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Balanço legislativo

Vereadores da oposição e da situação foram unânimes em avaliar como positivo o desempenho da Câmara Municipal ao longo de 2021. Alguns deles aproveitaram a última sessão do ano para fazer uma avaliação dos trabalhos do primeiro ano da Legislatura. Roberto de Almeida (Republicanos) comparou a atual com as outras duas anteriores da qual participou. E disse que o nível da discussão é outro. Nas Legislaturas anteriores houve até agressões entre dois vereadores que trocaram ofensas verbais e físicas, tendo de ser separados.

Harmonia na unanimidade

“Esta é uma Câmara muito diferente das outras que participei. Pessoas novas, com ideias diferentes, clima diferente, cuidados diferentes”, afirmou Almeida. A maioria dos projetos, incluindo os do Executivo, foi aprovada por unanimidade. Alguns dos projetos, no entanto, foram pouco ou quase nada debatidos em plenário. Boa parte das divergências foi discutida nos bastidores. Algumas sessões da Câmara foram interrompidas para que os vereadores pudessem debater as diferenças e selar acordos a portas fechadas, impossibilitando muitas vezes a população de acompanhar toda a discussão e formar opinião sobre os projetos debatidos.

Sem discussão

Um dos projetos mais importantes, de autoria do Executivo, votado e aprovado por unanimidade pela Câmara, em 30 de agosto, sem contestação da oposição em plenário, autorizava a administração municipal a contrair empréstimo de até R$ 18 milhões por meio do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (Finisa), linha de crédito oferecida pela Caixa Econômica Federal. Boa parte desses recursos é para o asfaltamento de cerca de 50 ruas do município. A aprovação da abertura de crédito foi decidida pela Câmara Municipal por unanimidade, sem discussão por parte dos vereadores, tanto da situação quanto da oposição.

Pouca polêmica

Um dos assuntos que mais despertaram discussões, citados pelos vereadores, foi a moção da oposição que solicitava ao Executivo a adoção do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em 2021, para que contribuintes inadimplentes pudessem quitar suas dívidas tributárias. O prefeito estava resistente à proposta. O projeto, no entanto, foi aprovado. Outro tema polêmico debatido em plenário foi o projeto de asfaltamento do Alto da Serra. A decisão de asfaltar ou não é do Executivo, mas os vereadores têm levado a plenário as contestações de moradores e em especial de ambientalistas serranos, que temem os impactos ambientais. Roberto de Almeida disse que aprovou o projeto que prevê a contratação de empréstimo para asfaltar as ruas da cidade, não o trecho que liga ao Alto da Serra.

Motoboys   

Um dos raros momentos de efetiva participação popular, admitiram os vereadores, foi a audiência pública para discutir o projeto que regulamenta o serviço de entrega pelos motoboys. O plenário da Câmara foi ocupado por pelo menos 50 representantes da categoria. A ocupação foi fundamental para forçar a ampliação das discussões e para provocar mudanças no texto do projeto, de autoria dos vereadores Roberto de Almeida e Renato Giachetto (DEM). A intenção dos autores era aprovar o projeto ainda este ano, mas as discussões não se encerraram e a votação só deverá ocorrer  em 2022.

Presente natalino

O presidente da Câmara, César Augusto Borboni, em seu discurso de encerramento, disse que a variante ômicron da covid-19 é um presente de Natal. “Tenho um amigo que fala: olha acho que essa nova variante está vindo como presente de Natal”, afirmou o vereador. 

Efeito rebanho

Ney explicou que a nova variante, segundo o amigo, vem para terminar de contaminar o número de pessoas que faltam para causar o chamado "efeito rebanho". O vereador lembrou, no entanto, das dificuldades enfrentadas pela população serrana devido à pandemia e lamentou as milhares de mortes no país e quase uma centena no município. 

