//MEIO AMBIENTE// Ministério Público não quer asfalto no Alto da Serra

Rua Paulo Marchi, que leva ao Alto da Serra: asfalto, só com licenciamento ambiental

O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP), por meio do promotor de Justiça Gustavo Roberto Chaim Pozzebon, recomendou à Prefeitura de Serra Negra que se abstenha de "realizar, executar, autorizar e licenciar" qualquer atividade no Alto da Serra sem o prévio licenciamento ambiental e autorização da Cetesb, "sob pena da adoção de medidas judiciais cabíveis".

A recomendação, que atende a ação levada ao MPSP pela Associação Ambientalista Copaíba, data de 17 de dezembro de 2021. Procurada pelo Viva! Serra Negra, a prefeitura não respondeu se vai cumprir a recomendação do promotor, que deu ao Executivo o prazo de 15 dias para a resposta.

A ação movida pela Copaíba teve como finalidade garantir "a manutenção da integridade ambiental da Mata Atlântica na região, assim como as áreas de preservação permanente". O objetivo era impedir o asfaltamento do trecho da Rua Paulo Marchi que leva ao Alto da Serra, pretendido pela prefeitura. 

Os ambientalistas basearam seus argumentos na Lei 11.428/06 (Lei da Mata Atlântica), sob a qual está protegida aquela área da cidade, e que dispõe sobre a conservação, regeneração e utilização da mata para outros fins, como trilhas ecológicas e parques ecológicos.

A entidade alertou para a necessidade de manter o equilíbrio ecológico e a conservação florestal remanescente da Mata Atlântica, em especial nas cidades consideradas estâncias hidrominerais do Circuito das Águas Paulista. 

Na sua manifestação, o promotor Gustavo Pozzebon afirmou que "o local denominado Alto da Serra é dotado de várias camadas de proteção, pois situa-se em Área de Preservação Permanente - APP - Topo de Morro, é considerada Área de Proteção Ambiental, está localizada em local de domínio do Bioma Mata Atlântica, e, ainda, situa-se na linha de cumeada da APA do Rio Piracicaba-Juqueri Mirim, o que o torna ambientalmente protegido, ainda na parte que esteja desprovida de vegetação nativa, nele sendo vedada qualquer intervenção salvo autorização nas hipóteses de utilidade pública, de interesse social ou de baixo impacto ambiental devidamente caracterizadas e motivadas em procedimento administrativo próprio, quando inexistir alternativa técnica e locacional à atividade proposta".

Segundo ele, "a obra de asfaltamento da Rua Paulo Marchi, no Alto da Serra, depende de licenciamento ambiental pela Cesteb e de autorização específica da Cetesb para intervenções em áreas consideradas de Preservação Permanente e demais áreas ambientalmente protegidas".

Pozzebon salientou ainda que não existe órgão ambiental capacitado em Serra Negra para proceder ao licenciamento ambiental e que o município não figura entre os que estão aptos a realizar o licenciamento.

Com a recomendação do MPSP, além do asfaltamento da Rua Paulo Marchi, fica também comprometido o projeto de se construir no Alto da Serra uma plataforma de vidro, a exemplo da existente na cidade gaúcha de Canela. 

A intenção de se asfaltar o trecho da estrada que leva ao Alto da Serra recebeu fortes críticas de ambientalistas locais e de parte da população.