//CIDADE// A Câmara pergunta: o que foi feito do Plano de Mobilidade Urbana?

A Câmara Municipal de Serra Negra quer saber do prefeito Elmir Chedid por que o Plano de Mobilidade Urbana, encomendado em 2019 à Universidade São Francisco (USF), de Bragança Paulista, ainda não foi enviado para apreciação e votação da Casa.

Os vereadores aprovaram por unanimidade um requerimento que questiona se o Plano de Mobilidade Urbana foi concluído pela USF e se os conselhos municipais de Acessibilidade Urbana e de Inclusão Social já estão funcionando no município.

A aprovação do Plano de Mobilidade Urbana é fundamental para o repasse de verbas federais destinadas a investimentos em obras e ações para melhorar a locomoção dos pedestres e o trânsito de veículos e permitir a acessibilidade.

Se o Plano de Mobilidade Urbana de Serra Negra não for aprovado pela Câmara Municipal e apresentado ao governo federal em tempo hábil, o município perde o prazo para o recebimento dos recursos.

Nenhum vereador, incluindo o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, ex-secretário de Turismo e Desenvolvimento Econômico na administração anterior, sabia informar se o plano já havia sido concluído pela universidade contratada. “Não sei se foi entregue 100% do plano”, disse Ney.

A professora da Universidade São Francisco Candida Baptista, informou ao Viva! Serra Negra que “o Plano de Mobilidade Urbana foi entregue oficialmente para a prefeitura dentro do prazo combinado entre a prefeitura e a Universidade São Francisco”.

A vereadora autora do requerimento, Anna Beatriz Scachetti, lembrou que a prestação de contas do município, aprovada com ressalvas pelo Tribunal de Contas do Estado, faz referência ao Plano de Mobilidade Urbana.

Ela explicou que a íntegra do plano elaborado pela administração municipal está disponível no site da prefeitura. “Só que consultei o diretor-legislativo da Câmara e ele informou que ainda não foi enviado para aprovação nem para discussão popular”, explicou.

Anna Beatriz alertou para o risco de Serra Negra perder recursos federais caso o documento não seja concluído e aprovado até determinado prazo. “O município não vai poder receber verba federal para a mobilidade a não ser para a finalização do próprio plano”, concluiu.

A lei municipal que determina a criação do Plano de Mobilidade Urbana prevê ainda a criação do Conselho Municipal de Acessibilidade Urbana e de Inclusão Social. Mas nenhum deles consta na lista de conselhos municipais de Serra Negra disponíveis no portal da Prefeitura.