//TRABALHO// Motoboys lotam Câmara e criticam PL que regulamenta serviço na cidade

Câmara Municipal ficou praticamente lotada na audiência sobre
o projeto que regulamenta o serviço de moto entrega na cidade

A audiência pública realizada na Câmara Municipal de Serra Negra na terça-feira, dia 23 de novembro, para debater o Projeto de Lei nº 82 que dispõe sobre os serviços de moto entrega e a fiscalização dos condutores de motocicletas no município, reuniu mais de 50 pessoas, entre motociclistas e donos de bares, restaurantes e lanchonetes que utilizam os serviços desses profissionais.

Participaram também da audiência, o comandante da Guarda Civil Municipal, Marcelo Boccato Alves, e o comandante do 1º Pelotão da Polícia Militar, sargento Rodrigo Thomé Augusto. Apenas o vereador Eduardo Barbosa (DEM) não esteve presente.

Além de debater cada um dos artigos do projeto, de autoria de Roberto de Almeida (Republicanos) e Renato Giachetto (DEM), os motoboys negaram o uso de escapamentos barulhentos e a realização de manobras perigosas pelos profissionais de entrega rápida.

A maioria dos motociclistas que alteram escapamentos e fazem manobras perigosas seriam, segundo eles, jovens motociclistas e turistas. 

Os trabalhadores aproveitaram a oportunidade para denunciar o desrespeito sofrido pela categoria por parte da população e também de turistas. Além de ter o trabalho muitas vezes dificultado, os entregadores disseram sofrer atos de preconceito racial e social em virtude da renda, escolaridade e classe social.

Desde a divulgação do projeto de lei pela Câmara Municipal no mês passado, os motoboys vêm apontando falhas no texto, que vão desde as especificações e ano de fabricação das motocicletas, até a ausência de contrapartida da prefeitura, como sinalização adequada das ruas e endereços corretos de casas e prédios.

Um dos artigos criticados trata da cassação da licença do motoboy por causa de denúncia de agressão, moral ou física, ao destinatário final da entrega. Uma motociclista relatou o caso do namorado, também motoboy, que sofreu um acidente na rua Tiradentes, próximo aos Correios.

“Um turista bateu na moto de meu namorado, chegou a polícia e defendeu o turista. Meu namorado foi para o hospital, tomou prejuízo e nada aconteceu ao turista”, relatou. Ela lembrou que muitos turistas desrespeitam as leis de trânsito. “Entram na contramão, abrem porta, xingam, não dão seta e humilham os motoboys. Não há fiscalização”, reclamou. 

A motociclista destacou também o preconceito de empregadores contra os trabalhadores. “Motoboy é sempre humilhado aqui em Serra Negra. Muitos não conseguem emprego devido à tatuagem ou até o tom de pele morena”, lamentou. O depoimento de outro motoboy confirmou essa informação. Segundo disse, foi chamado de "macaco" por um cliente. "E ele era professor", afirmou.

Os motociclistas reclamam ainda de moradores que residem em apartamentos sem elevadores e que se recusam a retirar a entrega na portaria, o que seria, segundo eles, o procedimento correto para a segurança do motoboy e do próprio cliente.

Os autores do projeto foram questionados também sobre o porquê da elaboração de uma nova legislação com conteúdos já previstos em outras legislações como a Lei Federal de 2009 que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais que utilizam motocicletas para entrega.

“Estão propondo esse projeto devido às reclamações feitas pelos clientes contra os motoboys, mas antes de elaborar o projeto os legisladores deveriam ouvir a categoria e obter mais informações de um assunto que desconhecem”, afirmou um motociclista.

As reclamações contra os motoboys, segundo ele, não chegariam nem a 1% do número de entregas realizadas por fim de semana. “Se cada motociclista faz cerca de 25 entregas e são cerca de 100 profissionais, 25 ou 30 reclamações não chegam a 1% das entregas realizadas”, calculou.

Diante das contestações feitas pelos motoboys desde que o projeto foi divulgado há cerca de um mês e da mobilização da categoria que ocupou todo o plenário da Câmara Municipal, os autores do projeto já haviam realizado algumas modificações no texto.

Uma das modificações é a exclusão da exigência de motocicletas de no máximo dez anos de fabricação. O texto do projeto substituiu o ano de fabricação pela obrigatoriedade de condições satisfatórias de uso do veículo.

Os vereadores alteraram também a validade das autorizações para a prática de serviços de um ano para dois anos, a potência do motor exigida de no máximo 250 cilindradas para 500 cilindradas, e a exclusão da cassação da licença por condenação por tráfico ilícito de drogas.

Mas as mudanças já realizadas pelos autores não foram suficientes para atender as reivindicações dos entregadores. Para ampliar as discussões sobre o projeto e fazer novas modificações no texto, o presidente da Câmara, César Augusto Borboni, o Ney, propôs a criação de uma comissão integrada por representantes dos motociclistas, dos empregadores e do Legislativo. 

A sugestão foi acatada. Ney garantiu que haverá ainda muitas discussões entre os vereadores e os motoboys antes da votação do projeto.


 


Comentários

  1. Prezado anônimo: a sua frase, mal construída, pode ser interpretada como uma ameaça a nós, do Viva! Serra Negra. Se de fato teve essa intenção, só nos cabe dizer que continuaremos, com todo o afinco, a nos meter onde a notícia nos chamar.

    ResponderExcluir

Postar um comentário

Os comentários são bem-vindos. Não serão aceitos, porém, comentários anônimos. Todos serão moderados. E não serão publicados os que estimulem o preconceito de qualquer espécie, ofendam, injuriem ou difamem quem quer que seja, contenham acusações improcedentes, preguem o ódio ou a violência.