//CIDADE// Câmara aprova projetos de isenção do IPTU e ignora emendas da oposição

A prefeitura de Serra Negra vai conceder isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Para ter acesso ao benefício é preciso também ter renda familiar de até três salários mínimos e meio, ser proprietário de um único imóvel, utilizado para sua residência e com área construída de até 200 metros quadrados, além de morador no município há mais de cinco anos.

O projeto de lei encaminhado pelo Executivo à Câmara foi aprovado, na sessão de segunda-feira, 26 de agosto, por unanimidade, apesar do descontentamento dos vereadores da oposição, que apresentaram quatro emendas na tentativa de ampliar o benefício para os proprietários de imóveis com área construída acima de 200 metros quadrados.

A Câmara aprovou por unanimidade dois projetos de lei sobre o tema. Serra Negra já oferecia isenção de IPTU para aposentados, pensionistas e proprietários de imóveis de 70 metros quadrados. A prefeitura calcula que 450 famílias são beneficiadas com o BPC em Serra Negra. 

Os estudos de impacto que embasaram os projetos, no entanto, não apontam exatamente quantos serranos serão beneficiados pelos projetos aprovados, uma vez que boa parte dos que recebem o benefício já são contemplados com a isenção do IPTU.

“Se a gente conseguir beneficiar uma família só, já fizemos bem”, afirmou o presidente da Câmara Municipal, Cesar Augusto Borboni, o Ney. 

O principal argumento do vereador Roberto de Almeida (Republicanos), um dos autores das quatro emendas, foi o de que o projeto de lei aprovado contraria outra lei municipal que permite a construção de imóveis de até 216 metros quadrados, equivalentes à ocupação de 60% da área construída em lotes de 360 metros quadrados.

“Não é justo que quem construiu sua casa dentro do padrão, fique de fora e não seja contemplado pela isenção” tentou argumentar o vereador. A sugestão do vereador era adiar a votação para levantar o número de famílias beneficiárias do BPC que teriam imóveis construídos em uma área de 201 metros quadrados a 216 metros quadrados, que poderiam ser contempladas também com a isenção.

O vereador queixou-se também da falta de discussão dos projetos pela Câmara. “Todas as vezes que temos um projeto polêmico como este, a sessão é suspensa para que possamos discutir as emendas que possam vir a ter”, reclamou o vereador. “Hoje, a sessão começou quase às 20 horas, porque os vereadores da situação estavam em reunião com o prefeito”, acrescentou.

A sessão não teria sido suspensa para a maior discussão, segundo o presidente da Câmara porque não houve solicitação. Ney lembrou ainda que na semana passada, representantes do Executivo, entre os quais o chefe de gabinete, Rodrigo Demattê, se reuniram com os vereadores para discutir os dois projetos.

Apesar da polêmica e do embate em especial entre o presidente da Câmara e o vereador Roberto de Almeida, as emendas foram rejeitadas por todos os vereadores da situação e os projetos do Executivo foram aprovados por unanimidade, com apoio da oposição, como tem sido desde o início dessa legislatura.