhões em 2009 para R$ 15,6 milhões no encerramento do exercício de 2019.

"Cumpre observar que esse último acordo de parcelamento vem se demonstrando ser totalmente antieconômico para a prefeitura, haja vista que o pagamento das parcelas não demonstra ser suficiente para saldar o principal", diz o relatório. O TCE aprovou as contas, mas com a condição de que os apontamentos serão observados pela administração municipal. 

O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni (PSC), o Ney, relativizou os apontamentos feitos pelo TCE à administração do ex-prefeito Sidney Ferraresso (DEM) e vice-prefeito Rodrigo Magaldi (DEM), do mesmo grupo político do atual prefeito Elmir Chedid (DEM), do qual faz parte.

Na sua avaliação, os apontamentos do TCE são exagerados. Além disso, segundo Ney, o TCE sempre fará apontamentos quando os gastos estão abaixo dos porcentuais previstos e também quando excedem, como no caso da folha de pagamento.

“O Tribunal de Contas é minucioso, mas fala besteira também”, afirmou. “Eles parecem que são donos da razão, donos da verdade”, acrescentou. Ney lembrou que quando dirigia o Conisca, deixava todas as pastas com as informações contábeis da instituição em uma única sala para que os técnicos do Tribunal de Contas não ficassem circulando.

“Eles vêm meter o bedelho em coisas que eles não estão no dia a dia para resolver e apontam coisas que não têm como resolver de uma forma, eles são precisos, como ouvidoria. Mas não elogiam a educação, como a de Serra Negra, que já tem ensino apostilado há 20 anos, quando eles estão recomendando a municípios que não adotaram”, afirmou.

Os vereadores do mesmo grupo da administração anterior também relativizaram os apontamentos feitos pelo TCE. “O Tribunal de Contas, desde que sou vereador, sempre tem apontamentos tanto da prefeitura quanto da Câmara. Se o tribunal não aprovasse, é que seria complicado. Mas os apontamentos sempre vêm. O importante é a aprovação das contas”, afirmou o vereador Wagner Del Buono (DEM).

O líder do prefeito na Câmara, Beraldo Cattini (PSC), disse que a exemplo das contas dos exercícios de 2010 a 2018, as referentes a 2019 também receberam aprovação. “Não sendo necessário sequer formular pedido de reexame. O processo eletrônico ficará à disposição”, afirmou.

Anna Beatriz lembrou, no entanto, que apesar de ser aprovado pelo TCE, se a Câmara Municipal entendesse pela rejeição, isso seria legítimo. “Mas não é o caso e vou aprovar com ressalvas e vou acompanhar essas sugestões do Tribunal de Contas para acompanhar conforme as outras administrações que vêm vindo”, afirmou.

A vereadora Viviani Carraro (Avante), lembrou que as gratificações criticadas pelo TCE e a ausência do Plano de Carreira para a área da saúde são problemas antigos que já deveriam ter sido resolvidos.

Vereador desde 2013, Roberto de Almeida (Republicanos), lembrou que o plano de carreira para a área da saúde é um tema que já vem sendo debatido ao longo de todas as suas legislaturas.

“O nosso problema é o orçamento. Nosso orçamento não é tão grande quanto a quantidade de funcionários que temos. É possível fazer um plano de carreira. Não é justo uma pessoa que entra hoje receber o mesmo salário de quem está há 20 anos na carreira”, afirmou.

Para o vereador, a prefeitura pode reduzir seus custos operacionais, eliminando o uso do papel e digitalizando a área administrativa. “Temos de informatizar a prefeitura. Ser uma prefeitura sem papel. Com redução do custo você pode pensar em um plano de carreira”, afirmou. Sua expectativa é que a prefeitura tome essa providência quando transferir a sede para o Centro de Convenções, conforme planeja a atual administração.