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Professores sem merenda

O consumo da merenda escolar pelos professores e funcionários públicos nas escolas municipais e estaduais de Serra Negra está proibido. A Secretaria de Educação do município segue a decisão de outras cidades, como Pedreira, que alega obedecer determinações do Tribunal de Contas da União.

Lesão aos cofres públicos

O argumento usado pela secretária municipal de Educação, Rita Pinton, aos que a interpelam sobre o assunto, é o de que a prefeitura, ao permitir o consumo de sobras da merenda escolar por professores e funcionários estaria cometendo improbidade administrativa.

Direito à merenda

A alimentação escolar é fornecida a Estados e municípios por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), atendendo à lei federal nº 11.947, que dispõe sobre a oferta de merenda para a educação básica e é regulamentada no Estado de São Paulo pela Resolução n° 06, de 08 de maio de 2020.

Sem direitos

O PNAE oferece alimentação escolar aos alunos de toda a educação básica (infantil, ensino fundamental, ensino médio e educação de jovens e adultos) matriculados em escolas públicas, filantrópicas e em entidades comunitárias (conveniadas com o poder público).

O que diz a prefeitura

A assessoria de imprensa da prefeitura informou em nota ao Viva! Serra Negra que a decisão de não permitir o consumo de alimentação leva em consideração os cálculos dos recursos financeiros repassados pelo governo federal ao município. A decisão considera ainda a lei nº 11.947/2009 e o Acórdão nº 2122/2009 do Tribunal de Contas da União, que determina que clientela do PNAE são, exclusivamente, os alunos matriculados em creches, pré-escolas e em escolas do Ensino fundamental das redes federal e estadual. “Portanto, não devem participar da alimentação escolar os diretores, professores, merendeiros e amigos da escola”, diz a nota.

Lei municipal

O entendimento de que seria improbidade administrativa é do Tribunal de Contas, um dos órgãos responsáveis por acompanhar e fiscalizar a aplicação do programa. Para contornar esse impasse, as câmaras municipais de cidades do interior de São Paulo, como a de Ribeirão Pires, têm aprovado projetos de lei que autorizam o consumo de merenda escolar por professores e demais servidores lotados nas unidades da rede municipal de ensino.

Impasse no Legislativo

O consumo da merenda escolar por professores e funcionários da rede municipal de ensino  em Serra Negra foi um dos temas debatidos pelos vereadores na sessão de segunda-feira, 16 de agosto. “Os professores almoçam nas escolas há 37 anos”, argumentou o vereador da oposição Roberto de Almeida (Republicanos).

Sobras para professores

A opção por permitir que os professores consumam as “sobras” da merenda escolar teria sido do ex-prefeito Antonio Luigi Italo Franchi, o Bimbo, na gestão de 2009/2016, argumentou o vereador Beraldo Cattini (PSC) ao Viva! Serra Negra. A atual administração decidiu seguir a determinação do Tribunal de Contas, explicou

Refeitório adaptado

A vereadora Viviani Carraro (Avante) e seu colega Roberto de Almeida cobraram da administração municipal um refeitório com equipamentos necessários para que os professores e funcionários da educação possam aquecer suas marmitas e fazer as refeições em local apropriado. “Em mais de 30 anos trabalhando na educação nunca tinha visto isso”, disse Viviani. A discussão deverá ser retomada na sessão desta segunda-feira, 23 de agosto.

Complemento à renda

Para parte dos professores e funcionários da educação, realizar a refeição na escola pode complementar sua renda mensal. Alguns profissionais, como atendentes de puericultura, recebem cerca de R$ 600. Há professor do ensino infantil e fundamental com proventos mensais de  R $ 1.180, segundo o Portal da Transparência. O piso salarial dos professores no Brasil é de R$ 2.886,24 para 40 horas semanais de trabalho.

Educação em pauta

A Câmara Municipal deve discutir nesta segunda-feira, 23 de agosto, uma série de requerimentos que interpelam o Executivo sobre questões na área da educação. Uma delas é em relação ao atendimento oferecido pela prefeitura às crianças com necessidades especiais. A rede de ensino municipal não estaria oferecendo às crianças com necessidades especiais o acompanhamento de um professor, conforme determina a lei federal de inclusão. A discussão ocorre coincide com a declaração do ministro da Educação, Milton Ribeiro, de que crianças com deficiências atrapalham os demais da classe.

