//CIDADE// Câmara aprova mais uma ampliação do perímetro urbano. Sem estudo de impacto ambiental

 

Cesar Borboni, presidente da Câmara Municipal: 
“Podemos votar tranquilo, porque lá é uma
área urbana, não cabe mais essa discussão"

Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão da Câmara Municipal desta segunda-feira, 27 de setembro, um projeto de lei de autoria do Executivo, que amplia o perímetro urbano de uma área situada no Bairro dos Francos para a construção de um loteamento, mesmo cientes de que essa ampliação pode agravar futuramente o problema de enchentes nas ruas centrais da cidade.

O projeto recebeu voto favorável até do vereador Roberto de Almeida (Republicanos) que fez uma explanação por mais de 15 minutos sobre os riscos de enchentes no Centro como consequência dessa ampliação do perímetro urbano.

“Eu realmente estou em uma situação em que não tenho uma posição definida a respeito. Pela primeira vez me vejo em uma polêmica que não sei como votar. Entendo que a cidade precisa crescer, mas não temos estudo de impacto ambiental desse loteamento”, disse o vereador, que em seguida votou favoravelmente ao projeto.

Nenhum dos demais vereadores contestou os argumentos sobre os riscos de enchentes apresentados pelo vereador. Roberto alertou primeiro para o fato de a área que será incorporada ao perímetro urbano está muito próxima ao Ribeirão Serra Negra, que já está saturado e que ainda não recebeu obras de contenção das águas que vêm do bairro São Luiz.

“Toda a chuva virá pelo Ribeirão Serra Negra e vai encher o centro da cidade que é onde reside minha grande preocupação. O que me chama atenção e causa preocupação é que já votamos este ano outra ampliação de perímetro urbano e pelo que sei existem outros pedidos de ampliação de perímetro urbano”, afirmou o vereador.

Na área de expansão do perímetro urbano do projeto aprovado será construído um loteamento com 52 lotes de 360 metros quadrados, numa área de propriedade da família do engenheiro Luiz Roberto Saragiotto, ex-secretário municipal de Obras e Infraestrutura na administração do ex-prefeito Sidney Ferraresso.

O vereador Roberto de Almeida explicou que apesar de 57% da água da chuva desse novo loteamento deverá escorrer para a bacia do Camanducaia sem provocar riscos de enchentes, as águas de pelo menos 12 hectares vão desaguar no Rio do Peixe.  

“É uma área correspondente às matrículas 3.696 e 3.691, que vão para o Rio do Peixe para o centro da cidade. Na parte baixa, tem uma mata e talvez uns 800 metros entre a mata e o Ribeirão Serra Negra, só que tem uma série de casas ao longo do córrego”, salientou.

O vereador calcula que 15% a 20% dessa área será impermeável e o município ainda não dispõe de políticas públicas de contenção. “É uma área na qual serão construídos 52 lotes, não tem nada a ver com a votação de hoje, mas a consequência da votação de hoje é o um loteamento naquela região, porque ninguém vem pedir uma ampliação se não desejar fazer um loteamento”, acrescentou.

Além da ausência de um estudo do impacto ambiental, Roberto lembrou que outros pedidos de expansão de perímetro urbano já foram votados e que outros virão. O vereador alertou ainda para a necessidade do direcionamento do Plano Diretor, que está vencido desde 2016 e cuja renovação está em andamento, mas que provavelmente não será encaminhada à Câmara para votação ainda este ano.

Mesmo depois de toda essa explanação, Roberto votou favoravelmente à expansão do perímetro urbano, assim como os demais vereadores que, além de não contestarem as informações e os argumentos sobre os riscos de enchentes apresentados, votaram por unanimidade a favor do projeto.

Antes da explanação do vereador Roberto de Almeida, alguns vereadores se manifestaram para explicar o voto favorável. A vereadora Viviani Carraro (Avante) disse que votaria favoravelmente porque entendia que não haveria impacto ambiental, mesmo não havendo um estudo sobre o assunto.

“Fui ao terreno e observei que não há árvores para haver desmatamento. Existe um pequeno córrego e a mata fica ao lado. Já está desmatado, não tem árvores para prejudicar árvores nativas”, argumentou.

A preocupação da vereadora, no entanto, é com o padrão do loteamento que será construído. Viviani defendeu a construção de um loteamento popular para atender a carência por moradia da população serrana.

Ela lembrou que recentemente a Câmara Municipal aprovou uma expansão de perímetro urbano para a construção de um loteamento de luxo destinado aos turistas. Os serranos, a vereadora alertou, precisam de ter acesso a moradias de menor custo.

O vereador Rosimar Gonçalves da Silva (Avante) também salientou a importância da construção de um loteamento popular. Ele defendeu o projeto, alegando que a construção do novo loteamento vai criar emprego e renda para a cidade. “Queria parabenizar a família Saragiotto que está dispondo desse loteamento e estamos cientes do que estamos fazendo”, afirmou.

O vereador Leonel Franco Atanazio destacou a importância da construção do novo loteamento para o desenvolvimento econômico da cidade. “O negócio precisa esticar mesmo, a cidade precisa crescer”, afirmou. O vereador também fez menção ao proprietário do terreno, presente na sessão da Câmara. “Obrigado Roberto Saragiotto, já foi presidente desta Casa, veio espionar para ver se alguém veio votar contra”, ironizou.

O líder do governo na Câmara, Beraldo Cattini (PSC), também usou como argumento o desenvolvimento econômico de Serra Negra e enviou uma mensagem de apoio à construção do loteamento. “É um loteamento que vai atingir a classe média. Saragiottinho, conte com a gente, a prefeitura precisa de IPTU, de arrecadar mais e o nosso munícipe precisa construir, fazer obra, a roda financeira precisa voltar a trabalhar”, afirmou.

O vereador Renato Giachetto (DEM) explicou que o que estava em votação não era o projeto de construção do loteamento, mas a expansão do perímetro urbano. “A Câmara não tem competência técnica para dizer o que pode construir”, afirmou. Ele, no entanto, disse ser favorável à expansão do perímetro urbano, porque a área em questão, na sua avaliação, já está incorporada à zona urbana da cidade.

O presidente da Câmara Municipal, César Augusto Borboni (PSC), o Ney, encerrou o debate antes da votação, reforçando a informação do vereador Renato Giachetto de que o projeto não trata da construção do loteamento, mas da expansão do perímetro urbano. “O vereador Renato disse quase que tudo, a Câmara não está aprovando loteamento, mas a área urbana, estamos falando do São Luiz, fonte, hotel, o roseiral, que estão localizado nessa área, que já é urbana”, afirmou.

Ney também fez menção ao proprietário do terreno. “Sabemos que a família que está cedendo é Saragiotto e que o loteador é de Santo Antônio de Posse, um cara com experiência e com bom resultado na região, não acho que vai ser diferente em Serra Negra”, afirmou.

Ney assumiu o compromisso de continuar as conversas com o Executivo para resolver o problema de enchentes no centro da cidade. “Podemos votar tranquilo, porque lá é uma área urbana, não cabe mais essa discussão. Mais da metade da água vai para a Bacia do Camanducaia, estamos com a consciência tranquila para fazer essa votação”, concluiu.

E assim, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade um projeto de expansão de perímetro urbano, sem um estudo prévio de impacto ambiental, enquanto muitos dos serranos tentavam dormir incomodados com o cheiro forte da fumaça das queimadas do dia anterior, que ao longo de toda a segunda-feira impregnou a cidade.