Feliz Natal

“Quero desejar a todos os munícipes um feliz Natal, um 2022 maravilhoso, sem essa maldita pandemia, que acabou com o emocional de todos nós”, afirmou Ney. “A gente lamenta muito, há pessoas próximas, pessoas que sofreram com a doença, mas com certeza a mensagem que a gente quer deixar aqui é de esperança de dias melhores e longe dessa pandemia em 2022”, acrescentou.

Uso de máscaras

Faltou o presidente da Câmara lembrar, no entanto, que com ou sem o efeito rebanho, os infectologistas e especialistas continuam recomendando protocolos de segurança e o uso de máscaras. Na semana passada, a Prefeitura de São Paulo confirmou a transmissão comunitária da variante ômicron da covid-19 na cidade com três novos casos. 

Aumento de casos

Embora os casos de infecção pela ômicron tenham sido menos graves graças em especial à vacinação, países europeus onde ela já se tornou dominante temem um novo colapso do sistema hospitalar devido à sua maior transmissibilidade. Em Serra Negra o número de casos nas últimas semanas voltou a subir. Segundo o boletim divulgado na sexta-feira, 17 de dezembro, havia no município 19 casos suspeitos em isolamento domiciliar e seis casos confirmados também em isolamento domiciliar.

Apoio popular

O presidente da Câmara também elogiou o trabalho dos vereadores no primeiro ano desta Legislatura e ressaltou a importância da aprovação da maioria dos projetos por unanimidade. Lamentou, no entanto, críticas realizadas nas redes sociais. “As pessoas que confiam não vão para o Facebook. A grande maioria é calada, não vai nas redes sociais se manifestar. Não pode ofender vereador sem saber como funciona o processo”, afirmou.

Ausência explicada

Ney explicou a ausência da vereadora Viviani Carraro (Avante) nas últimas sessões da Câmara Municipal. A vereadora sofreu uma queda, ele explicou, e está afastada por orientação médica. “A vereadora Viviani mandou mensagem dizendo que ainda está fazendo exames e não foi liberada pelo médico por conta do acidente que sofreu”, disse. Ele lembrou que a vereadora estava mancando na última sessão da qual participou. 

Táxi ou aplicativo

A disputa pela clientela está causando desentendimento entre motoristas de táxi e de aplicativos de transporte de passageiros. Sem um local específico para pegar seus clientes, eles estariam tirando a freguesia dos taxistas. “É preciso um lugar para colocar os motoristas. Não estou contra ninguém, mas logo vai ter briga em frente à rodoviária entre taxistas e os outros motoristas”, afirmou o vereador Leonel Atanazio (DEM). O presidente da Câmara defendeu que haja uma legislação que contemple os dois segmentos. “Tem taxista que está morto e estão alugando a vaga”, salientou Ney.

Coleta de lixo

O serviço de coleta de lixo continua sendo um problema para os moradores de diversos bairros e loteamentos da cidade. Vereadores pedem medidas mais rigorosas da administração municipal contra o Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Região do Circuito das Águas (Cisbra), do qual a Prefeitura de Serra Negra é associada. O receio é que a situação se agrave nas próximas semanas, com o aumento do volume de lixo provocado pela chegada de turistas para as festas de fim de ano e férias de verão. O presidente da Câmara garantiu, no entanto, que a prefeitura está preparada caso a empresa não faça a coleta. Para os vereadores da oposição, no entanto, a administração não pode arcar com um serviço que já está pago nem sobrecarregar os funcionários públicos.

Entre amigos

O plano odontológico oferecido aos funcionários públicos municipais só está oferecendo o tratamento de limpeza dos dentes. A informação é do vereador Leonel Atanazio. A prefeitura repassa mensalmente, segundo o vereador, cerca de R$ 60 mensais, descontados em folha de pagamento, mas os trabalhadores não estariam recebendo o tratamento adequado. Ele sugeriu mudanças na concessão dos serviços, para que outras clínicas possam oferecer o atendimento, incluindo a empresa do presidente da Câmara. “Pega uma pessoa capacitada que eu acredito que eles devem ter, se não tem, está aí nosso presidente, que é um moço capacitado, tem empresa, tem consultórios, passa para ele a bola”, afirmou Leo.

