//NOTAS SERRANAS// O que você precisa saber sobre a sua cidade

                                 

     

Asfalto proibido 


A Prefeitura de Serra Negra acatou a recomendação do Ministério Público do Estado de São Paulo para que se abstivesse de "realizar, executar, autorizar e licenciar" qualquer atividade no Alto da Serra sem o prévio licenciamento ambiental e autorização da Cetesb, "sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis". A recomendação, datada de 17 de dezembro de 2021 e assinada pelo promotor de Justiça Gustavo Pozzebon, atendeu a uma ação levada ao MPSP pela Associação Ambientalista Copaíba, que pretendia garantir "a manutenção da integridade ambiental da Mata Atlântica na região, assim como as áreas de preservação permanente". Com isso, o projeto da prefeitura de asfaltar a Rua Paulo Marchi, que leva ao Alto da Serra, não poderá ser iniciado sem o aval da Cetesb.


Polêmica intensa


O projeto da prefeitura de asfaltar o trecho da rua no Alto da Serra provocou intensa polêmica na cidade. Ambientalistas se colocaram frontalmente contra a ideia, que foi defendida pelos vereadores da base de sustentação do prefeito Elmir Chedid. Uma das alternativas colocadas pelos ativistas era o uso de bloquetes em vez de asfalto naquele trecho de rua, opção vetada por ser mais cara. A informação, inverídica, de que a prefeitura havia feito estudo de impacto ambiental na área também foi levada ao público numa das sessões da Câmara Municipal.  


Piso dos professores


A prefeitura ainda não anunciou se vai reajustar o piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica em 33,24% e elevar seu valor para R$ 3.845,63. Serra Negra paga o piso nacional da categoria aos profissionais em Estágio Probatório desde a instituição da Lei do Piso em 2008. Depois de três anos, quando se torna servidor estável, o professor passa a receber um salário com valor acima do piso nacional, seguindo o Plano de Carreira do Magistério do município. Os salários com valor acima do Piso Nacional são reajustados em março, data-base dos servidores municipais.


Valor do piso


O reajuste do piso nacional dos professores está previsto em lei. O valor foi corrigido com base na comparação do valor aluno-ano do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) dos dois últimos anos. O valor aluno-ano é o mínimo estabelecido para repasse do fundo para cada matrícula na educação básica por ano. Em 2021, o valor aluno-ano foi de R$ 4.462,83. Em 2020, de R$ 3.349,56. A diferença porcentual entre os dois valores é de 33,24%, o que eleva de R$ 2.886 para R$ 3.845 reais o piso salarial nacional da categoria. O presidente Jair Bolsonaro apenas sancionou a lei.
 

Reajuste menor


A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) tem orientado os prefeitos a concederem um reajuste de 10,16%, baseado na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores ao reajuste. A avaliação da CNM é que o novo valor poderia colocar municípios em uma “difícil situação fiscal” e inviabilizar a gestão da educação no Brasil. O piso salarial é definido pelo governo federal e os salários da educação básica são pagos pelas prefeituras e pelos governos estaduais. Amparo decidiu pelo reajuste de 10,16%.


Improbidade administrativa


A avaliação de profissionais da área da educação de Serra Negra, que pediram para não serem identificados, é de que o prefeito Elmir Chedid deverá cumprir o reajuste previsto em lei e elevar o piso dos professores do município já este mês. As prefeituras que não pagam o piso podem ser acionadas no Tribunal de Contas por improbidade administrativa.


De volta ao trabalho


Os vereadores realizam a primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de 2022 nesta segunda-feira, 7 de fevereiro. Na ordem do dia consta apenas a votação do projeto de lei de autoria do vereador Wagner da Silva Del Buono, o Waguinho (DEM), que institui a semana de 6 de outubro, como a “Semana de Conscientização e Orientação sobre a paralisia Cerebral”.


Acessibilidade


O Dia 6 de outubro já é uma data mundialmente dedicada à conscientização sobre a paralisia cerebral. Mais do que conscientizar, a prioridade no município é garantir os direitos dos portadores dessa deficiência. Um dos principais direitos fundamentais para melhorar a qualidade de vida dessas pessoas é a acessibilidade, ainda muito precária em Serra Negra.


Equidade na educação


Outro direito essencial para o bom desenvolvimento da criança com paralisia cerebral é a equidade no ambiente escolar. Para garantir as condições de aprendizagem, além de acessibilidade nas escolas, as crianças portadoras de paralisia cerebral necessitam do auxílio de um tutor em sala de aula, em especial nos casos em que os pais preferem matricular seus filhos em instituições do ensino regular em vez das escolas especiais.


O que diz o projeto


Uma das argumentações do projeto de lei é que os portadores de paralisia cerebral necessitam de tratamentos específicos para melhorar o desenvolvimento infantil e de cuidados ao longo da vida nos casos mais graves. Mas o projeto não inclui cláusulas que tornem obrigatórias a adoção pela administração municipal de medidas para garantir os direitos e melhorar a qualidade de vida dos portadores dessa deficiência.


Lockdown reverso


Desde a chegada da variante ômicron da covid-19 no Brasil, o neurocientista brasileiro Miguel Nicolelis, um dos mais renomados do mundo, alertou para o riscos do lockdown reverso, ou seja, a contaminação em massa de trabalhadores, o que obrigaria o fechamento dos estabelecimentos comerciais. Aqui em Serra Negra, informações da Associação do Comércio Industrial e Agrícola (Acia) e da Associação Comércio Forte são de que a infecção de trabalhadores serranos não chegou a interromper as atividades de lojas, bares e restaurantes.