Covid-19 nas escolas

Pais de alunos da rede municipal de ensino continuam apreensivos com a possibilidade de infecção pelo coronavírus entre alunos em escolas da rede municipal. A Secretaria de Educação nega os casos de contaminação de alunos, mas admite ter tomado algumas medidas devido ao registro de covid-19 entre  familiares de crianças que frequentam a rede de ensino municipal. 

 

Bandeiras progressistas

De olho nas eleições presidenciais de 2022, vereadores de partidos conservadores que tem como prioridade em seus programas reformas administrativas e privatizações protagonizaram cenas de defesa veemente de bandeiras tradicionais de partidos de esquerda. O vereador Roberto de Almeida (Republicanos) rechaçou a reforma administrativa do governo do Estado de São Paulo que prejudicaria os funcionários públicos, enquanto Beraldo Cattini (PSC) criticou a privatização dos Correios pelo governo federal. Ambos integram partidos da base de apoio do governo Bolsonaro.

Faltas sem abono

Os vereadores Roberto de Almeida e Anna Beatriz Scachetti (PSD) apresentaram uma moção de apelo à Assembleia Legislativo (Alesp) para que os deputados rejeitem o projeto de lei de autoria do governador João Doria (PSDB) que propõe mudanças na estrutura administrativa. O projeto, entre outras medidas, retira as faltas abonadas dos funcionários públicos, o que provoca redução dos salários dos trabalhadores, incluindo os dos professores. A  moção foi aprovada por unanimidade.

Doria x Bolsonaro

Nas explicações sobre a apresentação da moção de apelo à Alesp, Roberto de Almeida alegou que na semana anterior havia votado favorável à moção de aplausos ao governador João Doria pela visita a Serra Negra e a liberação de R$ 200 milhões para o turismo. O voto favorável, salientou, foi para não prejudicar a imagem da cidade perante o governo do Estado. “Agora, entretanto, estamos fazendo essa moção porque estamos vendo coisas que o governador faz contra os funcionários públicos, sem falar nas medidas durante a pandemia que prejudicaram nossa cidade”, salientou.

Privatização dos Correios

O vereador Beraldo Cattini, que já havia dito durante a sessão que foi sondado para ser líder do prefeito Elmir Chedid, aliado político do governador João Doria, criticou a privatização dos Correios pelo presidente Jair Bolsonaro. “Sinto na pele depois de vários anos trabalhando numa empresa que está prestes a ser privatizada através de uma ação do governo federal”, disse Cattini. O vereador é funcionário da agência dos Correios em Serra Negra. 

Vacinação noturna

A prefeitura vai vacinar o público de 18 anos ou mais contra o covid-19 na quarta-feira, 24 de agosto, até às 22 horas. A vacinação será no Centro de Convenções e tem como objetivo atender as pessoas que não conseguiram receber a primeira ou a segunda dose nas datas estipuladas. 

Avaliação

A Caixa Econômica Federal foi contratada pela prefeitura para fazer a avaliação econômica do imóvel onde funcionava o Grande Hotel Serra Negra. O imóvel pertence à Serra Negra Empresa de Turismo S.A. (Senetur), da qual a prefeitura é sócia majoritária, com cerca de 80% de participação societária. O porcentual restante pertence ao governo federal, por meio do Fundo Geral de Turismo (Fungetur).

Nova Serra Negra

A Gestor Engenharia, responsável pela retomada das obras de infraestrutura e pavimentação de 30 vias do loteamento Nova Serra Negra, começou os serviços de drenagem de águas pluviais nas ruas Natal Antônio Pulini e Antônio Benedicto Carniel com construção de caixas e instalação de tubos. Além disso, a empresa está realizando reparos em vias já concluídas.

Cinema gratuito

No próximo sábado, 28 de agosto, será realizada a quarta sessão gratuita de cinema na Casa da Cultura e Cidadania Dalmo de Abreu Dallari, com a exibição do documentário "Piadeiros", de Gustavo Rosa de Moura. O filme mostra uma equipe de filmagem que viaja para o interior do Brasil em busca do melhor "piadeiro" da região. Estes “piadeiros” amadores são achados nas ruas, praças e bares. As sessões de cinema são promovidas pelo Kanemo Cineclube em conjunto com a Casa da Cultura e Cidadania e começam às 19 horas.

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