Não é bem assim

Ney informou que sua empresa, com atuação na área da saúde em Serra Negra e Amparo, só oferece serviço odontológico no município vizinho. “Não tenho odontologia em Serra Negra, só em Amparo”, afirmou. Ele concorda, no entanto, que o plano que oferece o serviço aos funcionários da prefeitura deve ser revisto. Ney considera que o serviço deve ser liberado para todas as clínicas interessadas em oferecer o atendimento e os preços devem ser tabelados. “Precisa mudar a lei para que qualquer um possa prestar. Todas as clínicas estariam liberadas. Muitas clínicas odontológicas vão ter interesse nesse serviço”, concluiu.

Alto da Serra

A Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Serra Negra enviou à Câmara Municipal uma carta sugerindo a realização de um estudo de impacto ambiental elaborado por equipe multidisciplinar para determinação da melhor alternativa técnica de pavimentação ou não do trecho da rua que dá acesso ao Alto da Serra.

Impacto ambiental

O documento apresenta um resumo das alternativas de pisos existentes no mercado, ressaltando o risco dos pisos permeáveis, que provocam a redução do escoamento superficial, acarretando problemas de alagamentos em áreas urbanizadas. Os profissionais recomendam ainda a análise das alternativas pela administração municipal juntamente com o Conselho de Elaboração do Plano Diretor Municipal e que o estudo seja feito com base no Plano Diretor de Turismo e nas leis e normas ambientais vigentes. 

Desconto para servidores

Servidores municipais, seus cônjuges e filhos terão descontos em mensalidades na Universidade São Francisco (USF) nos cursos de graduação, exceto medicina, e pós-graduação latu sensu, presenciais e à distância. A iniciativa foi autorizada pela Câmara Municipal de Serra Negra que aprovou projeto de lei de iniciativa do Poder Executivo que trata do assunto na sessão realizada em 13 de dezembro.

 

Ensino a distância

A Prefeitura de Serra Negra e Unifia, de Amparo, formalizarão parceira para instalação de um polo de cursos de Educação a Distância (EaD) de graduação e pós-graduação. O convênio foi autorizado pela Câmara Municipal e tem como objetivo estimular o interesse da população em frequentar cursos visando a qualificação profissional. 

Ex-prefeitos

A Câmara Municipal também autorizou a criação da galeria de quadros dos vice-prefeitos de Serra Negra. Na justificativa do projeto de lei enviado ao Legislativo, o prefeito Elmir Chedid lembrou que em 19 de dezembro celebram-se os 60 anos de instalação da galeria de ex-prefeitos. Disse ainda que a nova galeria tem objetivo homenagear essas pessoas que, por ocuparem uma posição de expectativa, muitas vezes não são lembradas pela sociedade. “Queremos resgatar essas lembranças e deixar eternizadas essas pessoas que foram muito importantes para a história de Serra Negra”. Segundo a lei aprovada, a nova galeria de ex-vice-prefeitos tem de ser instalada junto à galeria de ex-prefeitos. A galeria pode ser acessada aqui .

Verba para o hospital

A prefeitura vai repassar até R$ 185.000 para o Hospital Santa Rosa de Lima. Parte do valor poderá ser usado pela instituição para que proceda ao pagamento do 13º salário aos seus trabalhadores. Os recursos foram solicitados pela Associação da Santa Casa de Misericórdia, mantenedora do hospital.

 

Grande Hotel

O prefeito Elmir Chedid, que esteve em Brasília na semana passada, se reuniu com o chefe da Assessoria Especial de Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério do Turismo, Bob Santos, para pedir a doação das cotas do governo federal ao município referentes ao antigo Grande Hotel Serra Negra. O imóvel, retomado depois de demanda judicial, pertence à Serra Negra Empresa de Turismo (Senetur), da qual a prefeitura é sócia majoritária, com cerca de 80% de participação societária. O porcentual restante pertence ao governo federal. Chedid também solicitou recursos para obras de reforma do Centro de Convenções.

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