Correios e Fórum


O mesmo não aconteceu com a agência dos Correios e o Fórum do município. A agência dos Correios alterou seu funcionamento para o horário das 9 às 14 horas. O Fórum de Serra Negra, desde 2 de fevereiro, está atendendo ao público exclusivamente pelo WhatsApp 19 992209271. O número 38924946 está disponível para quem pretende falar com algum funcionário da Promotoria, nos horários das 11 horas às 19 horas. Nem os Correios nem o Fórum, no entanto, confirmaram se a decisão de alterar os horários e a forma de atendimento é decorrente da pandemia.


Novo Comtur 


Os novos integrantes do Conselho Municipal de Turismo (Comtur), eleitos em janeiro de 2022, realizam a primeira reunião ordinária deste ano nesta segunda-feira, 7 de fevereiro, às 19 horas, na Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico, localizada no 2º piso do Centro de Convenções. Turismo Rural, obras de infraestrutura e meio ambiente, desenvolvimento do turismo e ecoturismo são alguns dos temas em pauta. A reunião é aberta ao público. 


Amigos dos Pets


Uma informação importante para os donos de hotéis e pousadas de Serra Negra: a Secretaria de Turismo e Viagens do Estado de São Paulo está realizando um mapeamento de destinos turísticos que recebem animais domésticos em seus meios de hospedagem e atrações. A ideia é criar uma espécie de guia online que ajude na decisão sobre a viagem, além de mobilizar todo o setor sobre a importância desse segmento de negócio. Vão constar no guia os estabelecimentos que puderem ser acessados virtualmente por site oficial ou rede social, para seja possível consultar informações atualizadas. O cadastro dos estabelecimentos deve ser feito nesse endereço: https://cutt.ly/7OTXb15


Toda força ao irmão 


A maioria dos press releases (notícias corporativas) distribuídos pela assessoria de imprensa da Prefeitura de Serra Negra sobre qualquer atividade do chefe de Executivo inclui o nome do seu irmão, deputado estadual Edmir Chedid. O mesmo ocorre com os vídeos do prefeito divulgados nas redes sociais oficiais. Sempre é oportuno lembrar que, segundo o Parágrafo 1º do Artigo 37 da Constituição Federal, “a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos”. 


O que diz a lei


Vale também reproduzir o Artigo 11 e o Inciso XII da Lei 8.429, de 2 junho de 1992: "Art. 11 - Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública a ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, de imparcialidade e de legalidade, caracterizada por uma das seguintes condutas (....); XII - praticar, no âmbito da administração pública e com recursos do erário, ato de publicidade que contrarie o disposto no § 1º do art. 37 da Constituição Federal, de forma a promover inequívoco enaltecimento do agente público e personalização de atos, de programas, de obras, de serviços ou de campanhas dos órgãos públicos."


Mais um mandato?


Edmir Chedid foi eleito deputado estadual pela primeira vez em 1994 e cumpre seu sétimo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de São Paulo. Os eleitores de Serra Negra têm sido generosos com ele: na última eleição, Edmir conseguiu cerca de 30% dos votos da cidade. Neste ano, a julgar pela exposição de seu nome na publicidade oficial do município, deverá tentar se reeleger novamente, ou, como sustentam alguns políticos locais, poderá se candidatar à Câmara dos Deputados. Nesse caso, alguém da família Chedid concorreria, em seu lugar, a uma vaga na Assembleia Legislativa.  


Anna Cintra quer ajuda 


O novo diretor-geral da Santa Casa Anna Cintra, de Amparo, Eduardo Camargo Gonçalves, quer que os municípios assistidos pela instituição, entre os quais Serra Negra, contribuam mais efetivamente com o hospital. Segundo ele, esses atendimentos representam 33% do total. "Ressalto que a nossa Santa Casa também realiza atendimentos de alta complexidade. O que difere, por exemplo, da Santa Casa de Serra Negra e justifica a procura por nosso município. Vamos dialogar e buscar esse aporte financeiro", disse. Em conversa com vereadores amparenses, Gonçalves reafirmou a situação de déficit da instituição. "Iniciamos a redução de gastos, readequação do quadro pessoal e ainda estamos com um déficit mensal na casa dos R$ 1,5 milhão", resumiu.


Desvio de verbas


A Santa Casa Anna Cintra vem sendo gerida pela prefeitura de Amparo depois do afastamento da diretoria, conforme liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo o município justificou ao STJ, havia "desvio de finalidade das verbas repassadas, má aplicação dos recursos públicos, documentação inconsistente, inadimplência com prestadores de serviços, falta de prestação de contas, violação das normas estatutárias e remunerações exorbitantes".


Melhoria nas estradas


A Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo está mapeando as estradas rurais de Serra Negra. A cidade foi incluída no Programa Novo Melhor Caminho, que visa favorecer o escoamento da produção agropecuária, além de diminuir a erosão do solo e o assoreamento dos rios. A adequação das estradas rurais contempla a terraplanagem até o revestimento com brita ou cascalho, lombadas e acertos laterais, incluindo barranco, saída da água, e melhoria nos trechos em geral. Um trecho de 3,8 quilômetros da estrada do Barrocão e um de 2,7 quilômetros da estrada Leais/Guidetti vão receber melhorias.




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